DOEPA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.751  49

Terça-feira , 01 de SETEMBRO de 2026

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ

art. 3º determinar ao comandante do centro de veteranos e Pensionistas da PMPa (icoaraci), o recolhimento de sua cédula de identidade funcional para fins de imediato encaminhamento ao Departamento-Geral de Pessoal da PMPA;

art. 4º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. belém, 31 de agosto de 2026. sérgio ricardo Neves de alMeida– cel qoPM rg 24932 comandante-geral da PMPa

art. 1º. Padronizar, no âmbito da Polícia Militar do Pará, como armamento de porte padrão a Pistola beretta Modelo aPx, nas versões full size e compacta no calibre 9x19 mm.

Art. 2°. Estabelecer que a padronização definida nesta Portaria seja revisada no prazo de quatro anos, à contar da data de sua publicação, como forma de aferir a manutenção das condições e os benefícios à corporação que determinaram a escolha dos modelos.

Art. 3º. Disponibilizar o teor da presente portaria no sitio eletrônico oficial da PMPa, a partir da data de sua publicação, em atendimento ao que prevê o art. 43, i da lei nº 14.133/2021.

art. 4°. a padronização poderá, a qualquer tempo, ser revista, sempre que se verificarem circunstâncias supervenientes que tornem a padronização não mais benéfica para a Corporação.

art. 5º. esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se todas as disposições em contrário. data da assinatura: 20 de agosto de 2026. cel qoPM PM sérgio ricardo Neves de almeida, comandante - geral da PMPa.

o coMaNdaNte-geral da Policia Militar do estado do Pará, no exercício da atribuição prevista no artigo 8°, inciso viii, da lei complementar Estadual n.º 053/2006; Considerando o Oficio n.º 2/2026 – CorCPC l, de 6 de janeiro de 2026, que anexa a certidão de trânsito em julgado administrativo, na qual o Corregedor-Geral da PMPA, certifica que a Decisão Administrativa Recuso Hierárquico N.° 41/2025 referente Processo administrativo disciplinar de conselho de disciplina de Portaria Nº 5/2023 – corcPc i, transitou em julgado na administração pública militar no dia 13 de novembro de 2025, com a publicação no aditamento ao boletim geral n.º 211, de 13 de novembro de 2025, na qual indica a punição de exclUsÃo a beM da disciPliNa ao 3º sgt PM rg 28141 alceMir da silva oliveira (Pae N.º 2026/2015971);

art. 1º exclUir a beM da disciPliNa da Polícia Militar do Pará, o 3º sgt PM rg 28141 alceMir da silva oliveira, matrícula funcional n.º 57811911, por decisão administrativa recuso Hierárquico N.° 41/2026, referente Processo administrativo disciplinar de conselho de disciplina de Portaria Nº 5/2023 – corcPc i.

art. 2º exclUir da folha de pagamento o 3º sgt PM rg 28141 alceMir da silva oliveira, providencie o departamento-geral de Pessoal da PMPA;

art. 3° determinar ao comandante do batalhão de Polícia turística/cPe (belém), que conforme o estabelecido no artigo nº 104 da Portaria Nº 069/2019 – gab. cMd°, publicado no aditamento ao bg Nº 078 – de 24 de abril de 2019, revogue a cautela do equipamento Policial individual, bem como tome as medidas cabíveis para recolher todo o material bélico e o respectivo documento de autorização para porte da arma de fogo; art. 4º comandante do batalhão de Polícia turística/cPe (belém), o recolhimento de sua cédula de identidade funcional para fins de imediato encaminhamento ao Departamento-Geral de Pessoal da PMPA; art. 5º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. belém, 31 de agosto de 2026. sérgio ricardo Neves de alMeida– cel qoPM rg 24932 comandante-geral da PMPa

o coMaNdaNte-geral da Policia Militar do estado do Pará, no exercício da atribuição prevista no artigo 8°, inciso viii, da lei complementar Estadual n.º 053/2006; Considerando o Oficio n.º 2/2026 – CorCPC I, de 6 de janeiro de 2026, que anexa a certidão de trânsito em julgado administrativo, na qual o Corregedor-Geral da PMPA, certifica que a Decisão Administrativa de reconsideração de ato referente ao Processo administrativo disciplinar de conselho de disciplina de Portaria Nº 5/2023 – corcPc i, transitou em julgado na administração pública militar, com a publicação no aditamento ao boletim geral n.º 074, de 17 de abril de 2025, na qual indica a punição de exclUsÃo a beM da disciPliNa do cb PM ref rg 25485 clodoaldo CONCEIÇÃO GOULART TEIXEIRA (PAE N.º 2026/2015971); resolve:

