DOEPA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.755

Sexta-feira , 04 de SETEMBRO de 2026

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 2 de setembro de 2026. WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A ATUALIZAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AUTUADA JUNTO AO TCE NO PROTOCOLO TC/005921/2022; PROCESSO Nº 2026/3280866 (PAE).

Considerando os termos da diligência requerida pelo TCE/PA (Ofício nº 202605445/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 420 de 16/02/2021;

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

I – Revisar e atualizar a Portaria AP nº 420 de 16/02/2021, que aposentou DORVALINA DOS SANTOS COUTINHO, mat. nº 482080/1, no cargo de Professor Classe Especial, Nível I, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de modo a alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço para 70%. recebendo nessa situação os proventos mensais de R$ 12.890,95 (doze mil, oitocentos e noventa reais e noventa e cinco centavos).

II – Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/03/2021, data do início dos efeitos da Portaria AP nº 420 de 16/02/2021; DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welliton Marques de Albuquerque Presidente do IGEPPS/PA

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A ATUALIZAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AUTUADA JUNTO AO TCE NO PROTOCOLO TC/010345/2022; PROCESSO Nº 2026/3281155 (PAE).

Considerando os termos da diligência requerida pelo TCE/PA (Ofício nº 202605459/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 327 DE 05/03/2021, retificada pela Portaria RET nº 1.972 DE 08/07/2021; O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

I – Revisar e atualizar a Portaria AP nº 327 DE 05/03/2021, retificada pela Portaria RET nº 1.972 DE 08/07/2021, que aposentou DIANA RODRIGUES DA ROCHA, mat. nº 299235/1, no cargo de Professor Classe II, nível J, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de modo a alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço para 60%, recebendo nessa situação os proventos mensais de R$ 16.658,58 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e oito mil reais e cinquenta e oito centavos).

II – Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/03/2021, data do início dos efeitos da Portaria AP nº 327 DE 05/03/2021, retificada pela Portaria RET nº 1.972 DE 08/07/2021; DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welliton Marques de Albuquerque Presidente do IGEPPS/PA

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A ATUALIZAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AUTUADA JUNTO AO TCE NO PROTOCOLO TC/014495/2022; PROCESSO Nº 2026/3287127 (PAE).

Considerando os termos da diligência requerida pelo TCE/PA (Ofício nº 202605116/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 2.158 de 14/09/2021;

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

I – Revisar e atualizar a Portaria AP nº 2.158 de 14/09/2021, que aposentou MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 507300/1, no cargo de Professor Classe Especial, nível L, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de modo a alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço para 70%, recebendo nessa situação os proventos mensais de R$ 18.061,60 (dezoito mil, sessenta e um reais e sessenta centavos).

II – Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/10/2021, data do início dos efeitos da Portaria AP nº 2.158 de 14/09/2021; DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welliton Marques de Albuquerque Presidente do IGEPPS/PA

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A ATUALIZAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AUTUADA JUNTO AO TCE NO PROTOCOLO TC/020347/2022; PROCESSO Nº 2026/3282076 (PAE).

Considerando os termos da diligência requerida pelo TCE/PA (Ofício nº 202606479/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 2.398 de 17/05/2022;

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

I – Revisar e atualizar a Portaria AP nº 2.398 de 17/05/2022, que aposentou MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAGNO MORAES, mat. nº 501379/2, no cargo Professor Classe II, nível E, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de modo a alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço para 70%. recebendo nessa situação os proventos mensais de R$ 16.985,28 (dezessete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

II – Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/06/2022, data do início dos efeitos da Portaria AP nº 2.398 de 17/05/2022; DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welliton Marques de Albuquerque Presidente do IGEPPS/PA

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de Portaria publicada no DOE nº 36.587, de 07/04/2026. CONSIDERANDO os termos do Processo Eletrônico nº 2026/3314253, de 31/08/2026, que dispõe sobre exoneração de cargo efetivo. RESOLVE:

I – EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo Henrique Pereira Mascarenhas, matrícula nº 5948304/1, ocupante do cargo de Analista de Investimentos/ Coordenador, a contar de 16 de setembro de 2026, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução, nos termos do art. 57, da Lei Estadual nº 5.810/1994.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, 03 de setembro de 2026.

WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE

Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará

Protocolo: 1370601

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de Portaria publicada no DOE nº 36.587, de 07/04/2026. CONSIDERANDO que o Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013, dispõe sobre a supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos, convênios e termo de cooperação firmada pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Pará;

CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) nº 2026/2924497, de 17/6/2026; RESOLVE:

I – DESIGNAR para atuar como Fiscal do Contrato de administrativo nº 011/2026, firmado com a empresa P.R.B. QUINTO MATOS, CNPJ nº 31.405.857/0001-15, que tem como objeto a aquisição de garrafas térmicas novas, com garantia mínima do fabricante, destinada ao atendimento das demandas administrativas do Instituto, de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, conforme termo de refência, a servidora Laura Machado Lobo, matrícula nº 5898443/2, ocupante do cargo Gerente, lotada na Gerência de Suporte Administrativo - GSA. II – DESIGNAR a servidora Poliana Vitoria Souza Rabelo, matrícula 5960294/2, ocupante do cargo em comissão de Secretária de Conselho, para atuar como suplente.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, 2 de Setembro de 2026.

WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE

Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará.

Protocolo: 1370609

OBJETO: Recarga de extintores, de acordo com a necessidade do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS. ORÇAMENTO:

Unidade Orçamentária: 84201- Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará;

Protocolo: 1370114