DOEPA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40  diário oficial Nº 36.751

Terça-feira , 01 de SETEMBRO de 2026

• Análise da capacidade de pagamento das organizações, com subsídios para o desenho dos mecanismos de financiamento do Projeto, incluindo subvenções e matching grants. critérios de aceite:

• O mapa de áreas prioritárias é consistente com os dados levantados no Produto 2 e suficientemente detalhado para orientar decisões de focalização territorial do Projeto;

• Os critérios de priorização propostos são objetivos, verificáveis e adequados ao contexto do Projeto;

• A análise de mercado abrange os diferentes tipos de organização conforme a tipologia do Projeto e identifica parceiros comerciais concretos;

• A análise de capacidade de pagamento distingue os diferentes perfis organizacionais e oferece subsídios aplicáveis ao desenho dos mecanismos de financiamento;

• As análises são fundamentadas em evidências e fontes devidamente referenciadas.

• Produto 4 – Relatório Final Consolidado dos Estudos Territoriais Agronô-

micos

Prazo: até o 75º dia corrido após a assinatura do contrato. PerceNtUal de PagaMeNto: 30% do valor global do contrato. conteúdo mínimo:

• Consolidação integral dos resultados dos Produtos 2 e 3, com todos os ajustes solicitados pela SEAF incorporados;

• Identificação e classificação final das organizações com maior potencial para acesso aos investimentos e oportunidades do Projeto;

• Mapeamento territorial atualizado e subsídios finais para a priorização e focalização das intervenções do Projeto;

• Análises consolidadas de mercado e capacidade de pagamento com recomendações para o desenho dos mecanismos de financiamento; • Recomendações finais para o desenho operacional do Projeto com base nos estudos realizados. critérios de aceite:

• O relatório integra de forma coerente e completa todos os resultados da contratação;

• Todos os ajustes solicitados pela SEAF nos produtos anteriores foram incorporados e respondidos;

• As recomendações finais são consistentes com as análises realizadas e aplicáveis ao desenho operacional do Projeto;

• O documento está apto para uso institucional e apresentação a parceiros e ao BIRD;

• A redação é clara, precisa e o documento está estruturado de forma acessível ao público-alvo;

• Todos os anexos e materiais produzidos ao longo da contratação estão incluídos.

6.1 cada produto será submetido pelo(a) consultor(a) à análise do responsável técnico da seaf, que terá até 5 (cinco) dias úteis para se manifestar com aprovação formal ou solicitação de ajustes.

6.2 o(a) consultor(a) terá até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento dos comentários para entregar a versão revisada.

6.3 O pagamento de cada parcela ficará condicionado à emissão de Termo de aceite pelo responsável técnico da seaf.

6.4 Não haverá pagamento por tarefas realizadas que não resultem na entrega e aprovação formal do produto correspondente.

7.1 o contrato é celebrado na modalidade Preço global (lump-sum), com pagamento em parcelas vinculadas exclusivamente à entrega e aprovação formal de cada produto, conforme percentuais definidos na Seção 5.

7.2 o(a) consultor(a) tem plena autonomia para organizar sua forma e rotina de trabalho, sendo remunerado(a) exclusivamente pelo produto entregue e aprovado.

7.3 o pagamento de cada parcela será processado após:

1. a) entrega formal do produto pelo(a) consultor(a);

2. b) emissão de Termo de Aceite pela SEAF;

3. c) emissão de nota fiscal ou recibo pelo(a) consultor(a).

7.4 as despesas necessárias à execução das atividades previstas neste tdr, incluindo eventuais deslocamentos e diárias, são de responsabilidade do(a) consultor(a) e devem ser consideradas na formulação de sua proposta de honorários, não sendo devida qualquer remuneração adicional fora do valor global contratado.

8.1 o contrato terá início previsto para 28 de setembro de 2026 e término em 30 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes, mediante justificativa técnica e disponibilidade orçamentária, observados os limites do acordo de subvenção gfPP nº tf0c8921-br previstos em seu respectivo Plano de Aquisições, bem como do financiamento do bird ao governo do Pará no âmbito do Projeto “o Pará da alimentação saudável e da floresta viva”.

