DOEPA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.751  53

Terça-feira , 01 de SETEMBRO de 2026

ções visuais, conforme proposta apresentada. 3. REMETER este processo ao Setor de Contratos/FASPM, a fim de que sejam adotadas goverNo do estado do Pará secretaria de estado de segUraNÇa PÚblica e defesa social PolÍcia Militar do Pará fUNdo de assisteNcia social - fasPM/Pa as medidas administrativas relativas à formalização efetiva do ato administrativo. belém-Pa, 28 de agosto de 2026. alaN ailtoN da silva gUiMarÃes – cel PM rr diretor do fasPM

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ

Processo n° 2026/2241896; Contrato n° 924/2026; Fiscal Titular do Contrato: 3º SGT Andrew Aguiar Assis de Nazaré, MF: 57217787/1; Fiscal Suplente do Contrato: SD BM Marcos Vinicius Maia da Cruz , MF: 5901171/2; objeto: fornecimento de mobiliário para suprir necessidades administrativa do CBMPA; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de seus termos aditivos, quando houver; Contratada: WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA; CNPJ: 05.634.834/0001-72; ordenador: jaYMe de aviz beNjÓ – cel qobM

referente à Contratação da Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender ao curso “Nivelamento tático Policial feminino - ctPf/PcPa”, e no seu impedimento o servidor afoNso alves rodrigUes, investigador de Polícia civil, matrícula nº 5332699/1, que assistirá o referido contrato com as mesmas atribuições, no âmbito da Polícia civil do estado do Pará, desde o início até o término da vigência contratual. II – ATRIBUIR ao fiscal do Contrato as seguintes atividades: a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; c) determinar a reparação, correção ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução; d) rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo com o contrato; e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo); g) atestar e encaminhar as faturas/notas fiscais, devidamente atestadas para a Diretoria de Administração;

h) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

iii – deterMiNar a diretoria de administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo beNassUlY MaUés jÚNior delegado-geral da Polícia civil do estado do Pará

data: 07/08/2026 - terMo de iNexigibilidade N° 008/2026 – cbMPa - Processo n° 2026/2698693 - onde se lê: Programa de trabalho: 06.128.1510.8833 - Leia-se : Programa de trabalho: 06.182.1510.8833. ordenador: jaYMe de aviz beNjÓ – cel qobM comandante-geral do cbMPa e coordenador estadual de Proteção e defesa civil

origem: Pregão eletrônico nº 90006/2025, e Processo administrativo N° 2026/2241896. - objeto: forNeciMeNto de Mobiliário - Unidade gestora: 310101 - fonte de recurso: 01501000001- 012801 - função Programática: 06.182.1510.7563 - elemento de despesa: 449052 - Plano Interno: PEA4107563E Valor Global: R$ 58.525,00 (Cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais) - data da assinatura: 27/08/2026 - vigência: 31/08/2026 até 31/08/2027 - contratada: Wtec Moveis e eqUiPaMeNtos tecNicos ltda - cNPj: 05.634.834/0001-72 ordenador: jaYMe de aviz beNjÓ - cel qobM

a Polícia civil do estado do Pará comunica aos interessados no Pregão eletrônico nº 90013/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações (voz e dados) para continuidade da estrutura de comunicação do Núcleo de inteligência Policial, que foi suspensa a abertura do certame marcada para o dia 01/09/2026, às 09h00m (horário de brasília), no sítio do Portal de compras do governo federal (comprasgov), Uasg 925621, em razão de pedidos de esclarecimentos e de impugnação apresentados ao instrumento convocatório, ainda em análise. outrossim, informamos que posteriormente será divulgada nova data de abertura do referido certame. belém(Pa), 31 de agosto de 2026 gUstavo foNteNele brito soares Pregoeiro

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POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ

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PoRtARiA Nº 285/26-GAB/DG/PciPA DE 28 DE AGosto DE 2026

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

o delegado-geral da PolÍcia civil do estado do Pará, delegado raiMUNdo beNassUlY MaUés jÚNior, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8° da lei complementar n° 022, de 15 de março de 1994...

coNsideraNdo: o disposto no art. 8º, inciso i, da lei complementar nº 022, de 15 de março de 1994 (lei orgânica da Polícia civil do estado do Pará), que atribui ao delegado-geral a competência administrativa para dirigir, gerir, representar e exercer os demais atos necessários à eficaz administração da Polícia Civil do Estado;

coNsideraNdo: a recomendação da controladoria-geral do estado do Pará (cge-Pa), no sentido de que seja designado fiscal para os contratos vigentes com vistas a acompanhar a execução dos mesmos. coNsideraNdo: o decreto estadual, de 01 de abril de 2025, publicada no doe N° 36.183, de 02 de abril de 2025.

resolve:

i - desigNar nos termos da lei nº 14.133/21 a servidora daNiela soUsa dos saNtos de oliveira, delegada da Polícia civil, matrícula nº 57193099/1, para acompanhar como fiscal a execução dos contratos,

designa servidores para compor o grupo de análise, desenvolvimento e Implementação de Projetos da Polícia Científica do Pará – GADIP/PCIPA e dá outras providências.

o diretor-geral da PolÍcia cieNtÍfica do Pará – PciPa, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo decreto governamental s/n publicado no D.O.E. nº 36.397, de 10.10.2025;

coNsideraNdo a Portaria Nº 091/21, de 13 de abril de 2021 – gab/dgcPcrc, que instituiu o grupo de análise, desenvolvimento e implementação de Projetos – gadiP, vinculado diretamente à direçãoGeral, com a finalidade de contribuir para a eficiência da gestão estratégica institucional, mediante o monitoramento de indicadores e a utilização de tecnologias de gerenciamento de projetos e processos;

coNsideraNdo que o art. 4º da Portaria Nº 091/21 estabelece que o grupo de análise, desenvolvimento e implementação de Projetos será composto por 01 (um) coordenador titular, 01 (um) coordenador suplente e 03 (três) membros titulares, escolhidos e designados pelo Diretor-Geral; coNsideraNdo a edição da lei estadual nº 9.382, de 16 de dezembro de 2021, que alterou a lei estadual nº 6.282, de 19 de janeiro de 2000, passando o então Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” a denominar-se Polícia Científica do Pará – PCIPA;

coNsideraNdo que, por força do art. 3º da lei estadual nº 9.382/2021, as expressões “Centro de Perícias Científicas ‘Renato Chaves’ (CPC)” e “cPc”, constantes da lei estadual nº 6.282/2000, foram alteradas para Polícia Científica do Pará, devendo a atual denominação institucional ser observada nos atos administrativos desta Autarquia;

coNsideraNdo a necessidade de designar os servidores responsáveis pelo desenvolvimento das atribuições previstas na Portaria Nº 091/21, assegurando a continuidade das atividades de análise, desenvolvimento, acompanhamento e implementação dos projetos estratégicos institucionais;