DOEPA 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76  diário oficial Nº 36.753

Quarta-feira , 02 de SETEMBRO de 2026

Art. 1º Ficam fixadas e homologadas as Metas Organizacionais para a Avaliação de desempenho institucional da fasePa, referentes ao 3º ciclo de 2026, período avaliativo de 01 de setembro à 31 de dezembro de 2026, na forma dos anexos i, ii e iii desta Portaria. Art. 2º O cumprimento das metas ora fixadas será apurado pela Comissão de avaliação de desempenho (cgdas) ao término do ciclo, mediante a análise de relatório sucinto e das respectivas fontes de comprovação, a serem apresentados pelos responsáveis.

art. 3º a apuração do desempenho institucional do 3º ciclo de 2026 observará estritamente os critérios de pontuação e processamento definidos no decreto estadual nº 5.277/2026 e na instrução Normativa nº 001/2026 - gab/fasePa.

art. 4º caberá à comissão de avaliação de desempenho (cgdas) dirimir dúvidas operacionais, coordenar o recebimento dos relatórios de comprovação e divulgar, no sítio eletrônico da fasePa (www.fasepa.pa.gov.br) e nos canais de comunicação interna, as orientações complementares necessárias ao regular encerramento do ciclo.

art. 5º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. belém, 31 de agosto de 2026.

carlos alberto de aNdrade rodrigUes JúNior-Presidente da fasePa

PoRtARiA Nº 51/2026 - GEcoN, DE 01 DE sEtEMBRo DE 2026. o PresideNte da fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo decreto de 02 de fevereiro de 2023, publicado no doe Nº 35.277 de 03 de fevereiro de 2023, de acordo com o previsto no art. 117 da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, decreto estadual nº 3.813 de 1º de abril de 2024, resolve:

i - desigNar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato nº 07/2023, celebrado entre a fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará - fasePa e a empresa xiNgU servicos e solUcoes aMbieNtais - cNPJ Nº 23.259.429/0001-01. gestor do coNtrato: aNa caroliNa Pereira correa; MatrÍcUla: 5971712/1; lotaÇÃo: gerad

fiscal do coNtrato: raNessa soUza rebelo; MatrÍcUla: 5972298/1; lotaÇÃo: gereM

ii - esta Portaria, assinada em 01/09/2026, revoga a Portaria nº 06/2025, publicada no doe 36119 de 30/01/2025 e entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. carlos alberto de aNdrade rodrigUes JUNior/ Presidente da fasePa Protocolo: 1369124

Homologa o Manual de gestão de boas Práticas do gabinete da Presidência da fundação de atendimento socioeducativo do Pará – fasePa. o PresideNte da fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará – fasePa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e demais dispositivos legais aplicáveis;

coNsideraNdo a necessidade de promover a organização, a padronização e o aprimoramento dos procedimentos e fluxos de trabalho no âmbito do gabinete da Presidência;

coNsideraNdo a importância da adoção de boas práticas de gestão que contribuam para a eficiência, a transparência, a integração institucional, o adequado acompanhamento das demandas e a melhoria contínua dos serviços públicos;

coNsideraNdo a necessidade de estabelecer diretrizes para a organização das demandas, gestão de prazos, tramitação e acompanhamento de processos, comunicação institucional e monitoramento das atividades desenvolvidas no âmbito do gabinete; resolve:

art. 1º Homologar o Manual de gestão de boas Práticas do gabinete da Presidência da fundação de atendimento socioeducativo do Pará – faSEPA, cuja íntegra ficará disponibilizada para consulta no sítio eletrônico oficial da Fundação, como instrumento orientador para a organização e o aprimoramento das atividades desenvolvidas no âmbito do gabinete. Art. 2º O Manual tem por finalidade estabelecer diretrizes, procedimentos e boas práticas destinadas a promover a organização, a padronização, a eficiência, a integração e o acompanhamento das atividades e demandas sob responsabilidade do gabinete da Presidência.

art. 3º as disposições do Manual deverão ser observadas pelos servidores e colaboradores do gabinete, sem prejuízo do cumprimento da legislação e das demais normas institucionais aplicáveis. Art. 4º A Chefia de Gabinete será responsável pelo acompanhamento da aplicação do Manual e pela proposição de atualizações, quando necessárias. art. 5º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. belém (Pa), 01 de setembro de 2026.

