DOEPA 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10  diário oficial Nº 36.753

Quarta-feira , 02 de SETEMBRO de 2026

sEcREtARiA DE EstADo DE PLANEJAMENto E ADMiNistRAção

.

o secretário de estado de PlaNeJaMeNto e adMiNistraÇÃo, no uso de

suas atribuições legais conferidas pelo decreto governamental, publicado no Diário Oficial nº 36.085 de 02 de janeiro de 2025 e a Lei Estadual n°5.810/94 - rJU;

coNsideraNdo as manifestações constantes do Processo nº 2025/2726383, exaradas pela coordenadoria de Processos administrativos e sancionatórios – cPas (seq. 26) e pela consultoria Jurídica – cJUr (seq. 22), sugerindo a instauração de sindicância para apurar a eventual participação de servidores na prática das irregularidades noticiadas, assegurando-se o devido processo legal e o contraditório, nos termos do art. 201 da lei estadual nº 5.810/1994.

coNsideraNdo, ainda, o disposto no art. 199 da lei 5.810 de 24 de janeiro de 1994.

r e s o l v e:

art. 1º - designar os servidores: alexaNdre bezerra Matos, ocupante do cargo de analista de gestão Pública, matrícula nº 55587312/1; lázaro MartiNs barbosa, ocupante do cargo de assistente administrativo, matricula nº 3254410/1 e carlos HeNriqUe saNtiago MarqUes, matricula nº 7006462/1, auxiliar de escritório, sob a presidência do primeiro, integrarem a comissão de sindicância investigativa, visando apurar possível violação funcional por parte de servidores públicos quanto aos fatos narrados no processo nº 2025/2726383, bem como, proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. art. 2º - designar lázaro MartiNs barbosa, ocupante do cargo de assistente administrativo, matricula nº 3254410/1, para exercer a função de secretário desta comissão.

art. 3º - deliberar que os servidores, acima nomeados, poderão reportarse diretamente às Unidades e diretorias desta secretaria, em diligências necessárias às atividades de investigação e esclarecimento.

art. 4º - estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a conclusão dos trabalhos da referida comissão, sem prejuízo da prorrogação prevista no art. 201 da lei 5.810/94.

art. 5º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. registre-se, Publique-se e cumpra-se, ivaldo reNaldo de PaUla ledo secretário de estado de Planejamento e administração decreto publicado no doe nº 36.330, de 18/08/2025

o diretor de administração e finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 1.844/2025 – ccg, de 20 de agosto de 2025, publicada no doe nº 36.333 de 21 de agosto de 2025 e as delegadas pelo art. 5º da Portaria Nº 0171/2026-gabs/sePlad, de 25 de junho de 2026, publicada no doe nº 36.674, de 26 de junho de 2026. coNsideraNdo o que dispõe o art. 98 da lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994,

coNsideraNdo, ainda, os termos do Processo n° 2026/3254152; resolve:

coNceder à servidora Marcia Paixao saNtos, id. funcional nº. 1341/1, ocupante do cargo de assistente de gestão b, lotada na coordenadoria de Perícia Médica, 30 (trinta) dias de licença Prêmio, no período de 03 de novembro de 2026 a 02 de dezembro de 2026, referente ao triênio de 03/01/2014 a 01/01/2017 (1ª etapa).

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. secretaria de estado de PlaNeJaMeNto e adMiNistraÇÃo, 27 de agosto de 2026. Marcelo da silva goNÇalves diretor de administração e finanças

Protocolo: 1368936

o diretor de administração e finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 1.844/2025 – ccg, de 20 de agosto de 2025, publicada no doe nº 36.333 de 21 de agosto de 2025 e as delegadas pelo art. 5º da Portaria Nº 0171/2026-gs-sePlad, de 25 de junho de 2026, publicada no doe nº 36.674, de 26 de junho de 2026. coNsideraNdo o que dispõe o art. 98 da lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

coNsideraNdo, ainda, os termos do Processo n° 2026/3297727; resolve:

coNceder a servidora Maria fortUNata resqUe teixeira, id. funcional nº.5193168/1, ocupante do cargo de analista de gestão Pública, lotada na diretoria de Planejamento e seleção de pessoas, 30 (trinta) dias de licença Prêmio, no período de 11 de setembro de 2026 a 10 de outubro de 2026, referente ao triênio de 16/01/2019 a 15/01/2022 (2ª etapa). registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

secretaria de estado de PlaNeJaMeNto e adMiNistraÇÃo, 31 de agosto de 2026.

