DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº099/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a renovação de cessão de servidor e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO , o ofício 613/2026-GP/TJRN, de 27 de agosto de 2026, expedido pela Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiçado do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando a renovação de cessão da servidora Antônia Conceição de Amorim Neta.

R E S O L V E

Art. 1º - Fica concedida a cessão da servidora ANTÔNIA CONCEIÇÃO DE AMORIM NETA , matrícula nº 010094-4, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo - NM, ao Tribunal de Justiçado do Estado do Rio Grande do Norte, Comarca de Umarizal/RN.

Parágrafo único – Caberá ao órgão cedente o ônus da remuneração que faz jus a servidora ora cedida

Art. 2º - A presente cessão se dará pelo período de até 02 (dois) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.

Parágrafo único – A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo, caso o município venha a necessitar do servidor cedido ou se o interesse público e a conveniência assim exigir.

Art. 3º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 03 de setembro de 2026.

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Lazaro Dias Pinheiro Código Identificador: 5637113C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

CHEFIA DE GABINETE PORTARIA MUNICIPAL Nº 0458/2026

PORTARIA DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PORTARIA MUNICIPAL Nº 0458/2026

EMENTA: ―DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR RENAN MENDONÇA FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MÁTERIA:

RESOLVE

Art. 1° Designar como Fiscal de Contrato a servidora:

ANTONIA EVARISTA DE PAIVA PAMPLONA , matricula 001911-3, de acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DE UPANEMA., VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. COM A ATRIBUIÇÃO DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CORRETA EXECUÇÃO DO OBJETO AOS TERMOS CONTRATUAIS.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CONTRATO Nº 054/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA Contratada: 12.536.973 FRANCISCO JOSINEUDO MOREIRA DA SILVA, CNPJ nº 12.536.973/0001-29.

Processo nº 07002.000007/2026 – Dispensa nº 043/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DE UPANEMA. VALOR: R$16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais).

Upanema/RN, 03 de setembro de 2026.

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito do Município de Upanema/RN

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 4537745E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE SESSÃO PÚBLICA IV - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO (ANÁLISES, OBSERVAÇÕES E OUTROS ATOS) - PROCEDIMENTO AUXILIAR – CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

ATA DE SESSÃO PÚBLICA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO (ANÁLISES, OBSERVAÇÕES E OUTROS ATOS) PROCEDIMENTO AUXILIAR – CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA OPERACIONALIDADE DA FROTA do Município de Upanema/RN, incluindo o fornecimento de peças, lubrificantes, acessórios e demais insumos indispensáveis ao pleno funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos.

DO(S) ATOS PRELIMINARES

Em atendimento às disposições contidas na Lei Federal n° 14.133/2021, em especial ao atendimento dos PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS previstos no Art. 5º: ―Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto -Lei nº 4.657, de 4

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