DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

NOTA EXPLICATIVA: OS DESCONTOS DISPOSTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO – EDITAL DO PROCEDIMENTO EM EPÍGRAFE SE TRATAM DE TETOS PRUDENCIAIS E REFERÊNCIAS PARA AS FUTURAS CONTRATAÇÕES SENDO ESTES À SEREM OFERTADOS PELAS PROPONENTES EM SEUS TERMOS (NEM MAIS, NEM MENOS DO PREVISTO).

PEDIDO 02 >>> APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS CORRIGIDA na forma da Lei e do Instrumento Convocatório – EDITAL, de CREDENCIAMENTO Nº 003/2026, de modo, a promover a devida RETIFICAÇÃO no que tange ao VALOR GLOBAL OFERTADO, a saber:

• VALOR GLOBAL CORRETO ............. R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais);

VALOR GLOBAL OFERTADO PELA EMPRESA ............. R$ 1.232.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil reais);

NOTA EXPLICATIVA: APÓS ANÁLISE MINUCIOSA, CONSTATAMOS QUE O VALOR GLOBAL DESTOANTE DOS AUTOS PREVISTOS E OFERTADO PELA EMPRESA SE DEU EM RAZÃO DA MESMA TER APLICADO O DESCONTO DE 12% (DOZE POR CENTO) NO VALOR DE 1.400.000,00 O QUE RESULTA JUSTAMENTE NO VALOR GLOBAL OFERTADO, ENTRETANDO OS VALORES E DESCONTOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO – EDITAL DO PROCEDIMENTO EM EPÍGRAFE SE TRATAM DE TETOS PRUDENCIAIS E REFERÊNCIAS PARA AS FUTURAS CONTRATAÇÕES SENDO ESTES À SEREM OFERTADOS PELAS PROPONENTES EM SEUS TERMOS (NEM MAIS, NEM MENOS DO PREVISTO), SENDO QUE O DESCONTO PERCENTUAL SERÁ APLICADO NAS FATURAS POSTERIORES, OU SEJA, QUANDO A EMPRESA PRESTAR DETERMINADO SERVIÇO OU FORNECIMENTO, O VALOR DA NOTA FISCAL TERÁ O DESCONTO PERCENTUAL APLICADO EM SEU MONTANTE. NOTA EXPLICATIVA: PARA RESTAR CLARO UM EXEMPLO: SUPONDO QUE A EMPRESA COMERCIALIZOU R$ 1.000,00 (MIL REAIS) EM PEÇAS DURANTE DETERMINADO PERÍODO, SERÁ APLICADO O DESCONTO DE (POR EXEMPLO) 15% (QUINZE POR CENTO) O QUE RESULTARIA NO MONTANTE A SER PAGO DE: R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).

Fica consignado que a presente diligência não autoriza e VEDA VEEMENTEMENTE qualquer tipo de ALTERAÇÃO ou MAJORAÇÃO dos valores/descontos estipulados no Instrumento Convocatório - Edital, limitando-se ao ATENDIMENTO PONTUAL DO DISPOSTO NOS PEDIDOS ACIMA ELENCADOS , referente a proposta originalmente apresentada.

O pedido JUSTIFICA-SE para fins de classificação da empresa e seguimento idôneo do processo de CREDENCIAMENTO almejado, de pleno cumprimento ao Interesse Público.

Para o atendimento do exposto, será concedido à empresa L D DE OLIVEIRA MENDES LTDA, CNPJ: 12.226.156/0001-74, O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data e hora do envio deste. Em caso de NOVO DESCUMPRIMENTO OU INATENDIMENTO do solícito, resguarda-se ao Agente de Contratação, com fulcro na Lei e nos autos do processo, aplicar a DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPONENTE NO PROCEDIMENTO EM EPÍGRAFE.

DAS CONSIDERAÇÕES QUANTO AO REGISTRO ÚNICO (RECEBIMENTO E ANÁLISE – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)

(L D DE OLIVEIRA MENDES LTDA, CNPJ: 12.226.156/000174)

No que concerne aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a empresa L D DE OLIVEIRA MENDES LTDA, CNPJ:

12.226.156/0001-74, apresentou certidões devidamente válidas e vigentes considerando a data de protocolo, a saber: 03 de setembro do corrente ano.

No que tange aos demais documentos, inclusive, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, a empresa L D DE OLIVEIRA MENDES LTDA, CNPJ: 12.226.156/0001-74, também comprovou sua capacitação para executar os serviços almejados.

Após os atos realizados, constatamos que a empresa L D DE OLIVEIRA MENDES LTDA, CNPJ: 12.226.156/0001-74, se encontra devidamente em dias com suas obrigações fiscais e que nada desabona sua qualificação e atendimento ao Instrumento Convocatório – EDITAL.

ENTRETANDO sua qualificação plena ficará condicionada ao atendimento da RETIFICAÇÃO da proposta de preços apresentada, de modo, a resultar sua qualificação para o PROCEDIMENTO AUXILIAR – CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 e ser devidamente declarada CREDENCIADA.

DISPOSIÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO(S)

Diante do exposto, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio, DECLARA que nada mais havendo a ser tratado, encerra a sessão e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, é assinada pelo presente.

Upanema/RN, 03 de setembro de 2026.

ANTONIO CARLOS VIANA BALBINO Agente de Contratação Portaria nº 038/2026

JUSSARA COSTA DA SILVA BEZERRA

Equipe de Apoio Portaria nº 038/2026

Publicado por: Antonio Carlos Viana Balbino Código Identificador: 9AEBB482

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2026

A Prefeitura Municipal de Upanema/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE KIT MATERNIDADE PARA XIII SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN. Critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM. Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sediada na Rua João Francisco, S/N, Centro, Upanema/RN , ou acessando site www.upanema.rn.gov.br . As propostas, conforme modelo em anexo, serão recebidas até as 12h00min , do dia 10 de setembro de 2026 , nos horários e endereços indicados, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: [email protected] . Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 040/2026 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado.

Upanema/RN, 03 de setembro de 2026.

ANTONIO CARLOS VIANA BALBINO Agente de Contratação

www.diariomunicipal.com.br/femurn 196