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Diário Oficial do Estado do Pará · 01/09/2026 · pág. 5

DOEPA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - EXTRA

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.752  5

Terça-feira, 01 DE SETEMBRO DE 2026

071011569515282351 - SEOP 01500000001 339033
77.170,01
071011751214897567 - SEOP 01500000001 339014
53.326,62
071012645114897645 - SEOP 01500000001 339014
130.000,00
161011236215118906 - SEDUC 01540107043 319011
35.094.246,46
171010412212974668 - SEFA 01759000076 339030
482.106,03
171010412315082244 - SEFA 01759000076 449040
2.000.000,00
171010412815082247 - SEFA 01759000076 339039
59.505,12
171010412815082247 - SEFA 01759000076 339093
1.000.000,00
171010445115087722 - SEFA 01759000076 449039
5.515.905,92
171010445115087722 - SEFA 01759000076 449051
6.600.000,00
251022884600009078 - Enc. PGE 01500000001 459093
742.000,00
481011236415068866 - SECTET 01708000024 335041
2.000.000,00
572012060615282256 - EMATER 01501000061 339039
19.070,68
662010612515108275 - DETRAN 01752000061 449039
10.000.000,00
662010612615102346 - DETRAN 01752000061 449052
21.000.000,00
672011648214897643 - COHAB 01500000001 339092
4.717.047,80
742011212212978316 - UEPA 01500100102 319013
2.728.134,68
742011212212978316 - UEPA 01500100102 319092
38.888,68
742011212212978339 - UEPA 01500100102 319016
5.573.469,94
742011236415068866 - UEPA 01500100102 339036
5.598,00
842010912212978339 - IGEPPS 01802000061 319004
10.000.000,00
842010912212978339 - IGEPPS 01802000061 319011
5.000.000,00
911031212212978316 - Enc. SEPLAD-AD 01500000001 319113
701,00
TOTAL
113.190.114,99

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 24 DE AGOSTO DE 2026

HANA GHASSAN TUMA

Governadora do Estado

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO

Secretário de Estado de Planejamento e Administração

*Republicado por ter saído com incorreção no DOE 36.744, de 25/08/2026. DECRETO Nº 5620, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.204.599,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 8.204.599,67 (Oito milhões duzentos e quatro mil e quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), para atender à programação abaixo:

CÓDIGO FONTE NATUREZA DA DESPESA VALOR
151011339215128421 - SECULT 01500000001 339039 366.920,00
181011442215008214 - SEJU 01700000006 335041 1.266.213,68
291012645114897645 - SEINFRA 01799000000 444042 1.570.455,89