DOEPA 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66  diário oficial Nº 36.753

Quarta-feira , 02 de SETEMBRO de 2026

secretário adJUNto de gestÃo adMiNistrativa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria Nº 242/2024 gab/ seaP/Pa, de 30 de outubro de 2024, publicado no doe n° 36.015, de 31/10/2024.

considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; considerando o que dispõe o decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no doe n° 35.757, de 25/03/2024;

resolve:

i - aUtorizar o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de beléM/Pa; no período de 04/06/2026 a 04/06/2026:

ii - coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, ½ (meia) diária, no valor unitário de r$ 247,07, na importância a ser paga por servidor de r$ 123,54, que se deslocará(ão) conforme o item i.

o prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem.

ordenador: lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés

Protocolo: 1369297

PoRtARiA Nº: 06194/2024/DiÁRiAs/sAGA/sEAP/PA secretário adJUNto de gestÃo adMiNistrativa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria Nº 106/2026 gab/ seaP/Pa, de 07/04/2026, publicada no doe nº 36.589, de 09/04/2026. considerando o que dispõe o decreto nº 3.792/2024, o decreto nº 4.276/2024 e o art. 68 da lei nº 8.972/2020. resolve:

I - CONVALIDAR, com efeitos retroativos, o deslocamento em missão oficial realizado no exercício financeiro de 2024 pelo(s) servidor(es) abaixo listado(s), suprindo-se o vício formal de ausência de publicação prévia. ii - coNceder, a título de despesas de exercícios anteriores (dea), de acordo com as bases legais vigentes, ½ (meia) diária(s) no valor unitário de r$ 247,07, na importância a ser paga por servidor de r$ 123,54, que se deslocou(aram) para o município de acará/Pa; no período de 04/12/2024 a 04/12/2024, conforme a tabela abaixo:

ordenador: lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés

Protocolo: 1369298

PoRtARiA Nº: 06248/2024/DiÁRiAs/sAGA/sEAP/PA o secretário adJUNto de gestÃo adMiNistrativa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria Nº 106/2026 gab/ seaP/Pa, de 07/04/2026, publicada no doe nº 36.589, de 09/04/2026. considerando o que dispõe o decreto nº 3.792/2024, o decreto nº 4.276/2024 e o art. 68 da lei nº 8.972/2020. resolve:

I - CONVALIDAR, com efeitos retroativos, o deslocamento em missão oficial realizado no exercício financeiro de 2024 pelo(s) servidor(es) abaixo listado(s), suprindo-se o vício formal de ausência de publicação prévia. ii - coNceder, a título de despesas de exercícios anteriores (dea), de acordo com as bases legais vigentes, 2 e ½ (uma e meia) diária(s) no valor unitário de r$ 247,07, na importância a ser paga por servidor de r$ 617,68, que se deslocou(aram) para o município de Ponta de Pedra/Pa; no período de 09/12/2024 a 11/12/2024, conforme a tabela abaixo

ordenador: lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés

belém, 1° de setembro de 2026.

o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; resolve:

art. 1º conceder 29 (vinte e nove) dias residuais de férias, ao servidor ercio da silva teixeira (mat. 5852579), no período de 1/9/2026 a 29/9/2026, referente ao exercício de 2025.

art.2º os efeitos desta Portaria retroagem a 1° de setembro de 2026. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas

belém, 1° de setembro de 2026.

o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições. resolve:

art.1º - interromper nos termos do art.74, §2º, da lei nº 5.810/94, a contar de 2/9/2026, as férias da servidora MicHelle NasciMeNto leao (mat. 5972833), concedidas através da Portaria Nº 457/2026/dgP/ seaP, de 26/6/2026, publicada no doe nº 36.688, de 7/7/2026. art. 2º - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas

A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado nº 8931/2026, designada pela Portaria Nº 354/2026-cgP/seaP, de 05/05/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará nº 36.623, de 08/15/2026, com fundamento no art. 219 da lei nº 5.810/1994-rJU c/c com o art.256, inciso ii do código de Processo civil, cita, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o servidor J.f.s.N., matrícula nº 5975207, inscrito no cPf nº 997.894.263-72, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste, comparecer na corregedoria-geral Penitenciária, localizada na avenida João Paulo ii, nº 602, Marco, CEP 66.095-492, Belém/PA, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo ao norte mencionado, no qual figura como indiciado, sob pena de revelia.

corregedoria-geral Penitenciária Publicado no d.o.e. nº ___ em: ____

corregedoria-geral Penitenciária Publicado no d.o.e. nº ___ em: ____

corregedoria-geral Penitenciária Publicado no d.o.e. nº ___ em: __ corregedoria-geral Penitenciária Publicado no d.o.e. nº ___ em: __

corregedoria-geral Penitenciária Publicado no d.o.e. nº ___ em: ____

Presidente da comissão

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção do poder disciplinar da administração não se opera automaticamente como o esgotamento do prazo da comissão, conforme entendimento do stf e Ms, (Mandados de segurança nº 7.015, 21.494, 22.656 e stJ, Ms n° 7.066, 7.435 e 8.877; e rMs n° 6.757, 10.464).

coNsideraNdo a necessidade de prorrogação dos prazos para a conclusão dos trabalhos da Comissão, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da comissão, através do ofício interno n 731/2026–cgP/seaP e fundamentado no Parecer n°. 455/2024-coNJUr/seaP, bem como disposto nos arts.201, parágrafo único, da lei estadual n° 5.810/94 - rJU/Pa, c/c art. 83, da lei nº 8.972/2020, de 14/01/2020. resolve:

art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis, as seguintes Portarias: 1110/2023-cgP/seaP, de 02/10/2023, doe n° 35.650 de 19/12/2023, sai nº 7643/2023-cgP/seaP;

1395/2024 - cgP/seaP, de 30/10/2024, doe n° 36.017 de 04/11/2024, sai nº 7777/2023-cgP/seaP;

0718/2025- cgP/seaP, de 29/05/2025, doe n° 36.251 de 04/06/2025, sai nº 7827/2023-cgP/seaP;

0687/2024- cgP/seaP, de 18/01/2024, doe n° 35.845 de 06/06/2024, sai nº 7855/2023-cgP/seaP;

0663/2026- cgP/seaP, de 28/07/2026, doe n° 36.715 de 30/07/2026, sai nº 8867/2026-cgP/seaP; dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

PoRtARiA Nº 752/2026-cGP/sEAP belém-Pa, 26 de agosto de 2026.

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção do poder disciplinar da administração não se opera automaticamente como o esgotamento do prazo da comissão, conforme entendimento do stf e Ms, (Mandados de segurança nº 7.015, 21.494, 22.656 e stJ, Ms n° 7.066, 7.435 e 8.877; e rMs n° 6.757, 10.464).

Protocolo: 1369058