DOEPA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.751  119

Terça-feira , 01 de SETEMBRO de 2026

desigNa servidora Para exercer a fUNÇÃo de fiscal dos terMos de cooPeraÇÃo técNica celebrados Pela fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará – fasePa.

o PresideNte da fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará no uso das atribuições que lhe foram delegadas, e considerando o disposto nos artigos 34, 35 e 55 do decreto estadual nº 3.302, de 29 de agosto de 2023, e legislação correlata; resolve:

art. 1º designar a servidora alessaNdra de PaUla vieira de alMeida MacHado, matrícula nº 5897714/3, lotada na diretoria de desenvolvimento da Política socioeducativa, para exercer a função de fiscal técnica dos termos de cooperação técnica relacionados no anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Compete à Fiscal Técnica acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução dos termos de cooperação sob sua responsabilidade, desde a formalização até o termo de cumprimento dos objetivos, garantindo a execução conforme pactuado nos respectivos Planos de trabalho.

art. 3º constituem atribuições da fiscal técnica, nos termos do art. 35 combinado com o art. 55 do decreto estadual nº 3.302/2023:

i – ensejar as ações necessárias para que a execução da parceria ocorra conforme o plano de trabalho aprovado; ii – acompanhar e avaliar sistematicamente a execução dos termos de Cooperação sob sua responsabilidade; III – verificar a adequação da prestação dos serviços e das ações executadas, observando o estabelecido no ajuste e a compatibilidade da qualidade e quantidade apresentadas; IV – registrar em registro próprio todas as ocorrências, dificuldades e eventuais irregularidades identificadas durante a execução, determinando o necessário para a regularização das faltas ou defeitos;

v – comunicar e informar tempestivamente à autoridade competente as situações que demandem providências ou decisão que ultrapassem a sua competência;

vi – analisar e aprovar, de forma fundamentada em relatórios técnicos, eventuais propostas de readequação do plano de trabalho; vii – manter a documentação e os registros atualizados e organizados para comprovação do acompanhamento realizado; e

viii emitir termo/relatório de conclusão atestando o encerramento do ajuste. Art. 4º Os relatórios, pareceres e certificados emitidos pelo Fiscal deverão conter expressamente seu nome, assinatura, matrícula funcional e o número e data desta Portaria de designação, nos termos do art. 34, § 2º, do decreto estadual nº 3.302/2023.

art. 5º o exercício da função de fiscal técnica deverá observar as disposições específicas de cada Termo de Cooperação, inclusive quanto à periodicidade do acompanhamento e obrigações fixadas nos respectivos instrumentos.

art. 6º a designação prevista nesta Portaria aplica-se aos termos de cooperação relacionados no anexo Único que estejam vigentes na data de sua publicação.

art. 7º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no diário Oficial do Estado.

dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

belém (Pa), 28 de agosto de 2026.

carlos alberto de aNdrade rodrigUes jÚNior-Presidente da fasePa ANExo úNico

josé assaYag Neto-coordenador de gestão de Pessoas (cogeP)/fasePa Protocolo: 1368532

objetivo: cobrir despesas com serviço, para hospedagem de familiares de socioeducando custodiado na sl-saNtaréM, referente a convivência familiar no período de 30/08 a 02/09/2026, conforme justificado no Proc. 3244432/2026 – of.interno 306/2026)

Programa de trabalho: 08.243.1505.8392 Projeto atividade: 68-8392 - aÇÃo: 291471 fonte de recurso: 01500000001

Natureza da Despesa: 339039– R$ 450,00-(Serviço)

servidora: beatriz de alMeida sales

Matricula: 57192128/ 3– cPf nº 68966903215 - cargo: analista de gestão socioeducativo Prazo de realização de despesa a partir da ob:06 dias Prazo Prestação de contas: 10 dias

Presidente da fasePa: carlos alberto de aNdrade rodrigUes jUNior

Protocolo: 1368370

objetivo: cobrir despesas com serviço, para hospedagem de familiares de socioeducando custodiado na Uase ii, referente a convivência familiar no período de 07 a 10/09/2026, conforme justificado no Proc. 3283443/2026 – of.interno 84/2026)

Programa de trabalho: 08.243.1505.8393 Projeto atividade: 68-8393 - aÇÃo: 284633 fonte de recurso: 01500000001

Natureza da Despesa: 339039– R$ 280,00-(Serviço)

servidora: raimunda cristina lima da silva

Matricula: 54195785/ 1 – cPf: 26338327253- cargo: analista de saúde socioeducativo Prazo de realização de despesa a partir da ob:14 dias Prazo Prestação de contas: 05 dias

Presidente da fasePa: carlos alberto de aNdrade rodrigUes jUNior Protocolo: 1368377

objetivo: custear despesas emergenciais com serviço de hospedagem para familiar de adolescente, custodiado na Uase/aNaNiNdeUa iii, no período de 15 a 17/09/2026, conforme justificado nos termos do processo. Programa de trabalho 08.243.1505.8393. Projeto atividade: 68.8393. ação: 284633

fonte de recurso: 01500000001

Natureza da Despesa: 339039 – SERVIÇO/HOSPEDAGEM – R$200,00 servidores: ferNaNda coelHo laUNé correa, gereNte técNica socioedUcativa, Matricula 5959940/3-Uase iii. Prazo Para realizaÇÃo da desPesa: 21 (vinte e um) dias. Prazo Para PrestaÇÃo de coNtas: 05 (cinco) dias carlos alberto de aNdrade rodrigUes jÚNior PresideNte da fasePa

Protocolo: 1368409

objetivo: custear despesas emergenciais com serviço de hospedagem para familiares de adolescente, custodiado na Uase/aNaNiNdeUa iii, no período de 08 a 10/09/2026, conforme justificado nos termos do processo. Programa de trabalho 08.243.1505.8393. Projeto atividade: 68.8393. ação: 284633 fonte de recurso: 01500000001

Natureza da Despesa: 339039 – SERVIÇO/HOSPEDAGEM – R$400,00 servidores: eroNildes de fátiMa Pires costas, aNalista de gestÃo socioedUcativa, Matricula 54197125/1-Uaseiii. Prazo Para realizaÇÃo da desPesa: 14 (quatorze) dias. Prazo Para PrestaÇÃo de coNtas: 05 (cinco) dias carlos alberto de aNdrade rodrigUes jÚNior PresideNte da fasePa

objetivo: cobrir despesas com serviço, para hospedagem de familiares de socioeducanda custodiada no csef, referente a convivência familiar no período de 09 a 11/09/2026, conforme justificado no Proc. 3282739/2026 – of.interno 317/2026)

Programa de trabalho: 08.243.1505.8393 Projeto atividade: 68-8393 - aÇÃo: 284633 fonte de recurso: 01500000001

Natureza da despesa: 339039– R$ 400,00-(Serviço) servidora: Maria gorete oliveira da silva

Protocolo: 1368391