carlos alberto de aNdrade rodrigUes JúNior-Presidente da fasePa

Protocolo: 1369258

objeto: aquisição de medalhas para atender ao Projeto de Honra ao Mérito da socioeducação, no âmbito da fundação de atendimento socioeducativo do Pará amparo: dispensa de licitação 004/2026; Processo 2024/1091972; lei 14.133/2021 data da assinatura: 01/09/2026

vigência: de 08/09/2026 a 07/10/2026 cobertura orçamentária: Unidade/gestão: 680201 Programa de trabalho: 08.122.1297.8338 elemento de despesa: 339031 fonte do recurso: 01500000001

valor: r$ 12.946,50 (doze mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos)

signatários: Pela contratante, fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará e, pela contratada, MUlticoM coMércio e servicos ltda, cNPJ nº 40.143.806/0001-53, com sede no endereço: Passagem tancredo Neves, 53, ceP 66625-205, bairro cabanagem, belém-Pa ordenador: carlos alberto de aNdrade rodrigUes JUNior / Presidente da fasePa

autorizado o deslocamento e pagamento de diárias, conforme os termos dos decretos 3.792/24 e 4.025/24, nos valores, quantidades e importâncias, abaixo discriminados, aos seguintes agentes públicos:

01) eriKa claUdia silveira PoNtes, aNalista de gestÃo socioedUcativa, Matricula 5982042/1-ciaM/Mrb,

02) diogeNes Pereira de soUsa, aUx. oPeracioNal socioedUcativo, Matricula 5956738/2-ciaM/Mrb.

obJetivo: realizar, respectivamente, visita institucional e domiciliar aos familiares de adolescente, custodiado no ciaM/Mrb, e conduzir o veículo na missão oficial, conforme os termos do processo. origeM: Marabá/Pa - destiNo: JacUNdá/Pa. PerÍodo: 09/09/2026 a 09/09/2026. valor: r$247,07 – (0,5) diária – total: r$ 123,54

Prazo Para PrestaÇÃo de coNtas: 05 (cinco) dias úteis, após o retorno da viagem. Nicolas aUgUstUs aNdré NazaretH

diretor administrativo e financeiro/fasePa

autorizado o deslocamento e pagamento de diárias, nos valores, quantidades e importâncias, abaixo discriminados, a seguinte agente pública: Mayra ferreira soares, ocupante do cargo de analista de gestão socioeducativo, matrícula nº 5899777/2, Uase benevides, que viajará ao município de Medicilândia/Pa, no período de 08 a 09/09/2026, com objetivo de realizar visita institucional e domiciliar aos familiares de socioeducando custodiado na UASE I, assim cumprindo a missão oficial

o Prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias úteis, após o retorno da viagem

origem: belém/Pa - destino :Medicilândia/Pa Período da viagem – 08 a 09/09/2026 valor – r$ 247,07 quantidade de diária –1,5 (uma e meia) - total – r$ 370,61 diretor administrativo e financeiro - Nicolas aUgUstUs aNdre NazaretH

autorizado o deslocamento e pagamento de diárias, nos valores, quantidades e importâncias, abaixo discriminados, aos seguintes agentes públicos: daiany sousa fortes, analista de gestão socioeducativo, Matrícula 5981916/1, ciaM Marabá, que viajará, com o objetivo de realizar visita institucional e domiciliar aos familiares de socioeducando, custodiado no ciaM Marabá e, luís felipe Neves skolaude, auxiliar operacional socioeducativa, matrícula 5995919/ 1, ciaM Marabá, que conduzirá o veículo na viagem, assim cumprindo a missão oficial.

o Prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias úteis, após o retorno da viagem origem: Marabá/Pa - destino : água azul do Norte/Pa Período da viagem – 08 a 11/09/2026

valor – r$ 247,07

quantidade de diária –3,5 (três e meia) - total – r$ 864,75 diretor adMiNistrativo e fiNaNceiro - Nicolas aUgUstUs aNdre NazaretH

Protocolo: 1369308

sEcREtARiA DE EstADo DE JustiçA

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o secretário de estado de JUstiÇa , no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

coNsideraNdo os termos o decreto de 11 de fevereiro de 2021, publicação no doe Nº 34.490, de 12 de fevereiro de 2021. coNsideraNdo, os termos do Processo Nº 2026/3305782 r e s o l v e:

coNceder UMa e Meia diárias, em favor das servidoras desta seJU, abaixo identificadas, :

:Para visita técnica ao Núcleo de Justiça do Município de santarém/Pa , no período de 29 a 30/08/2026