art. 1º exclUir a beM da disciPliNa da Polícia Militar do Pará, o cb PM ref rg 25485 clodoaldo coNceiÇÃo goUlart teixeira, matrícula funcional n.º 57380590/1, por decisão administrativa de reconsideração de ato referente ao Processo administrativo disciplinar de conselho de disciplina de Portaria Nº 5/2023 – corcPc i.

art. 2º ao cHefe do ceNtro de veteraNos e PeNsioNistas da PMPa, encaminhar os autos relacionados o cb PM ref rg 25485 clodoaldo coNceiÇÃo goUlart teixeira, juntamente com a publicação desta portaria ao instituto de gestão Previdenciária e de Proteção social do Pará (igePPs), para conhecimento e providências de alçada nos termos do art. 65 da Lei complementar 142, de 16 de dezembro de 2021;

o coMaNdaNte-geral da Policia Militar do estado do Pará, no exercício da atribuição prevista no artigo 8°, inciso viii, da lei complementar Estadual n.º 053/2006;

Considerando o Oficio n.º 2/2026 – CorCPC I, de 6 de janeiro de 2026, que anexa a certidão de trânsito em julgado administrativo, na qual o Corregedor-Geral da PMPA, certifica que a Decisão Administrativa de reconsideração de ato referente ao Processo administrativo disciplinar de conselho de disciplina de Portaria Nº 5/2023 – corcPc i, transitou em julgado na administração pública militar, com a publicação no aditamento ao boletim geral n.º 074, de 17 de abril de 2025, na qual indica a punição de exclUsÃo a beM da disciPliNa do 2º sgt PM rr rg 24387 MaNoel SAMPAIO REIS (PAE N.º 2026/2015971);

resolve:

art. 1º exclUir a beM da disciPliNa da Polícia Militar do Pará, o 2º sgt PM rr rg 24387 MaNoel saMPaio reis, matrícula funcional n.º 56954491/1, por decisão administrativa de reconsideração de ato referente ao Processo administrativo disciplinar de conselho de disciplina de Portaria Nº 5/2023 – corcPc i.

art. 2º ao cHefe do ceNtro de veteraNos e PeNsioNistas da PMPa, encaminhar os autos relacionados o 2º sgt PM rr rg 24387 MaNoel saMPaio reis, juntamente com a publicação desta portaria ao instituto de gestão Previdenciária e de Proteção social do Pará (igePPs), para conhecimento e providências de alçada nos termos do art. 65 da lei complementar 142, de 16 de dezembro de 2021;

art. 3º determinar ao comandante do centro de veteranos e Pensionistas da PMPa (icoaraci), o recolhimento de sua cédula de identidade funcional para fins de imediato encaminhamento ao Departamento-Geral de Pessoal da PMPA;

art. 4º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. belém, 31 de agosto de 2026.

sérgio ricardo Neves de alMeida– cel qoPM rg 24932 comandante-geral da PMPa

o comandante-geral da Polícia Militar do Pará, no uso de suas atribuições previstas no art. 71, iv da lei 14.133/2021, regulamentado pelo art. 44 do Decreto Estadual nº 2.940/2023; considerando os autos do Processo licitatório na modalidade Pregão eletrônico nº 05/2026/PMPa-dl – Pae n° 2026/2328049, cujo objeto é a aquisição de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ambientação, decoração, iluminação cênica, estruturas ornamentais e locação de mobiliário para a solenidade de Formatura do Curso de Formação de Oficiais – CFO 2025/2026, a ser realizada no Hangar – centro de convenções da amazônia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. resolve:

1 - adjUdicar aos licitantes vencedores dos itens do referido objeto, após analisados os atos praticados pelo agente de contratação designado para o certame, o sd PM rg 43884 PatrÍcia lobato dias, conforme indicado no quadro abaixo: