DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

Publicado por: Suely Dhreysan Araujo Costa Código Identificador: DCC8D828

SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 138/2026 - SMARH/RH

Concede benefício por Incapacidade temporária a servidor que menciona.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que estabelece o Art. 64 inciso IX da Lei Orgânica do Município de São Vicente/RN;

CONSIDERANDO o requerimento por meio de Processo Eletrônico Nº 03003.000113/2026 de incapacidade temporária, devidamente analisado e aprovado pelo Perito da Junta Médica Oficial do Município, concedendo afastamento de suas atividades laborativas por um período de 90 (noventa) dias, a servidor adiante nominado;

CONSIDERANDO o Parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, que opinou favoravelmente ao pleito, por entender que se encontram preenchidos todos os requisitos legais para a concessão do benefício, dada a comprovação técnica da incapacidade;

CONSIDERANDO o art. 5º da Lei nº 824/2025 do município de São Vicente/RN;

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder o benefício por incapacidade temporária, por 90 (noventa) dias, com efeitos retroativos a partir de 21 de julho de 2026 à 19 de outubro de 2026 , em razão de Processo de Incapacidade temporária em razão do diagnóstico de CID XXX.X , a Sra. MARIA ZILMA DE VASCONCELOS NUNES, ocupante de cargo efetivo de PROFESSORA, Mat. Nº 000994, lotada no Centro Municipal de Educação Infantil Professor José Felício (CEMEI), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - A presente portaria surtirá seus efeitos legais, em data retroativa a 21 de julho de 2026.

São Vicente/RN, 21 de agosto de 2026.

Publique-se e Cumpra-se

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal

Publicado por: Suely Dhreysan Araujo Costa Código Identificador: 711734A0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos Integrais, em favor da servidora ANA LÚCIA MEDEIROS, portadora de RG nº 001.XXX.174 SSP/RN, inscrita sob CPF nº 785.XXX.XXX-91, titular do cargo PROFESSOR EF N III - J , Matrícula Funcional nº 901229, lotada na Secretaria de Educação do Município de Senador Elói de Souza/RN, nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005 e art. 40, § 5º da Constituição Federal , conforme processo administrativo do SOUZAPREV nº 000005/2026, a partir desta data até posterior deliberação, com proventos integrais acrescidos das seguintes vantagens:

I - 07 (sete) quinquênios , correspondentes a 35% (trinta e cinco por cento) , nos termos do art. 133, alínea e da Lei Municipal nº 108 de 08 de Janeiro de 1997.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, 03 de Setembro de 2026.

ADELSON ALEXANDRE PONTES

Diretor Executivo SOUZAPREV De acordo:

CAIONARA NEVES ARAUJO

Diretora de Benefícios SOUZAPREV

Publicado por: Euclides Teixeira Neto Código Identificador: 3D0E2C9E FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA - SOUZAPREV PORTARIA Nº 006/2026.

Aposentadoria - Art. 6º da EC 41/2003, (Especial Professor).

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Especial por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE OLIVEIRA.

O DIRETOR DO SOUZAPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais outorgadas pela Lei Municipal 006/2015, de 06 de Maio de 2015,

Resolve:

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA - SOUZAPREV PORTARIA Nº 005/2026.

Aposentadoria Art. 6º da EC 41/2003 (Especial Professor).

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Especial por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora ANA LÚCIA MEDEIROS.

O DIRETOR DO SOUZAPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais outorgadas pela Lei Municipal 006/2015, de 06 de Maio de 2015,

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos Integrais, em favor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE OLIVEIRA, portadora de RG nº 001.XXX.612 SSP/RN, inscrita sob CPF nº 029.XXX.XXX-42, titular do cargo PROFESSOR EF N II - I , Matrícula Funcional nº 901059, lotada na Secretaria de Educação do Município de Senador Elói de Souza/RN, nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005 e art. 40, § 5º da Constituição Federal , conforme processo administrativo do SOUZAPREV nº 000006/2026, a partir desta data até posterior deliberação, com proventos integrais acrescidos das seguintes vantagens:

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