DOEPA 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.754  55

Quinta-feira , 03 de SETEMBRO de 2026

o diretor-geral da PolÍcia cieNtÍfica do Pará, usando das atribuições legais.

coNsideraNdo, a lei n° 5.810 de 24.01.94 e a lei nº 9.382/21. coNsideraNdo, a lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, art. 117. resolve:

Designar como fiscal o servidor ELMIR GOMES MAGALHÃES, matrícula nº 57194508-1, e como suplente o servidor PaUlo sergio ferreira ozela, matrícula nº 5156777-1, do contrato administrativo nº 014/2026 – PciPa, celebrado junto sb MUlticoM coMércio ltda, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de scanners automotivos Profissionais, voltados para perícia veicular, visando atender as necessidades da sede e Unidades Regionais da Polícia Científica do Pará – PCIPA registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se PolÍcia cieNtÍfica do Pará – PciPa, 31 de agosto de 2026. celso da silva MascareNHas diretor-geral

objeto: o objeto do contrato consiste na aquisição de scanners automotivos Profissionais, voltados para perícia veicular, visando atender as necessidades da Sede e Unidades Regionais da Polícia Científica do Pará – PCIPA. data da assiNatUra: 31/08/2026

valor: r$ 116.100,00 (cento e dezesseis mil e cem reais) vigêNcia: 31/08/2026 a 31/08/2027

Modalidade: Pregão eletrônico nº 90003/2026 - PciPa, foro: justiça estadual, comarca de belém/Pa. dotaÇÃo orÇaMeNtária:

gestão/Unidade: 850201 fonte: 01 501 0000 61 Programa de trabalho: 1-06-183-1510-8268 elemento de despesa: 449052 Plano interno: 1030008268e

coNtratada: a empresa sb MUlticoM coMercio ltda, inscrita no cNPj sob o nº 21.163.633/0001-90, localizada na rua josé bonifácio 722 - casa - jardim brasil - atibaia - sP - ceP: 12940-210. ordeNador de desPesas: celso da silva Mascarenhas.

Protocolo: 1369442

RETIFICAR na PORTARIA 3673/2026-DAF/CGP, publicada no Diário Oficial n° 36.748, de 28/08/2026, o período concessivo de férias da servidora RAIMUNDA TELMA DOS SANTOS MIRANDA, Assistente de Trânsito, matrícula 80845426/1, lotada na gerência de biblioteca, onde se lê 13/10 a 11/11/2026, leia-se 19/10 a 17/11/2026, referentes ao exercício 01.02.2025/2026.

Nazaré de fátima Matos oliveira coordenadora de gestão de Pessoas.

A Diretora Geral, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DEtraN/Pa, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, coNsideraNdo a solicitação constante do requerimento nº 025/2026cgP, de 29/07/2026, e demais despacho no Pae 2026/3143403, r e s o l v e:

EXCLUIR a Gratificação por Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, concedida à servidora Neuza cecy da vera cruz guedes, vistoriadora, matrícula 57229648/1, através da Portaria 2820/2022.dg/cgP, com base em 40% do vencimento do cargo efetivo.

os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir de 02/09/2026. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

reNata Mirella freitas g. de soUza coelHo diretora geral

A Diretora Geral, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DEtraN/Pa, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e, coNsideraNdo a solicitação constante do requerimento nº 025/2026cgP, de 29/07/2026, e demais despacho no Pae 2026/3143403, r e s o l v e:

CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Gratificação por Regime Especial de trabalho de tempo integral, com base em 40% do vencimento do cargo efetivo, em substituição aos servidores de matrícula 57229648/1 e 3264262/1

os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir de 02/09/2026. Publique-se, registre-se e cumpra-se. reNata Mirella freitas g. de soUza coelHo diretora geral

Protocolo: 1369807

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e dePartaMeNto MUNiciPal de trâNsito de breU braNco- deMUt, cNPj N º 34.626.440/0001-70

A Diretora-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DEtraN/Pa, no uso da competência que lhe confere o artigo 22 da lei 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. considerando o teor da Portaria nº011/2020 do detraN/Pa que regulamenta o credenciamento de clínicas Médicas e Psicológicas, para realização de exames de aptidão física e Mental e avaliação Psicológica em candidatos a obtenção de carteira Nacional de Habilitação – cNH, bem como as resoluções dos conselhos federais de Medicina e Psicologia. considerando que o requerimento foi autuado e processado consoante os preceitos da Portaria n.011/2020-dg, e que a requerente razão social: cliNica t & r Medicos ltda (ceta orixiMiNa/Pa) cumpriu com todas as formalidades legais para o seu credenciamento.

r e s o l v e:

i – reNovar o credeNciaMeNto pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 19/09/2026 a 19/09/2028, a clínica t & r Medicos ltda (ceta oriximina/Pa), cNPj 28.097.720/0011-08, localizada na rua Piquia, sn lote 0348, qd 028, bairro são jose operario, ceP 68270000, oriximina/Pa, sob a responsabilidade administrativa de luiz felipe ferreira coelho, sob a responsabilidade técnica Médica de Yoan Manuel arce regalado e responsabilidade técnica Psicológica de janaina do vale lopes, para prestação de serviços de exame de aptidão física e Mental e avaliação Psicológica.

ii - À comissão de credenciamento de clínicas/cccliN, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do Presente ato. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se renata Mirella freitas guimarães de sousa diretora-geral / detraN-Pa

A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do estado do Pará – detraN/Pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,

coNsideraNdo a solicitação da servidora constante do requerimento, datado de 02/09/2026, e autorização da chefia imediata,

objeto do terMo: termo de cooperação técnica e operacional, por meio de atuação conjunta entre os partícipes como órgãos/entidades do sistema Nacional de Trânsito, com vistas a viabilizar a fiscalização de trânsito pelo órgão/entidade municipal de trânsito acima nominado, mediante acesso ao sistema do detraN/Pa para processamento dos autos de infração de trânsito lavrados, com as correspondentes expedições de notificações de autuação, notificações de penalidades, arrecadação de multas pelo DEtraN/Pa, para posterior repasse dos valores ao órgão/entidade municipal de trânsito, mediante ressarcimento dos custos operacionais, em conformidade com o disposto no art. 3º da resolução nº 576/2016 do coNtraN. vigêNcia: início:03/09/2026 término: 03/09/2028 foro: belém

data de assiNatUra: 31/08/2026 ordeNador resPoNsável:reNata Mirella freitas gUiMaraes de soUza coelHo

reNata Mirella freitas gUiMaraes de soUza coelHo diretora geral – detraN/Pa

PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e secretaria MUNiciPal de defesa social de saNta izabel/Pa, inscrita no cNPj n°05.171.699/0001-76

objeto do terMo: o presente termo tem por objeto a delegação recíproca de competências entre os partícipes, como órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de autuação, retenção, remoção e recolhimento de documentos vencidos, incluindo a responsabilidade pela remoção, guarda e vistoria de veículos em razão da aplicação de medida administrativa de trânsito, bem como a possibilidade de realizar hasta pública de veículos removidos não reclamados, nos termos do art. 328 do ctb c/c a resolução coNtraN nº 623/2016. vigêNcia: início:03/09/2026 término: 03/09/2028

foro: belém

data de assiNatUra: 31/08/2026

ordeNador resPoNsável:reNata Mirella freitas gUiMaraes de soUza coelHo

reNata Mirella freitas gUiMaraes de soUza coelHo diretora geral – detraN/Pa

Protocolo: 1369939