DOEPA 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14  diário oficial Nº 36.753

Quarta-feira , 02 de SETEMBRO de 2026

dispõe sobre a concessão do benefício de reserva reMUNerada a “ex-officio” - processo nº 2026/3142745. o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e de Proteção social do estado do Pará - igePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 142 de 16/12/2021, que alterou a lei complementar nº 039, de 09/01/2002, resolve:

considerando a publicação da Portaria rr nº 2.429 de 28/08/2026, no Diário Oficial do Estado nº 36.748, de 28/08/2025; considerando a necessidade de correção da data dos efeitos: de 31/08/2026 para 01/09/2026 indicado na Portaria rr nº 2.429 de 24/08/2026;

considerando os termos do Parecer técnico constante no processo 2026/3142745, cuja análise concluiu pela transferência do militar para a Reserva “Ex-Offício”, sem remuneração:

considerando que o 2º teNeNte qoPM rg 35971 aNdersoN liMa da SILVA, foi convocado para assumir o cargo de Oficial de Justiça, com posse prevista para o dia 1º de setembro do corrente ano, conforme edital de convocação constante da sequência n.º 21 e publicado no diário da Justiça - edição nº 8364/2026 - segunda-feira, 27 de julho de 2026, resolve: I – Transferir para a Reserva “Ex-Officio”, na mesma graduação, conforme interpretação dos artigos 37, § 10º, 42, §1º e art. 142, § 3º, inciso ii e x da constituição federal, combinado com o art. 45, § 3º da constituição estadual e os artigos 69, inciso v, e 70, da lei estadual nº 142/2021, bem como em obediência ao princípio da supremacia da constituição federal de 1988, o 2º teNeNte qoPM rg 35971, aNdersoN liMa da silva, Mf Nº 57199833/3, atualmente lotado no 39º batalhão de Polícia Militar, situado no município de benevides, sem proventos mensais.

ii - esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01/09/2026, reuniu os requisitos para passagem a inatividade, nos termos do art. 132 da lei complementar nº 142/2021. dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. WellitoN MarqUes de albUqUerqUe Presidente do igePPs/Pa

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ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

o diretor geral da escola de goverNaNÇa Pública do estado do Pará-egPa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei nº. 6.569, de 6 de agosto de 2003, e posteriores alterações; e,

CONSIDERANDO a obrigação da Administração de fiscalizar a execução de seus contratos administrativos, nos termos do art. 117 da lei federal n° 14.133/2021, do decreto estadual N° 3.813/2024 e da Portaria n° 200/2023, no âmbito desta egPa; e,

coNsideraNdo o Processo Nº 2026/2665971, resolve:

i – desigNar os servidores relacionados abaixo para exercerem:

ii – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

iii – a participação na comissão não acarretará qualquer aumento de despesa, não será remunerada e será exercida sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo ou função que já ocupe. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Marcelo daNilo silva alHo corrêa diretor-geral

Protocolo: 1368911

coNsideraNdo o que dispõem os art. 74 e 75 da lei nº. 5.810/1994 (rJU); resolve:

coNceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores deste órgão, conforme destacado abaixo:

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Marcelo daNilo silva alHo corrêa diretor-geral

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sEcREtARiA DE EstADo DA fAzENDA

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coNceder ao (á) servidor (a) Maria de fatiMa aragao oliveira, ocupante do cargo/função de Assistente Administrativo, Identificação Funcional nº 3248259/1, lotado (a) no (a), célula de informações econômico-fiscais, 30 (trinta) dias de licença Prêmio, no período 01/09/2026 a 30/09/2026, correspondente ao triênio de 14/03/2015 a 12/03/2018. reNé de oliveira e soUsa JúNior secretário de estado da fazenda

coNceder ao (á) servidor (a) MaUricio ricardo dos saNtos do NasciMeNto, ocupante do cargo/função de auditor fiscal de receitas Estaduais - C, Identificação Funcional nº 5570026/1, lotado (a) no (a), coordenação executiva especial de administração tributária de grandes contribuintes, 30 (trinta) dias de licença Prêmio, no período 08/09/2026 a 07/10/2026, correspondente ao triênio de 26/11/1999 a 25/11/2002. reNé de oliveira e soUsa JúNior

secretário de estado da fazenda

coNceder ao (á) servidor (a) Maria elMa correa da costa, ocupante do cargo/função de assistente administrativo (qdo. sUPleMeNtar), identificação Funcional nº 3247716/1, lotado (a) no (a), Coordenação Executiva de controle de Mercadorias em trânsito de araguaia, 30 (trinta) dias de licença Prêmio, no período 08/09/2026 a 07/10/2026, correspondente ao triênio de 21/01/2000 a 19/01/2003. reNé de oliveira e soUsa JúNior secretário de estado da fazenda

PoRtARiA Nº 422/2026-sEfA. Gs, DE 24 DE AGosto DE 2026. Processo nº 2026/3171339.

coNceder ao (á) servidor (a) MarceliNo ferreira brito, ocupante do cargo/função de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - C, Identificação funcional nº 5569850/1, lotado (a) no (a), coordenação executiva especial de administração tributária de grandes contribuintes, 30 (trinta) dias de licença Prêmio, no período 10/09/2026 a 09/10/2026, correspondente ao triênio de 03/12/2008 a 02/12/2011. reNé de oliveira e soUsa JúNior secretário de estado da fazenda

Protocolo: 1369333 PoRtARiA Nº 2041/2026-sEfA/DAD, DE 14 DE AGosto DE 2026 Processo nº E-2026/3219791. DESIGNAR o (a) servidor (a) SILVANA DE FIGUEIREDO MATOS, Identificação funcional nº 3206408/1, ocupante do (a) cargo/função de agente administrativo, em substituição ao (a) servidor (a) JaKeliNe da silva PEREIRA, Identificação Funcional nº 5937119/2, ocupante do (a) cargo/ função de gerente fazendário, no período de 08/09/2026 a 07/10/2026, por motivo de férias.

loUrdes tereziNHa liMa garcez da costa

diretor de administração – em exercício – sefa/Pa

o diretor geral da escola de goverNaNÇa Pública do estado do Pará-egPa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei nº. 6.569, de 6 de agosto de 2003, e posteriores alterações; e,

alterar, na Portaria n° 1888/2026 de 03/08/2026, publicada no doe nº 36.723 de 07/08/2026, o período de gozo de férias do (a) servidor (a) MARIA DO SOCORRO DA SILVA, Identificação Funcional nº 5138566/1, ocupante do cargo/função de assistente fazendário, lotado (a) no (a) co-