DOEPA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

128  diário oficial Nº 36.751

Terça-feira , 01 de SETEMBRO de 2026

a defeNsoria PÚblica do estado do Pará, por meio de sua defensora Pública geral, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo na lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021, determina o apostilamento ao contrato nº 063/2022-DPE/PA, firmado com a empresa eqUisYsteM coMércio e serviÇos de telecoMUNicaÇÕes e iNforMática ltda, inscrita no cNPj/Mf sob o nº 08.629.122/0001-53, estabelecida na avenida duque de caxias, 1337, sala d, bairro: Marco, ceP: 66093-030, telefone: (91) 32362472, e-mail: [email protected], pertinente à alteração da Cláusula Nona do Contrato firmado, no que concerne à Modificação do Valor Global do Contrato de R$ 563.582,00 (quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais) para R$ 587.072,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, setenta e dois reais) em razão da correção prevista no item 9.4 do contrato firmado, tendo por base a variação anual apurada do iNPc-ibge, no percentual de 4,177% (quatro vírgula, cento e setenta e sete por cento), referente ao período de dezembro/2024 a novembro/2025. Para fazer face às despesas, a defensoria Pública valer-se-á dos recursos que estão livres e desimpedidos para este exercício, em conformidade com o Parecer nº 0601/2026-gabinete-NUPlaN, de 21/08/2026. recUrsos fiNaNceiros:

Programa/Projeto/atividade: 03.091.1530.2333 e 03.122.1447.8458 Natureza de despesa: 339030 e 339040

fonte: 0150000001

Plano interno (Pi): 1o5ece2333c e 105oad8458c gp Pará: 303189 e 303150 belém, 28 de agosto de 2026. MÔNica PalHeta fUrtado beléM defeNsoria PÚblica do estado do Pará

Protocolo: 1368385

JuDiciÁRio

..

tRiBuNAL DE JustiçA Do EstADo Do PARÁ

.

acolHo o julgamento apresentado pelo agente de contratação, referente ao Pregão eletrônico Nº 028/tjPa/2026, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, voltados ao desenvolvimento, sustentação e evolução de sistemas de informação do tribunal de justiça do estado do Pará – tjPa, a serem executados por meio da alocação de perfis profissionais de TI, sem dedicação exclusiva de mão de obra, previamente definidos e qualificados, vinculada à entrega de resultados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital. adjUdico e HoMologo a presente licitação. todas as informações a respeito do certame estão disponíveis em www.comprasgovernamentais.gov.br. belém, 31/08/2026. secretaria de administração do tjPa.

o tribUNal de jUstiÇa do estado do Pará, neste ato representado por seu secretário de administração, o senhor MaUrÍcio crisPiNo goMes, brasileiro, domiciliado em belém, capital do estado do Pará, matrícula funcional n° Pa70149, designado pela Portaria nº 717/2025-gP de 3 de fevereiro de 2025, publicada no diário de justiça do dia 04 de fevereiro de 2025 e por força da delegação de competência conferida pela Portaria nº 823/2023-gP, de 24 de fevereiro de 2023, alterada pela Portaria nº 1218/2026-gP, de 29 de abril de 2026, vem apostilar o contrato nº 057/2022, celebrado com a empresa Polo segUraNÇa esPecializada LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.650.833/0001-23, a fim de discriminar os valores retroativos anteriormente apurados, sem alterar o valor global do contrato fixado no 15º Termo Aditivo. Para fins de discriminação dos valores retroativos posteriormente apurados, fica consignado o montante de R$ 7.074,74 (sete mil e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente ao período de 01/01/2026 a 13/07/2026, sem que tal quantia implique alteração ou majoração do valor global do contrato nº 057/2022, que permanece fixado em R$ 8.370.580,68 (oito milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos). belém, 31 de agosto de 2026. MaUrÍcio crisPiNo goMes - secretário de administração do tjPa.

tRiBuNAis DE coNtAs

..

tRiBuNAL DE coNtAs Do EstADo Do PARÁ

.

dispõe sobre a Programação orçamentária e o cronograma de execução Mensal de desembolso do orçamento do tribunal de contas do estado do Pará. a secretária de administração nos termos da competência delegada pela a Portaria nº 43.322, de 03 de fevereiro de 2025, que delega competências previstas no artigo 15, inciso v do regimento interno do tribunal de contas do Estado do Pará e dá outras providências;

coNsideraNdo o disposto no artigo 15, inciso v do ato nº 63 - regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, de 17 de dezembro de 2012; coNsideraNdo o artigo 54 da lei nº 11.141, de 05 de setembro de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e o cronograma de execução mensal de desembolso dos orçamentos fiscal e da seguridade social definida a cada quadrimestre, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000; e CONSIDERANDO finalmente, a necessidade de se assegurar o equilíbrio fiscal, por meio da eficiência na aplicação dos recursos públicos; resolve:

art. 1º – aProvar a Programação orçamentária e o cronograma de execução Mensal de desembolso do orçamento do tribunal de contas do estado do Pará, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2026, na forma dos incisos a seguir discriminados:

I- Programação das Quotas Orçamentárias Mensais, identificadas por programa, grupo de despesa e fonte de financiamento, definida na forma do Anexo I desta Portaria, observado os limites dos saldos orçamentários; e ii- cronograma de execução Mensal de desembolso à conta dos recursos do Tesouro Estadual e de outras fontes, por grupo de despesa, definido no anexo ii desta Portaria.

art. 2º. as quotas orçamentárias mensais que trata o inciso i do artigo anterior serão disponibilizadas no sistema integrado de administração financeira Estadual (SIAFE) pelo próprio Tribunal de Contas do Estado do Pará; art. 3º. No caso dos anexos referidos nos incisos do artigo 1º necessitarem de alterações, estas serão aprovadas mediante Portaria da Presidência deste Tribunal de Contas, observando a verificação da disponibilidade financeira e orçamentária;

art. 4º – esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. tribunal de contas do estado do Pará, em 31 de agosto de 2026. Maria de lourdes carneiro lobato

secretária de administração do tce/Pa

Protocolo: 1368412