DOEPA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.751  39

Terça-feira , 01 de SETEMBRO de 2026

1.1 esta contratação tem por objetivo a realização de estudos territoriais de caráter agronômico para mapeamento, caracterização e análise do potencial socioprodutivo, organizacional e comercial de associações e cooperativas da agricultura familiar e de comunidades tradicionais no estado do Pará, com a finalidade de subsidiar a identificação e seleção de organizações com maior potencial para acesso aos investimentos, ações e oportunidades previstas no Projeto “o Pará da alimentação saudável e da floresta viva”.

1.2 os resultados desta contratação deverão gerar subsídios técnicos para o desenho operacional do Projeto, incorporando mecanismos territorializados de inovação socioprodutiva, dinamismo e sustentabilidade econômica de empreendimentos da agricultura familiar e comunidades tradicionais, em conformidade com o acordo de subvenção gfPP nº tf0c8921-br e com as diretrizes operacionais, fiduciárias, ambientais, sociais e técnicas do bird aplicáveis às operações de financiamento de Projetos de investimento (iPf).

2.1 o Projeto “o Pará da alimentação saudável e da floresta viva” é uma iniciativa do governo do Pará por meio da secretaria de estado da agricultura Familiar que teve autorização para preparação do Projeto para financiamento externo junto ao banco internacional para reconstrução e desenvolvimento – bird, conforme deliberado na 180ª reunião da comissão de financiamentos externos do Ministério do Planejamento e orçamento, governo federal – resolução cofiex/MPo no. 43 de 18 de junho de 2025, conforme publicação do doU do dia 04/07/2025, edição 124, seção 1, página 307.

2.2 Para a preparação do Projeto “o Pará da alimentação saudável e da Floresta Viva”, o Governo do Pará recebeu a título de cooperação financeira não-reembolsável, a doação de Usd 200.000,00 (duzentos mil dólares americanos), conforme resolução da cofiex/MPo no. 102 de 1º de dezembro de 2025, publicação no doU dia 12/12/2025, edição 237, seção 1, página 135.

2.3 o projeto tem como objetivo geral promover a segurança alimentar e a sustentabilidade socioeconômica e ambiental de agricultores familiares e comunidades tradicionais, integrando práticas que valorizem os conhecimentos tradicionais e a sociobiodiversidade local, com vistas a aumentar de forma contínua a qualidade de vida das famílias e comunidades e combater desmatamentos e queimadas.

2.4 A preparação de operações financiadas pelo BIRD exige elevado nível de qualificação técnica, articulação institucional e capacidade analítica para construção de modelos de governança territorial e participação social alinhados às diretrizes internacionais de desenvolvimento sustentável. 2.5 Nos termos do parágrafo 7.34 do regulamento de aquisições do bird para Mutuários de iPf (7ª edição, setembro de 2025), a modalidade de consultor individual é adequada pois: (a) não é necessária uma equipe de especialistas; (b) não é necessário suporte adicional de escritório central; e (c) a experiência e qualificação do indivíduo são o requisito primordial para a execução da consultoria.

3.1 o(a) consultor(a) deverá executar as seguintes tarefas para a produção dos entregáveis definidos na Seção 5:

3.1.1 Para a produção do Produto 1 – Plano de trabalho e Metodologia 1. a) Definir a metodologia de identificação, caracterização e classificação de organizações da agricultura familiar e comunidades tradicionais conforme a tipologia proposta pelo Projeto — dinâmicas, em transição para o mercado e segurança alimentar;

1. b) elaborar cronograma detalhado de execução para toda a vigência do contrato;

2. c) Desenhar os instrumentos de coleta de dados, incluindo fichas de ca-

racterização organizacional, guia de entrevistas semiestruturadas, matriz de atores territoriais e ficha de iniciativas inovadoras;

1. d) descrever a estratégia metodológica de análise territorial, de mercado e de capacidade de pagamento das organizações a serem estudadas. 3.1.2 Para a produção do Produto 2 – Relatório de Identificação, Caracterização e Classificação de Organizações

2. a) Identificar cooperativas e organizações de produtores nos territórios prioritários, orientando-se pela tipologia proposta pelo Projeto;

3. b) Caracterizar as organizações potenciais beneficiárias quanto à localização, perfil produtivo, base social, nível de maturidade organizacional, experiência prévia com projetos, capacidade de gestão, demandas prioritárias e gargalos produtivos e institucionais;

4. c) Identificar eventuais barreiras que possam limitar a participação das organizações nos futuros instrumentos de governança do Projeto; 4. d) Classificar as organizações identificadas conforme a tipologia do Projeto, preenchendo as fichas de caracterização elaboradas no Produto 1. 3.1.3 Para a produção do Produto 3 – relatório de Mapeamento de áreas Prioritárias, análise de Mercado e capacidade de Pagamento

5. a) elaborar mapa de áreas prioritárias de intervenção do Projeto com base na distribuição territorial das organizações identificadas, nas demandas e gargalos levantados; 2. b) Elaborar subsídios técnicos para a definição de critérios de priorização, focalização territorial e seleção de potenciais beneficiários;

