DOEPA 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.753  75

Quarta-feira , 02 de SETEMBRO de 2026

fonte: 02665000006-011950 (recurso Proveniente de transferências - convênio federal) ação detalhada: 295.168 valor r$ 2.454.616,00

iNoceNcio reNato gasPariM

secretario de estado de assisteNcia social, trabalHo, eMPrego e reNda

o presente apostilamento tem como objeto a inclusão integral da cláusula sétima – garaNtia de execUÇÃo. a coNtratada prestará garantia, conforme item 15.2. do edital de chamada Pública, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do presente contrato, no prazo de 30 (trinta) dias após sua assinatura. Parágrafo PriMeiro – conforme modalidade escolhida, a contratada compromete a apresentar apólice do seguro-garantia, no prazo estabelecido, visando o cumprimento do item 15.2 do edital de chamada Pública. PARÁGRAFO SEGUNDO - A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,05% (cinco centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento).

Parágrafo terceiro - o atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a coNtrataNte a promover a retenção de pagamentos devidos à coNtratada, até o limite de 5% (cinco por cento) do valor do contrato a título de garantia, a serem depositados em instituição financeira oficial, com correção monetária, em favor da coNtrataNte e a respectiva dotação orçamentária na forma como se segue:

execução do recurso: seaster Unidade orçamentária: 430101 funcional Programática: 43101.08.244.1505.7678

Natureza de despesa: 3390 39/ 4490 39

fonte: 02665000006-011950 (recurso Proveniente de transferências - convênio federal)

ação detalhada: 295.168 valor r$ 1.746.729,89 iNoceNcio reNato gasPariM secretario de estado de assisteNcia social, trabalHo, eMPrego e reNda

considerando o Processo n° 2026/3260192 resolve:

coNceder suprimento de fundos no valor de r$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), em favor do (a) servidor (a), lUiza ferNaNda da crUz dorNelas, cargo Nutricionista , Mat. 55209169/1, cPf 701.919.272- 60, para atender despesas com passagens na “capacitação de trabalhadores do sUas, siNase e sisaN”

43101 08.128.1505.8399 01 500 0000 01 283.472 3390 33 desPesa: 3390 39 33 r$ 1.600,00

considerando o Processo n° 2026/ 3272976

resolve:

coNceder suprimento de fundos no valor de r$ 13.000,00 ( treze mil reais), em favor do (a) servidor (a), rodinei costa da silva, Mat. 6404457/1, cPf: 036.386.927-10, cargo gerente, para atender despesas de pronto pagamento que não podem ser subordinadas ao processo normal de aplicação 43105 11.334.1504.2230 01 500 0000 01 0000 295.143 3390 30 desPesa: 3390 30 r$ 13.000,00

Protocolo: 1369235

considerando o Processo nº 2026/ 3293259

resolve:

autorizar o pagamento de 02 e ½ (dois e meia) diárias Para cada servidor citado abaixo:

Kedma de souza laurinho, cPf: 008.915.212-32, colaboradora eventual, Manuela Kamilly de souza laurinho favacho, cPf: 700.835.022-89, colaboradora eventual, que se deslocarão para o Município de belém/Pa, no período de 09/09 a 11/09/2026, para encontro do Projeto democracia, direitos: criança e adolescente. Classificação Orçamentária:

430103 08.422.1505.8402 02759000038-002151 284.261 3390 36 PoRtARiA Nº1814/2026 – sEAstER

considerando o Processo nº 2026/ 3310690

resolve:

autorizar o pagamento de 04 e ½ (quatro e meia) diárias Para cada servidor citado abaixo:

lucicleide cardoso bezerra Paiva , cPf: 296.048.052-00, conselheiro estadual, regina Margareth ramos de brito, cPf: 243.665.102-78, suplente, que se deslocarão para abaetetUba/Pa, no período de 12/09 a 16/09/2026, para participar de assessoramento técnico e reunião no conselho municipal de abaetetuba.

Classificação Orçamentária:

430101 08.422.1505.8402 01500000001-000000 301.467 3390 36 PoRtARiA Nº1810/2026 – sEAstER

considerando o Processo nº 2026/3289246

resolve:

autorizar o pagamento de 02 e ½ (duas e meia) diárias Para cada servidor citado abaixo:

gisele teixeira gardeliNe lira, Mat. 57191737/1, cargo coordenadora, em exercício, que se deslocará para o município de acará/Pa, no período de 02/09 a 04/09/2026, para fiscalização dos cursos do Programa Qualifica Pará da emenda do Deputado Elias Santiago, Contrato Administrativo nº 47/2026, executados pelo instituto efrain cunha leão - tocantins i.cujo motorista robsoN José do esPÍrito saNto sagica, Mat. 54193697/1,fará o deslocamento.

Classificação Orçamentária:

43105 11.334.1504.8948 01 500 0000 01 006357 283.744 3390 14 PoRtARiA Nº1811/2026 – sEAstER

considerando o Processo nº 2026/ 3262808

autorizar o pagamento de 13 e ½ (treze e meia) diárias Para cada servidor citado abaixo:

rodiNei costa da silva, Mat. 6404457/1, cargo gerente, que se deslocará para fortaleza/ce, no período de 02/09 a 15/09/2026, para coordenar, organizar e acompanhar os artesãos nas vendas e negócios efetuados no estande do estado do Pará na feira Nacional de artesanato e cultura do ceará - feNacce - 2026.

43105 11.334.1504.2230 01 500 0000 01 006357 295.142 3390 14

coNsiDERANDo os termos do Processo nº Nº 2025/2344455 coNtRAto N° 59/2026 PRocEsso Nº 2025/2344455 r e s o l v e: torNar seM efeito, PUblicaÇÃo do coNtrato adMiNistrativo 59/2026/seaster

Processo nº e-2025/2344455

PUblicado No diario oficial No dia 01 de seteMbro de 2026 Nº 36.751. Protocolo: 1368725

Protocolo: 1369347

considerando o Processo nº 2026/ 3288533

resolve:

autorizar o pagamento de 04 e ½ (quatro e meia) diárias Para cada servidor citado abaixo:

reNaN silva lisboa, Mat. 55208829/1, cargo assistente administrativo, Maria clara Pessoa do NasciMeNto xavier, Mat. 5948230/3, cargo assistente administrativo ,que se deslocarão para os municípios de tracuateua/Pa e viseu/Pa, no período de 31/08 a 04/09/2026, para realizar a fiscalização de cursos de qualificação social e profissional do Programa Qualifica Pará executados pela Associação Amazônica de Administração de talentos – aMazoNicat. cujo motorista Marcelo barros saNtiago, Mat. 54195628/1 , fará o deslocamento.

Classificação Orçamentária:

43105 11.334.1504.8948 01 500 0000 01 006357 283.744 3390 14

considerando o Processo nº 2026/ 3302158 resolve:

autorizar o pagamento de 04 e ½ (quatro e meia) diárias Para cada servidor citado abaixo:

valdo diviNo da silva filHo, Mat. 5945803/1, cargo secretário adjunto, lidiaNe serrÃo de oliveira, Mat. 5959023/1, cargo assessor, que se deslocarão para os municípios de Mãe do rio, aurora do Pará, ipixuna do Pará, no período de 01/09 a 05/09/2026, para participar da reunião com equipes técnicas e lideranças sobre segurança alimentar em comunidades tradicionais. cujo motorista raiMUNdo

alexaNdre correa dos saNtos ,Mat. 35076/1,fará o deslocamento. Classificação Orçamentária: 43101 08.244.1505.2313 01 500 0000 01 006357 301.775 3390 14

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ

fixa as Metas organizacionais para a avaliação de desempenho institucional da fundação de atendimento socioeducativo do Pará (fasePa), referentes ao 3º Ciclo de 2026, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de atividade socioeducativa (gdas), e dá outras providências. o PresideNte da fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará (fasePa), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e coNsideraNdo o disposto no art. 32 da lei estadual nº 11.220/2025, o decreto estadual nº 5.277/2026 e a instrução Normativa nº 001/2026 - GAB/FASEPA, que disciplinam a concessão da Gratificação de Desempenho de atividade socioeducativa (gdas);

coNsideraNdo a necessidade de dar publicidade às metas institucionais para fins de apuração do desempenho e garantia da remuneração dos servidores; e

coNsideraNdo as propostas consolidadas pelas diretorias e validadas por esta Presidência, constantes no Processo administrativo eletrônico nº 2026/3314424;