DOEPA 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.753  67

Quarta-feira , 02 de SETEMBRO de 2026

coNsideraNdo a necessidade de prorrogação dos prazos para a conclusão dos trabalhos da Comissão, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da comissão, através do ofício interno n° 732/2026–cgP/seaP e fundamentado no Parecer n°. 455/2024-coNJUr/seaP, bem como disposto nos arts. 201, parágrafo único, da lei estadual n° 5.810/94 - rJU/ Pa, c/c art. 83, da lei nº 8.972/2020, de 14/01/2020.

art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis, as seguintes Portarias: 1216/2025-cgP/seaP, de 09/10/2025, doe n° 36.399 de 15/10/2025, sad nº 8780/2025-cgP/seaP;

0066/2026 - cgP/seaP, de 22/01/2026, doe n° 36.509 de 26/01/2026, sad nº 8853/2026-cgP/seaP;

0937/2025 - cgP/seaP, de 24/07/2025, doe n° 36.314 de 30/07/2025, sad nº 8616/2025-cgP/seaP; 0695/2025- cgP/seaP, de 22/05/2025, doe n° 36.238 de 23/05/2025, sad nº 8115/2024-cgP/seaP;

1639/2024- cgP/seaP, de 16/12/2024, doe n° 36.073 de 19/12/2024, sad nº 7935/2024-cgP/seaP; dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

belém-Pa, 28 de agosto de 2026.

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo a extinção do poder disciplinar da administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão (stf: Ms 7.015, 21.494 e 22.656; e rMs 6.757 e 10.464);

coNsideraNdo a necessidade de prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos da Comissão, conforme mencionado e justificado pela Presidente da comissão, através do ofício interno n° 728/2025-cgP/seaP e fundamentado no Parecer n° 455/2024-coNJUr/seaP, bem como o disposto nos arts. 201 da lei estadual n° 5.810/94-rJU/Pa e 83 da lei n° 8.972/2020. resolve:

art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis, as seguintes Portarias: 600/2026-cgP/seaP, de 08/07/2026, publicado na doe n° 36.693 de 10/07/2026, sad n° 9031/2026-cgP/seaP; 560/2026-cgP/seaP, de 07/07/2026, publicado na doe n° 36. 691 de 09/07/2026, sad n° 9020/2026-cgP/seaP; dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

belém (Pa), 31 de agosto de 2026.

raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza, corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;

coNsideraNdo os termos do art. 199 da lei nº 5.810/1994-rJU (alterada pela lei nº 10.560/2024), art. 110, i, da lei nº 8.972/2020 e súmula nº 635 do stJ; resolve:

art. 1º-deterMiNar a instauração do Processo adMiNistrativo disciPliNar nº 9111/2026-cgP/seaP em desfavor dos ex-servidores d.a.l.c. (Mf: 5950002), M.a.s.s. (Mf: 5939119), t.a.f. (Mf: 5950163), objetivando apurar a possível responsabilidade administrativa e/ou funcional, por supostamente não restituir completamente o kit bélico pertencente a esta seaP após exoneração, infringindo, em tese, aos arts. 177, iv, vi, 178 xiv c/c 190, i, iv, x, xiii todos da lei nº 5.810/94-rJU.

art. 2º–coNstitUir comissão composta pelos seguintes membros: r. v.s.P. funcional: 6039262 - Presidente; a.b.J.c. funcional: 5935751 e g.c.J.M. funcional: 5952590, para conduzirem as investigações, deliberar que os membros tenham dedicação exclusiva e obedeçam ao estatuído no art. 208, da lei nº 5.810/1994-rJU c/c art. 83, caput, da lei nº 8.972/2020, devendo apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração;

dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

belém (Pa), 01 de setembro de 2026. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza, corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;

coNsideraNdo os termos do art. 199 da lei nº 5.810/1994-rJU (alterada pela lei nº 10.560/2024), art. 110, iii, da lei nº 8.972/2020 e súmula nº 635 do stJ;

resolve:

art. 1º-deterMiNar a instauração do Processo adMiNistrativo disciPliNar nº 9112/2026-cgP/seaP em desfavor do servidor d.s.s. (Mf: 5907234), objetivando apurar a possível responsabilidade administrativa e/ou funcional, por suposto crime praticado no dia 20/01/2026, nas dependências da Ucr breves, infringindo, em tese, aos arts. 177, iv, vi, 178 xiv c/c 190, i, iv, x, xiii todos da lei nº 5.810/94-rJU.