6. c) Analisar o acesso a mercados das organizações identificadas, incluindo perfis dos potenciais compradores e destino dos produtos comercializados por tipo de organização, e identificar potenciais parceiros estratégicos para o Projeto;

7. d) analisar a capacidade de pagamento das organizações para orientar as decisões acerca do desenho dos mecanismos de financiamento do Projeto, incluindo subvenções e matching grants, considerando a heterogeneidade na capacidade de gestão e de aporte de contrapartidas. 3.1.4 Para a produção do Produto 4 – relatório final consolidado dos estu-

dos territoriais agronômicos

1. a) consolidar os resultados de todos os produtos anteriores em documento único, incorporando os ajustes solicitados pela seaf ao longo da vigência do contrato;

2. b) Revisar e atualizar a identificação, caracterização e classificação das organizações e os mapeamentos territoriais com base nos processos de validação realizados; 3. c) Redigir recomendações finais para o desenho operacional do Projeto, com base nos estudos e análises realizados.

o(a) consultor(a) deverá conhecer e observar, no desenvolvimento de seus trabalhos, os seguintes documentos:

• Regulamento de Aquisições para Mutuários do Banco Mundial (7ª Edição, setembro de 2025);

• Estrutura Ambiental e Social (EAS) do Banco Mundial;

• Documentos do Projeto (PAD, PDO, Acordos de Empréstimo e Acordo de Subvenção GFPP nº TF0C8921-BR);

• Planos estaduais de desenvolvimento rural e sociobiodiversidade pertinentes;

5.1 o contrato é celebrado na modalidade Preço global (lump-sum). os pagamentos são vinculados exclusivamente à entrega e aprovação formal de cada produto pelo responsável técnico da seaf, conforme percentuais definidos nesta seção.

5.2 Cada produto deve constituir uma parte autossuficiente e utilizável dos resultados da contratação, com valor em si mesmo, independentemente dos demais entregáveis.

5.3 os relatórios deverão ser entregues em português (brasil), em formato editável (.docx) e Pdf.

• Produto 1 – Plano de Trabalho e Metodologia

Prazo: até o 15º dia corrido após a assinatura do contrato. PerceNtUal de PagaMeNto: 15% do valor global do contrato. conteúdo mínimo:

• Metodologia detalhada de identificação, caracterização e classificação de organizações conforme a tipologia do Projeto;

• Cronograma de execução cobrindo toda a vigência do contrato;

• Instrumentos de coleta de dados elaborados: fichas de caracterização organizacional, guia de entrevistas semiestruturadas, matriz de atores territoriais e ficha de iniciativas inovadoras;

• Estratégia metodológica de análise territorial, de mercado e de capacidade de pagamento. critérios de aceite: • A metodologia é suficientemente detalhada para orientar todas as tarefas previstas no escopo; • O cronograma é exequível dentro do prazo contratual e cobre todas as tarefas definidas por produto;

• Os instrumentos de coleta são adequados para capturar as informações necessárias à caracterização e classificação das organizações conforme a tipologia do Projeto;

• O documento está redigido com clareza e precisão, em conformidade com as diretrizes do bird.

• Produto 2 – Relatório de Identificação, Caracterização e Classificação de organizações

Prazo: até o 45º dia corrido após a assinatura do contrato. PerceNtUal de PagaMeNto: 25% do valor global do contrato. conteúdo mínimo:

• Identificação das cooperativas e organizações de produtores nos territórios prioritários, orientada pela tipologia do Projeto;

• Caracterização das organizações quanto à localização, perfil produtivo, base social, nível de maturidade organizacional, experiência prévia com projetos, capacidade de gestão, demandas prioritárias, gargalos produtivos e institucionais;

• Identificação de barreiras à participação das organizações nos futuros instrumentos de governança do Projeto;

• Classificação das organizações identificadas conforme a tipologia do Projeto (dinâmicas, em transição para o mercado e segurança alimentar), com fichas de caracterização preenchidas. critérios de aceite:

• O relatório abrange de forma completa os territórios prioritários definidos no Produto 1;

• As organizações são caracterizadas com informações suficientes para subsidiar decisões operacionais do Projeto;

• A classificação das organizações está fundamentada em evidências coletadas em campo e fontes secundárias devidamente referenciadas, e é coerente com a tipologia do Projeto;

• As fichas de caracterização estão preenchidas de forma consistente e utilizável pela equipe da SEAF;

• Não há lacunas de informação relevantes que comprometam o uso do produto.

• Produto 3 – Relatório de Mapeamento de Áreas Prioritárias, Análise de Mercado e capacidade de Pagamento

Prazo: até o 60º dia corrido após a assinatura do contrato. PerceNtUal de PagaMeNto: 30% do valor global do contrato. conteúdo mínimo:

• Mapa de áreas prioritárias de intervenção do Projeto, com análise da distribuição territorial das organizações, demandas e gargalos identificados; • Subsídios técnicos para a definição de critérios de priorização, focalização territorial e seleção de potenciais beneficiários;

• Análise de acesso a mercados por tipo de organização, incluindo perfil de compradores, destino da produção e identificação de potenciais parceiros estratégicos para o Projeto;