DOEPA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.751  61

Terça-feira , 01 de SETEMBRO de 2026

fundamento legal: fundamenta-se no art. 74, inciso iii, da lei federal nº 14.133/21.

em conformidade com as Ne: 2026.460202Ne001642 e 2026.460202Ne001641.

disponibilidade orçamentária: Projeto / atividade ação elemento Pi fonte8424 285490 339036 104.000.8424c 015.0000.0001 8424 285490 339047.

contratante: fUNdaÇÃo cUltUral do estado do Pará - fcP, inscrita no cNPj 14.662.886/0001-43, avenida gentil bittencourt, nº 650, bairro Nazaré, ceP 66.035-340, belém/Pa.

favorecidos (a): aNgela Maria vascoNcelos saMPaio goes, inscrito no cPf/cNPj: 404.788.742 00

Valor Total: R$ 1.344,00 (Mil trezentos e quarenta e quatro reais). fiscais: NoMe do servidor resPoNsável: resPoNsável: Neila MeNdoNÇa garcês liMa MatrÍcUla do servidor resPoNsável: 51855866 cargo do servidor resPoNsável: coordeNadora de ProMoÇÃo editorial e-Mail: [email protected] setor/ local de trabalHo: dli/cPed NoMe do servidor sUbstitUto: Maria do socorro c. de MiraNda dos saNtos MatrÍcUla do servidor sUbstitUto: 50427125 cargo do servidor sUbstitUto: técNica eM gestÃo cUltUral e-Mail: [email protected] setor/ local de trabalHo: dli/cPed.

data: 31/08/2026

ordenador: Ygor suleiman Kahwage soares

terMo de ratificaÇÃo de iNexigibilidade de licitaÇÃo Nº 437/2026 Nesta data, ratifico o termo de inexigibilidade de licitação nº 437/2026, com fundamento no art. 74, iii, da lei federal nº 14.133/21, com suas posteriores modificações. Data de Ratificação: 31/08/2026 ordenador: Ygor suleiman Kahwage soares

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sEcREtARiA DE EstADo DE coMuNicAção

coNsideraNdo os termos do requerimento s/N de 28 de agosto de 2026, contido nos autos do Processo nº 2026/3303803, de 28 de agosto de 2026;

r e s o l v e:

i – disPeNsar, a pedido, a funcionária soraYa cristiNa Melo WaNzeller, matricula funcional nº. 589139/3, ocupante do cargo/função jorNalista, tendo como último dia trabalhado 31/08/2026. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. aUgUsto sérgio Pereira dos reis jÚNior Presidente

Processo n.º: 2026/3217158.

objeto: a execução do projeto “logística de Palco ii”, conforme detalhamento contido no Plano de trabalho (aNexo 46), constante no processo administrativo n.º 2026/3217158.

orgaNizaÇÃo da sociedade civil ProPoNeNte: grUPo de teatro LUZES (Companhia de Teatro Luzes), entidade cultural sem fins econômicos, inscrita (a) no cNPj n° 04.348.049/0001-90, localizada na avenida joão Paulo ll, n.° 1375, bairro do Marco, ceP 66.095-490.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). tiPo da Parceria: termo de fomento.

fUNdaMeNto legal: artigo 29 c/c art. 31, inciso ii da lei 13.019/2014. jUstificativa: considerando que o grUPo de teatro lUzes (companhia de teatro luzes), por meio do projeto: “logística de Palco ii”, que foi contemplada por Emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

considerando, ainda, que o presente processo, enquadra-se nas hipóteses de exceção do art. 29 da lei federal n.º 13.019/2014, em que dispõe a possibilidade de iNexigibilidade de chamamento público no caso de recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais.

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FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO

bem como, outro requisito para haver a iNexigibilidade no chamamento público seria a necessidade desta entidade está previamente nominada, o que restou devidamente demonstrado no processo em epígrafe, eis que a grUPo de teatro lUzes (companhia de teatro luzes) logrou êxito em ser identificada expressamente como a entidade beneficiária. belém/Pa, 31 de agosto de 2026.

ordenador: aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior Presidente da fUNtelPa

o Presidente da fundação Paraense de radiodifusão – fUNtelPa, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 2º, inciso vi, e 61 da lei federal nº 13.019/2014 e nos art. 59 e 60 do decreto estadual n.º 4.040/2024, resolve:

art. 1º designar servidores para exercerem as funções de gestores e suplentes da parceria abaixo relacionada:

ii - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; iv - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da lei nº 13.019/2014. v - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

art. 3º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. belém/Pa, 31 de agosto de 2026 ordenador: aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior Presidente da fUNtelPa.

o Presidente da fundação Paraense de radiodifusão–fUNtelPa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo decreto governamental de 01 de abril de 2026 e de acordo com a lei nº. 7.215, de 03 de novembro de 2008;

Processo n.º: 2026/3217158 data de ratificaÇÃo: 31/08/2026

objeto: a execução do projeto “grUPo de teatro lUzes (companhia de teatro luzes)”, conforme detalhamento contido no Plano de trabalho (aNexo 46), constante no processo administrativo n.º 2026/3217158. fUNdaMeNto legal: lei federal n.º 13.019/2014: art. 29.

VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

orgaNizaÇÃo da sociedade civil ProPoNeNte: grUPo de teatro LUZES (Companhia de Teatro Luzes), entidade cultural sem fins econômicos, inscrita (a) no cNPj n° 04.348.049/0001-90, localizada na avenida joão Paulo ll, n.° 1375, bairro do Marco, ceP 66.095-490.

considerando parecer jurídico acostado aos autos (aNexo 52), o PresideNte da fUNdaÇÃo ParaeNse de radiodifUsÃo do Pará - fUNtelPa, aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior, no uso de suas atribuições legais, torna pública a iNexigibilidade de cHaMaMeNto PUblico n.º 0103/2026 nos termos do artigo 29 da lei n.º 13.019/2014.

iNExiGiBiLiDADE DE cHAMAMENto PúBLico Nº 0103/2026 objeto: a execução do projeto “logística de Palco ii” (aNexo 46), constante no processo administrativo n.º 2026/3217158. data de assinatura: 31/08/2026

vigência: 31/08/2026 à 04/01/2027

Valor global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

gestore(a)s da parceria: roNaldo eUgêNio cardoso da rocHa, matrícula nº 5924428/3 como fiscal e DORALICE DIAS TEIXEIRA, matrícula nº 5978413/1 como suplente. Unidade orçamentária: 65.201

funcional Programática: 24.392.1512.8423 Natureza da despesa: 335041

fonte de recursos: 01 500 0000 01 Plano interno (Pi): 26eMeN00923 ação Nº.: º 283.562

organização da sociedade civil: grUPo de teatro lUzes (companhia de Teatro Luzes), entidade cultural sem fins econômicos, inscrita (a) no CNPJ n° 04.348.049/0001-90, localizada na avenida joão Paulo ll, n.° 1375, bairro do Marco, ceP 66.095-490.

ordenador de despesa: aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior, Presidente da fUNtelPa

Protocolo: 1368465