art. 2º–coNstitUir comissão composta pelos seguintes membros: J.H.P.o. funcional: 5970353- Presidente; r.b.t. funcional: 5953259 e g.c.J.M. funcional: 5952590, para conduzirem as investigações, deliberar que os membros tenham dedicação exclusiva e obedeçam ao estatuído no art. 208, da lei nº 5.810/1994-rJU c/c art. 83, caput, da lei nº 8.972/2020, devendo apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração; dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

belém, 1 de setembro de 2026.

o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições;

resolve:

art. 1º - disPeNsar a pedido, o servidor gabriel feliPe travassos BATISTA, matrícula funcional nº 5973404/1, da Função Gratificada de Supervisor de equipe Penitenciária, com lotação na ccP saNtareM, a contar de 31/08/2026.

art. 2º - os efeitos desta Portaria retroagem a contar de 31/08/2026. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas.

belém-Pa, 01 de setembro de 2026.

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção do poder disciplinar da administração não se opera automaticamente com o esgotamento do prazo da comissão, conforme entendimento do stf, Ms nº 7.015, 21.494, 22.656; e stJ, Ms nº. 7.066, 7.435 e 8.877; e rMs 6.757 e 10.464.

coNsideraNdo a necessidade de prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos das comissões abaixo relacionados, conforme justificado pelo respectivo presidente através do oficio Interno nº. 746/2026-CGP/SEAP e fundamentado no Parecer n° 455/2024-coNJUr/seaP, bem como o dispositivo nos arts. 208, da lei estadual 5.810/1994 - rJU/Pa, e 83 da lei nº 8.972/2020;

resolve:

art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 60 dias úteis, a seguinte Portaria: 1333/2025 de 13/11/2025, doe nº 36438 de 18/11/2025, Pad nº 8815/2025-cgP/seaP. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais; coNsideraNdo a Portaria n° 162/2024/gab/seaP, de 24 de julho de 2024; coNsideraNdo o Processo Pae n° 2026/2157649;

coNsideraNdo o cumprimento da decisão judicial contida nos autos do processo n° 0805783-35.2026.8.14.0301; resolve:

art. 1º - iNterroMPer, a contar de 20 de maio de 2026, a licença para participação no curso de formação da Polícia Militar do estado do Pará, sem prejuízo da remuneração, durante o período de 26 de janeiro de 2026 a 26 de outubro de 2026, concedida por meio da Portaria 146/2026-dgP/ seaP, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no d.o.e. Nº 36.544, de 25/02/2026, que concedeu ao servidor daNiel MariNHo silveira, matrícula nº 5972651/1, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal desta secretaria de estado de administração Penitenciária (seaP). Art. 2º - Neste ato, fica notificado o servidor daNiel MariNHo silveira, a contar da data da publicação desta Portaria.

art. 3º - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2026. dê-se ciêNcia, registre-se e cUMPra-se. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas

a secretaria de estado de administração Penitenciária, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, considerando ainda o edital nº 01/2026/ Pss/seaP, de 10 de junho de 2026, concernente ao Processo seletivo simplificado nº 03/2026/PSS/SEAP, destinado à seleção de candidatos (as) para contratação temporária, em atendimento ao Mandado de segurança constante na ação nº 0878295-16.2026.8.14.0301, resolve:

i - reintegrar o candidato JoNleY NogUeira batista à terceira fase do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2026/PSS/SEAP, qual seja, Entrevista, em cumprimento à decisão judicial, conforme dados abaixo:

ii - o candidato será avaliado nos termos do edital nº 01/2026/Pss/seaP, 10 de junho de 2026, afim de atribuir nota final na fase a qual foi reintegrado, ou seja, terceira fase referente a entrevista.

iii - é de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos que venham a decorrer do cumprimento da decisão judicial, publicados nos endereços eletrônicos citados no item anterior. belém, 1 de setembro de 2026.

cel qoPM Marco aNtoNio sirotHeaU corrêa rodrigUes secretário de estado de administração Penitenciária

Protocolo: 1369389

Protocolo: 1369114