9.1 Para a seleção do(a) consultor(a), serão considerados os critérios de qualificação obrigatória e qualificação desejável descritos a seguir. 9.1.1 Qualificações obrigatórias (critérios eliminatórios)

os requisitos abaixo constituem condições mínimas para participação no processo seletivo.

9.1.2 Qualificações desejáveis (critérios de classificação) as qualificações abaixo serão utilizadas para classificação entre candidatos habilitados.

9.1.3 As qualificações devem ser devidamente comprovadas durante a reunião de negociação com o(a) candidato(a) mais qualificado(a), conforme o modelo de currículo constante do anexo a.

10.1 a contratação objeto deste termo de referência possui natureza exclusivamente civil e autônoma, não gerando, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, funcional, previdenciário ou de qualquer outra natureza entre o(a) consultor(a) contratado(a) e a secretaria de estado da agricultura familiar (seaf), o governo do estado do Pará ou o banco internacional para reconstrução e desenvolvimento (bird), cabendo ao(à) consultor(a) a responsabilidade pelo cumprimento de suas obrigações legais, tributárias e previdenciárias, quando aplicáveis.

11.1.1 o(a) consultor(a) deverá observar, em todas as fases da seleção e durante toda a vigência do contrato, o mais elevado padrão ético e de integridade, em conformidade com as políticas do bird.

11.2 Práticas Proibidas

11.2.1 o(a) consultor(a) deverá comprometer-se a observar o mais elevado padrão ético durante todo o processo de seleção e execução do contrato, abstendo-se de envolvimento em qualquer prática proibida, conforme definições a seguir:

1. a) Prática corrupta: oferta, entrega, recebimento ou solicitação, direta ou indiretamente, de qualquer coisa de valor a fim de influenciar indevidamente os atos de terceiros;

2. b) Prática fraudulenta: qualquer ato ou omissão, inclusive declarações falsas, que, de forma intencional ou irresponsável, induz ou tenta induzir outrem a erro para obter benefícios financeiros ou outros benefícios, ou para evitar uma obrigação;

3. c) Prática colusiva: combinação entre duas ou mais partes visando alcançar um objetivo indevido, inclusive influenciar indevidamente os atos de outra parte;

4. d) Prática coercitiva: prejudicar ou causar dano, ou ameaçar prejudicar ou causar dano, seja direta ou indiretamente, a qualquer parte ou sua propriedade com o intuito de influenciar indevidamente os atos de uma parte; 5. e) Prática Obstrutiva: deliberadamente destruir, falsificar, adulterar ou ocultar provas relevantes para investigações ou fazer declarações falsas a investigadores com o objetivo de obstruir uma investigação do banco de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva; e/ou ameaçar, assediar ou intimidar qualquer parte com vistas a impedi-la de revelar fatos de que tem conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou à sua realização; ou atos que tenham por objetivo dificultar o exercício dos direitos do banco de realizar inspeção e auditoria.

11.2.2 Na assinatura do contrato, o(a) consultor(a) deverá conceder ao bird e/ou pessoas por ele nomeadas o direito de inspecionar todas as contas, registros e demais documentos relacionados ao processo de seleção e execução deste contrato, e de submetê-los a auditoria.

11.2.3 o não cumprimento destas diretrizes poderá resultar na rescisão do contrato e na aplicação de sanções pelo bird, incluindo a declaração de inelegibilidade, temporária ou permanente. 11.3 Conflito de Interesse

11.3.1 o(a) consultor(a) não poderá ter participado, direta ou indiretamente, da elaboração deste termo de referência ou de qualquer outro documento do processo seletivo.

11.3.2 o(a) consultor(a) não poderá possuir relação comercial, familiar ou de qualquer outra natureza que constitua conflito de interesse com a SEAF, o bird ou quaisquer partes envolvidas no Projeto.

11.3.3 Para fins de comprovação, o(a) candidato(a) deve subscrever a Declaração de Veracidade e Conflito de Interesse (Anexo B).

11.3.4 Qualquer situação potencial de conflito surgida durante a vigência do contrato deverá ser imediatamente comunicada ao(à) gestor(a) do contrato.