DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

h) Certidão de nascimento e/ou casamento;

i) Certidão de nascimento dos filhos até 14(quatorze) anos;

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

j) Carteira de Identidade;

k) Cartão do PIS ou PASEP;

l) Cópia da carteira de trabalho (página da foto e página da qualificação civil)

m) Declaração de dependentes para imposto de renda.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

n) Comprovante de residência

o) Conta bancária

PROFESSOR PEDAGOGO FUNDAMENTAL I

SENADOR GEORGINO AVELINO - RN, 03 de Agosto de 2026.

SERRA DO MEL/RN, 03 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

CNPJ(MF) 08.168.478/0001-37 Contratante

SEC PUBLICIDADE EIRELI - EPP CNPJ 08.381.234/0001-38 Contratado(a)

Publicado por: Milane de Oliveira Azevedo Código Identificador: 482066DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2026

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Testemunhas:

1.__ 2._

Publicado por: Larissa Medeiros Freire Ferreira Código Identificador: 2D614717

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA CONVOCAÇÃO Nº 18/2026 - PROCESSO SELETIVO 01.2025 SERRA DO MEL/RN

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO Nº 18/2026 - PROCESSO SELETIVO 01.2025 SERRA DO MEL/RN

1. A prefeitura Municipal de Serra do Mel/RN, através da sua Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições vem convocar os candidatos, abaixo descrito, para tomar posse do cargo temporário, conforme necessidade da Secretaria Municipal do Educação, advertindo que:

a) O classificado que for convocado deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Serra do Mel/RN, para entrega dos documentos necessários para a formulação de contratos. O não comparecimento até a data citada, entende-se na desistência do mesmo.

b) Entregar os documentos abaixo descritos de 04 a 08 de setembro de 2026, das8hà13h,na sede da Prefeitura, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – Setor Pessoal.

1. O candidato por ocasião da contratação deverá entregar cópia da seguinte documentação:

a) Certidão negativa da Justiça Eleitoral;

b) Declaração negativa de acumulação de cargo público e de vencimentos e proventos;

c) Gozar de boa saúde física e mental, comprovada por médico clinico geral.

d) Diploma ou documento equivalente comprovando a escolaridade mínima exigida para o cargo devidamente registrado no MEC ou na instituição que o expediu;

e) Título de eleitor e comprovação de estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) Certificado Militar que comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

g) Cadastro de Pessoa Física da Secretaria da Receita Federal (CPF);

CONCEDENTE: Município de Serra do Mel/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

CONVENENTE: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Rio Grande do Norte (SENAI-DR/RN), CNPJ nº 03.784.680/0004-12.

OBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes para a execução do projeto "ENERGIA QUE TRANSFORMA", visando à qualificação profissional de adolescentes e jovens do Município de Serra do Mel/RN, na faixa etária de 16 a 17 anos e 09 meses, por meio de cursos nas áreas de Eletricista Instalador Predial e Industrial.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), Lei Municipal nº 969/2022 e Resoluções CMDCA nº 001/2026 e nº 002/2026.

VALOR GLOBAL: R$ 1.376.630,32 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e trinta reais e trinta e dois centavos), custeado integralmente com recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentária: 04.001 – Secretaria Mun. De Assistência Social;

Função/Subfunção: 08/243; Programa/Ação: 0026/2159; Elemento de Despesa: 335043 – Subvenções Sociais; Fonte de Recurso: 26690000.

VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a contar da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026

SIGNATÁRIOS:

Pelo Concedente: Hudson Kênio de Moura Azevedo (Prefeito Municipal) e Thayna Azevedo de Oliveira (Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação).

Pelo Convenente: Rodrigo Diniz de Mello (Diretor Regional do SENAI-DR/RN)

Publicado por: André Lima de Azevedo Código Identificador: 1DE5A14E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

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