Marcelo da silva goNÇalves diretor de administração e finanças

o diretor de administração e finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 1.844/2025 – ccg, de 20 de agosto de 2025, publicada no doe nº 36.333 de 21 de agosto de 2025 e as delegadas pelo art. 5º da Portaria Nº 0171/2026-gabs/sePlad, de 25 de junho de 2026, publicada no doe nº 36.674, de 26 de junho de 2026. coNsideraNdo, os termos do Processo nº. 2026/3068168, r e s o l v e:

coNceder licença saúde a servidora conforme abaixo relacionada:

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

secretaria de estado de PlaNeJaMeNto e adMiNistraÇÃo, 31 de agosto de 2026.

Marcelo da silva goNÇalves diretor de administração e finanças

o diretor de administração e finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 1.844/2025 – ccg, de 20 de agosto de 2025, publicada no doe nº 36.333 de 21 de agosto de 2025 e as delegadas pelo art. 5º da Portaria Nº 0171/2026-gabs/sePlad, de 25 de junho de 2026, publicada no doe nº 36.674, de 26 de junho de 2026. coNsideraNdo o art. 1º do decreto nº 855 de 24 de junho de 2020; coNsideraNdo o Processo n°. 2026/3294349;

r e s o l v e:

desigNar o servidor Marcos alves de oliveira, id. funcional nº. 57191385/1, ocupante do cargo de assistente de gestão b, para responder pela coordenadoria de logística e gastos Públicos, durante o impedimento legal do titular Marcio alexaNdre PiNHeiro de Nazare, id. funcional nº 5911188/2, no período de 25/08/2026 a 23/09/2026.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

secretaria de estado de PlaNeJaMeNto e adMiNistraÇÃo, 01 de seteMbro de 2026.

Marcelo da silva goNÇalves diretor de administração e finanças

o diretor de administração e finanças, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Nº 1.844/2025-ccg, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 36.333, de 21 de agosto de 2025, e as que lhe foram delegadas pela Portaria Nº 171/2026-gabs/sePlad de 25 de junho de 2026, publicada no doe nº 36.674, de 26 de junho de 2026, e ainda,

coNsideraNdo o processo n° e-2026/2412397;

coNsideraNdo o disposto no decreto nº 3.813, de 1º de abril de 2024; CONSIDERANDO que a Administração tem o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados, visando o cumprimento das obrigações contratuais e a prestação adequada dos serviços contratados, nos termos previstos no art. 117 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – lei de licitações e contratos administrativos;

CONSIDERANDO que a execução e fiscalização dos Contratos Administrativos no âmbito desta secretaria serão efetivadas nos termos desta Portaria, e a execução deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada por um servidor designado como fiscal do contrato

resolve:

1. desigNar a servidora luciana costa de carvalho – id funcional n° 57233946, ocupante do cargo de assistente administrativo, para a função de fiscal titular e a servidora luiza Karina gonçalves Meireles – id funcional n° 5965663, ocupante do cargo de analista de gestão pública a, para a função de fiscal suplente, devendo ser intermediadores entre as partes do Termo de Adesão nº 01/2026 - SEPLAD/DAF, firmado entre a SECRETARIA de estado de PlaNeJaMeNto e adMiNistraÇÃo - sePlad e a empresa fisioPro fisioteraPia e Pilates ltda

2. fica estabelecido que as determinações que ultrapassarem as atribuições dos fiscais deverão ser solicitadas à diretoria de administração e finanças em tempo hábil, para a adoção dos procedimentos necessários ao cumprimento da execução do contrato registre-se, publique-se e cumpra-se Marcelo da silva goNÇalves diretor de administração e finanças/sePlad

o diretor de administração e finanças, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Nº 1.844/2025-ccg, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 36.333, de 21 de agosto de 2025, e as que lhe foram delegadas pela Portaria Nº 171/2026-gabs/sePlad de 25 de junho de 2026, publicada no doe nº 36.674, de 26 de junho de 2026, e ainda,

Protocolo: 1368926