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Diário Oficial do Estado do Pará · 03/09/2026 · pág. 44

DOEPA 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44  diário oficial Nº 36.754

Quinta-feira , 03 de SETEMBRO de 2026

EDi tAL DE Notific
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Ação 2
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2022/0000014324 aUt-
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29/03/2022
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15/10/2019
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09/09/2020
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2- caso opte pela conciliação ambiental, o agendamento poderá ser feito através do sítio eletrônico da secretaria: https://www.semas.pa.gov.br/. este edital está estabelecido conforme o art. 38, inciso v, e art. 42 da lei Estadual n° 9.575/2022, não cabendo nova notificação. raul Protázio romão

Protocolo: 1369839

A secretaria de Estado de Meio Ambiente, clima e sustentabilidade – sEMAs, torna público que, após análise dos autos, foi reconhecida a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, dos processos abaixo listados em razão do decurso do prazo prescricional aplicável, restando extinta a possibilidade de aplicação de penalidade administrativa no presente processo, conforme art. 29 da lei 9.575/22.

2- caso opte pela conciliação ambiental, o agendamento poderá ser feito através do sítio eletrônico da secretaria: https://www.semas.pa.gov.br/. este edital está estabelecido conforme o art. 38, inciso v, e art. 42 da lei Estadual n° 9.575/2022, não cabendo nova notificação. belém-Pa, 03 de setembro de 2026.

AutuADo cPf/cNPJ Nº PRocEsso
fabio de aleNcar silva 000..-07 2019/0000034328
roNiclei de soUza vilela 998..-20 2021/0000030740

lilia Marcia ramos reis

Protocolo: 1369690

secretária de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade, em exercício.

AutoRizAção DE iNExiGiBiLiDADE DE LicitAção Nº 017/2026 PAE nº E-2026/3171480

Protocolo: 1369063

aUtorizo a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento:

A sEcREtARiA DE MEio AMBiENtE, cLiMA E sustENtABiLiDADE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, nos termos do art. 42 da lei estadual n. 9.575/2022, por este edital, Notifica as pessoas abaixo listadas para tomar conhecimento do teor de decisão administrativa referente à processo administrativo para apuração das condutas e atividade lesivas ao meio ambiente:

coNtRAtANtE o goverNo do estado do Pará, por meio da secretaria de estado de Meio aMbieNte,
cliMa e sUsteNtabilidade – seMas, inscrita no cNPj/Mf. Nº 34.921.783/0001-68.
coNtRAtADo ☐ Pessoa Física. Nome:
cPf nº
☐Pessoa Jurídica: COMITÊ BRASILEIRO DE BARRAGENS (CBDB), inscrita no CNPJ n°
42.334.193/0001-67.
DEscRição DA coN-
tRAtAção
Participação de 12 (doze) servidores da secretaria de estado de Meio ambiente, clima e
sustentabilidade – seMas na semana de barragens 2026 – damsweek 2026, evento técnico a
ser realizado entre os dias 20 e 26 de setembro de 2026, na cidade de belém – Pa, conforme
termo de referência no seq. 41.
sEQ. NotificAção PRocEsso Auto DE
iNfRAção
cPf/cNPJ AutuADo DAtA DE
iNstAuRA-
ção
1 188370/coN-
jUr/2024
2021/0000033593 aUt-
2-s/21-10-01117
*.651.893- Maria rita de
jesUs silva
01/10/2021