DOEPA 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.753  71

Quarta-feira , 02 de SETEMBRO de 2026

o secretário adjunto de infraestrutura, no uso das atribuições que lhe confere o decreto executivo de 07 de junho de 2024, publicado no diário Oficial N.º 35.847 (pág. 06), de acordo com o previsto no Art. 117 da Lei N.º 14.133/2021, e, nos termos da Portaria N.º 961/2019 da seduc. considerando os autos do processo Pae nº 2024/55244.

resolve:

art. 1º – designar a servidora JaKeliNe soUza de oliveira, matrícula nº 5971752-3, cPf: 015.864.062-48, para atuar como gestora do convênio público n.º 009|2024– seduc, celebrado entre a seduc e a Prefeitura Municipal de Maracanã, cNPJ nº 04.880.258/0001-80, que tem como objeto a construção de creche Padrão sedUc, localizada à rodovia Pa, 430, s/N, vila de quatro bocas, Maracanã/Pa, em substituição a servidora caroliNe vieira dos saNtos, matrícula nº 8401213-3, cPf: 025.654.452-29, anteriormente designado pela Portaria Nº 011/2026 – sai.

art. 2º - designar a servidora caroliNe vieira dos saNtos, matrícula nº 8401213-4, cPf: 025.654.452-29, para atuar como fiscal titular do convênio público n.º 009|2024– seduc, celebrado entre a seduc e a Prefeitura Municipal de Maracanã, cNPJ nº 04.880.258/0001-80, que tem como objeto a construção de creche Padrão sedUc, localizada à rodovia Pa, 430, s/N, vila de quatro bocas, Maracanã/Pa, em substituição a servidora telMa rita de oliveira cabral, matrícula nº 55587288-2, cPf: 278.601.162-00, anteriormente designado pela Portaria Nº 011/2026 – sai.

art. 3º - esta Portaria revoga todos os atos administrativos anteriores e entra em vigor a contar de 27/08/2026. registre-se, publique-se, dê ciência e cumpra-se. belém/Pa, 27 de agosto de 2026. lázaro cézar da silva lima Junior secretário adjunto de infraestrutura secretaria de estado de educação – seduc

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo os termos do ofício nº 140/2026-cde/sedUc, de 31/08/2026, lavrado pela comissão do Processo administrativo disciplinar, instaurado nos termos da Portaria Nº 238/2019-gab/Pad, de 16/10/2019, publicada no doe n° 34.014 de 18/10/2019, prorrogada pela Portaria Nº 315/2019-gab/Pad, de 09/12/2019, publicada no doe edição nº 34.054 de 10/12/2019, requerendo o prosseguimento dos trabalhos processuais referenciados;

coNsideraNdo ainda, que embora a dedicação da comissão designada, o processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos, para formar sua convicção.

r e s o l v e:

i – redesigNar, de acordo com o disposto no art. 208, da lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do último prazo então concedido;

ii – coNvalidar os atos praticados pela comissão Processante. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rosângela Wanzeller siqueira ferreira Matrícula nº 5073812-1

corregedora/sedUc

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo os fatos denunciados nos autos do Processo administrativo eletrônico nº 2025/3445054 e as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos;

coNsideraNdo o disposto no art. 191-a, da lei nº 9.230, de 24 de março de 2021; coNsideraNdo o disposto no art. 199, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

r e s o l v e:

i – deterMiNar a instauração de Processo adMiNistrativo disciPliNar siMPlificado em desfavor da servidora P.c.N., matrícula nº 57204093-1, de acordo com o previsto no art. 178, iv c/c art.190, ii, da lei nº 5.810/94, em tese, de falta funcional constante de abandono de Cargo, ante a sua ausência injustificada no período de 03/03/2012 até 06/10/2025;

ii – coNstitUir comissão composta pelas servidoras célia regiNa soUza da crUz, matrícula nº 761303-1, e JoHN cHarles correa torres, matrícula nº 57193360-1, para sob a Presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias úteis por conveniência e necessidade da administração Pública;

iii – deliberar que a comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;

iv – deterMiNar que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente ato. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

(assinado eletronicamente)

rosângela Wanzeller siqueira ferreira Matrícula nº 5073812-1

corregedora/sedUc

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo os fatos denunciados nos autos do Processo administrativo eletrônico nº 2024/1153495 e as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos;

coNsideraNdo o disposto no art. 191-a, da lei nº 9.230, de 24 de março de 2021; coNsideraNdo o disposto no art. 199, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

r e s o l v e:

i – deterMiNar a instauração de Processo adMiNistrativo disciPliNar siMPlificado em desfavor do servidor e.s.s., matrícula nº 57203878-1, de acordo com o previsto no art. 178, iv c/c art.190, ii, da lei nº 5.810/94, em tese, de falta funcional constante de abandono de Cargo, ante a sua ausência injustificada no período de 05/08/2024 até a presente data;

ii – coNstitUir comissão composta pelas servidoras célia regiNa soUza da crUz, matrícula nº 761303-1, e JoHN cHarles correa torres, matrícula nº 57193360-1, para sob a Presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias úteis por conveniência e necessidade da administração Pública;

iii – deliberar que a comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;

iv – deterMiNar que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente ato.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. (assinado eletronicamente) rosângela Wanzeller siqueira ferreira Matrícula nº 5073812-1 corregedora/sedUc

Nome: glaUco aNdre dos saNtos NogUeira cargo: Professor vigência: 26/06/2026 a 25/06/2029 dotação orçamentária: Processo nº 2026/2597979 .

Protocolo: 1369305

coNceder, de acordo coM o art. 88 da lei Nº 5.810/94 de 24.01.94, 180 dias de liceNÇa MaterNidade, a edNa Jaila MeNezes da silva, MatricUla Nº 5948980-3, Professor bacHarelado, lotado(a) No(a) escola estadUal rUral de goiaNesia do Para, No MUNicÍPio de goiaNesia do Para, No Periodo de 13/08/2026 a 08/02/2027.

Protocolo: 1369276

coNceder de acordo coM o art. 91 da lei Nº 5.810/94 de 24/01/1994, alterado Pela lei Nº 9.348/2021 de 18/11/2021, (20) dias de liceNÇa PaterNidade, a evertoN rosa de aviz, MatricUla Nº 5901596-1, assisteNte de gestao goverNaMeNtal e edUcacioNal a, lotado(a) No(a) ee viscoNde de soUza fraNco, No MUNicÍPio de beleM, No Periodo de 12/08/2026 a 31/08/2026.

Protocolo: 1369263

coNceder, de acordo coM o art. 88 da lei Nº 5.810/94 de 24.01.94, 180 dias de liceNÇa MaterNidade, a saMia ferreira goNcalves, MatricUla Nº 5971368-1, Professor Nivel sUPerior lP, lotado(a) No(a) ee Pedro teixeira, No MUNicÍPio de abaetetUba, No Periodo de 04/08/2026 a 30/01/2027.

Protocolo: 1369254

coNceder, de acordo coM o art. 88 da lei Nº 5.810/94 de 24.01.94, 180 dias de liceNÇa MaterNidade, a barbara da foNseca PalHa, MatricUla Nº 57204124-1, Professor classe iii, lotado(a) No(a) ee doM Pedro ii, No MUNicÍPio de beléM, No Periodo de 23/06/2025 a 19/12/2025

Protocolo: 1369335