DOEPA 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.754  45

Quinta-feira , 03 de SETEMBRO de 2026

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belém (Pa), 02 de setembro de 2026. lilia Marcia raMos reis secretaria de estado de Meio ambiente, clima e sustentabilidade

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

errata de PUblicaÇÃo de sUPriMeNto de fUNdo ERRAtA DA PoRtARiA Nº 793 DE 31/08/2026, PuBLicADA No DoE Nº 36.753 No DiA 02/09/2026, PRotocoLo Nº 1369269. oNDE sE Lê:

cláUdia cristiNa fraNÇa silva PresideNte do ideflor-bio

PoRtARiA nº. 800 de 02 de setembro de 2026 coNsideraNdo o processo nº. e-2026/3308887. resolve:

art. 1º - conceder suprimento de fundo, conforme abaixo:

cláUdia cristiNa fraNÇa silva PresideNte do ideflor-bio

sEcREtARiA DE EstADo DE sEGuRANçA PúBLicA E DEfEsA sociAL

Dispõe sobre designação de Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do instrumento.

o secretário de segurança Pública e defesa social do estado do Pará, sr. ed-liN aNselMo de liMa, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução dos contratos e congêneres firmados pelo Fundo Estadual de segurança Pública e defesa social, tendo em vista os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

coNsideraNdo o comando insculpido no artigo 117 da lei federal n° 14.133/2021, quanto às determinações legais para o acompanhamento e a fiscalização dos contratos administrativos; o Decreto n° 3.813/2024 e a instrução Normativa n° 02/2019 da age: e

coNsideraNdo a celebração do coNtrato adMiNistrativo Nº 018/2026- SEGUP/FESPDS/PA, firmado com a empresa IAFIS SYSTEMS do brasil ltda, decorrente do PregÃo eletrôNico Nº 90002/2026 - segUP/fesPds/Pa, referentes ao Processo eletrônico nº 2025/3777088, cujo o objeto é a aquisição de tanques de recuperação de projéteis balísticos (coletor balístico), capaz de recuperar projéteis de diferentes calibres e tipos, para atender as demandas periciais da Polícia Científica do Pará (PcePa), oriundo de termo de adesão nº 40/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no presente termo de referência - anexo i do edital; que resolve:

art. 1°. designar a servidora KUrt alexaNdre Matos de aNdrade, Matricula funcional nº 54192567/1, como Presidente de comissão, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n° 018/2026 - segUP/fesPds/Pa;

art. 2°. designar o servidor izabella castro baHia, Matricula funcional nº 54180461/2, para atuar como Fiscal Suplente, em substituição ao fiscal titular nos casos de ausência, impedimentos e afastamentos legais

art. 3°. ao Presidente de comissão e ao fiscal suplente do respectivo contrato, ora nomeados, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e no decreto estadual nº 3.813/2024, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I. acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido instrumento sob sua gestão e emitir respectivos relatórios;

ii. propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário; iii. controlar, observar e fazer cumprir o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

IV. receber e atestar nota (s) fiscal (is), e encaminhá-las à unidade competente para pagamento; V. verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontramse de acordo com o estabelecido no instrumento contratual; VI. confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos no contrato;

vii. registrar e informar ao gestor as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato;

viii. manter controle atualizado dos pagamentos efetuados;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.792/2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de diárias, combinado com o decreto nº 4.025/2024.

resolve:

art. 1º - conceder diárias, conforme abaixo, com destino a são geraldo/Pa:

sERviDoR oBJEtivo

atender a solicitação da gerência regional para realizar vistoria thiago Pacheco de oliveira, matrícula nº 5953392/ 1, e avaliação técnica das obras de implantação de infraestrutura ocupante do cargo de analista ambiental a, lotação em no Parque estadual da serra dos Martírios/andorinhas, em belém/Pa. são geraldo.

art. 2º - conforme o processo nº e-2026/3273015 e art.145 da lei estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. cláUdia cristiNa fraNÇa silva PresideNte do ideflor-bio

ix. comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade; x. solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

xi. propor ao gestor, na hipótese de descumprimento do instrumento, a aplicação de sanções de acordo com as regras estabelecidas no contrato. art. 4°. em caso de necessidade eventual de substituição será emitida PORTARIA específica para este fim.

art. 5°. esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. belém/Pa, 01 de setembro de 2026. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

ed-liN aNselMo de liMa

secretário de segurança Pública do estado do Pará

PoRtARiA Nº 961/2026-sAGA, de 12.08.2026, publicada no DoE Nº 36.732, de 14/08/2026. loUreNÇo josé de Matos saldaNHa Mf: 5900352/4 onde se lê: 15/09 a 30/09/2026 (15 dias)

Leia-se: 15/09 a 30/09/2026 (16 dias) onde se lê: 15/10 a 30/10/2026 (15 dias rest.).

Leia-se: 15/10 a 28/10/2026 (14 dias rest.).

Protocolo: 1369938

Protocolo: 1369471