DOEPA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.755

Sexta-feira , 04 de SETEMBRO de 2026

PORTARIA Nº 2147 / DAD-SEFA de 31 de agosto de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3298582; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 11 e 1/2 diárias ao servidor RAIMUNDO MELO CARNEIRO, nº 0512898601, FISCAL-C, COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, participar de trabalho itinerante na fiscalização de mercadorias em trânsito, no período de 20.09 a 01.10.2026, no trecho Belém/Gurupi/Belém. Valor Unitário: R$247,07 Importância a ser paga: R$2.841,31

PORTARIA Nº 2204 / DAD-SEFA de 03 de setembro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3325380; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 1/2 diária ao servidor ALEXANDRE CARLOS GONCALVES LOBO, nº 0575771101, MOTORISTA FAZENDÁRIO - B - IV, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS. DA SERRA DO CACHIMBO, conduzir veículo oficial, no período de 09.09.2026, no trecho Serra do Cachimbo/Sorriso/Serra do Cachimbo. Valor Unitário: R$527,10 Importância a ser paga: R$263,55

PORTARIA Nº 2205 / DAD-SEFA de 03 de setembro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3325423; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 8 e 1/2 diárias ao servidor PAULO ROBERTO MAIA CAIRES JUNIOR, nº 0422298701, FISCAL-A, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS.DE CARAJÁS, participar de mentoria em campo, no período de 16.09 a 24.09.2026, no trecho Belém/Carajás/Belém. Valor Unitário: R$247,07

Importância a ser paga: R$2.100,10

PORTARIA Nº 2206 / DAD-SEFA de 03 de setembro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3325412; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 8 e 1/2 diárias ao servidor RENATO PEREIRA DE MENEZES, nº 0422298501, FISCAL-A, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS.DE CARAJÁS, participar de mentoria em campo, no período de 16.09 a 24.09.2026, no trecho Belém/ Carajás/Belém.

Valor Unitário: R$247,07

Importância a ser paga: R$2.100,10

PORTARIA Nº 2207 / DAD-SEFA de 03 de setembro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3325382; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 8 e 1/2 diárias ao servidor RODRIGO MAGALHÃES CANDIDO, nº 0422299301, FISCAL-A, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS.DE CARAJÁS, participar de mentoria em campo, no período de 16.09 a 24.09.2026, no trecho Belém/ Carajás/Belém. Valor Unitário: R$247,07

Importância a ser paga: R$2.100,10

PORTARIA Nº 2208 / DAD-SEFA de 03 de setembro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3325360; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 8 e 1/2 diárias ao servidor SAMMUEL HENRIQUE DE ARAUJO ROCHA, nº 0422295501, FISCAL-A, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS.DE CARAJÁS, participar de mentoria em campo, no período de 16.09 a 24.09.2026, no trecho Belém/Carajás/Belém.

Valor Unitário: R$247,07 Importância a ser paga: R$2.100,10

PORTARIA Nº 2209 / DAD-SEFA de 03 de setembro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3325323; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 8 e 1/2 diárias ao servidor THIAGO MARQUES ESTEVES PÓVOA, nº 0422294701, FISCAL, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS.DE CARAJÁS, participar de mentoria em campo, no período de 16.09 a 24.09.2026, no trecho Belém/ Carajás/Belém.

Valor Unitário: R$247,07 Importância a ser paga: R$2.100,10

PORTARIA Nº 2210 / DAD-SEFA de 03 de setembro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3325282; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 8 e 1/2 diárias a servidora VALERIA SOUSA SILVA, nº 0422294101, FISCAL-A, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS.DE CARAJÁS, participar de mentoria em campo, no período de 16.09 a 24.09.2026, no trecho Belém/Carajás/Belém. Valor Unitário: R$247,07 Importância a ser paga: R$2.100,10

PORTARIA Nº 2211 / DAD-SEFA de 03 de setembro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3325234; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 8 e 1/2 diárias ao servidor WALISSON KLAYTON FERREIRA DE OLIVEIRA, nº 0422295001, FISCAL, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS.DE CARAJÁS, participar de mentoria em campo, no período de 16.09 a 24.09.2026, no trecho Belém/Carajás/Belém.

Valor Unitário: R$247,07

EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS. DO ITINGA, participar de mentoria em campo, no período de 16.09 a 24.09.2026, no trecho Belém/ Itinga/Belém. Valor Unitário: R$247,07

Importância a ser paga: R$2.100,10

PORTARIA Nº 2214 / DAD-SEFA de 03 de setembro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3330756; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 8 e 1/2 diárias ao servidor WALLISON JANE DA SILVA MENDES, nº 0422296501, FISCAL, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS.DE CARAJÁS, participar de mentoria em campo, no período de 16.09 a 24.09.2026, no trecho Belém/ Carajás/Belém. Valor Unitário: R$247,07 Importância a ser paga: R$2.100,10

PORTARIA Nº 2215 / DAD-SEFA de 03 de setembro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3331316; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 8 e 1/2 diárias ao servidor FERNANDO LEANDRO MELO GOMES, nº 0422292201, FISCAL-A, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS. DA SERRA DO CACHIMBO, participar de mentoria em campo, no período de 16.09 a 24.09.2026, no trecho Belém/Itinga/Belém.

Valor Unitário: R$247,07 Importância a ser paga: R$2.100,10

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Anidio Moutinho Diretor de Administração

A Secretária-Geral do TARF da Secretaria de Estado da Fazenda, Sr.ª Ana Kátia Nascimento da Paz Sarmento, torna pública a data de julgamento dos recursos abaixo, que ocorrerá por meio de Sessão de Modo Híbrido, Presencial e ON-LINE, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, conforme Instrução Normativa SEFA n. 004/2021, de 16/03/2021, na sala de sessões do Tribunal, sito em Belém, na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre Trav. Castelo Branco e Av. José Bonifácio:

PRIMEIRA CÂMARA PERMANENTE DE JULGAMENTO

Em 14/09/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 23.319, AINF nº 072024510000172-3, contribuinte F. B. DE LIMA & CIA LTDA, Inscrição Estadual nº. 15.437.746-5;

Em 14/09/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 23.417, AINF nº 072025510000090-2, contribuinte J. P. ROBERTO LTDA, Inscrição Estadual nº. 15.260.034-5;

Em 14/09/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 23.281, AINF nº 072025510000015-5, contribuinte F. B. DE LIMA & CIA LTDA, Inscrição Estadual nº. 15.437.746-5.

ACÓRDÃO N. 9.938 - 2ª CPJ - RECURSO N. 23.262 – VOLUNTÁRIO (PROCESSO / AINF N. 072024510000270-3). CONSELHEIRO RELATOR: NELSON PAULO SIMÕES NASSER. EMENTA: ICMS. FALTA DE RECOLHIMENTO. OPERAÇÕES DOCUMENTADAS E NÃO DECLARADAS. NULIDADE AFASTADA. EXCESSO NA QUANTIFICAÇÃO DA MULTA. REDUÇÃO AO PATAMAR LEGAL. 1. Não há cerceamento de defesa quando o sujeito passivo demonstra, nas razões que apresenta, pleno conhecimento dos elementos do lançamento. 2. O confronto entre os documentos fiscais emitidos pelo próprio contribuinte e os valores por ele escriturados e declarados constitui prova hábil do fato gerador, cabendo ao recorrente a contraprova, sob pena de preclusão. 3. Não ostenta caráter confiscatório a multa fixada em percentual inferior ao valor do tributo exigido. 4. Constatado que a penalidade foi quantificada em percentual superior ao cominado pela norma sancionadora, impõe-se sua redução ao patamar legal, em revisão de ofício do crédito tributário. 5. Recurso Voluntário conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 18/06/2026. DATA DO ACÓRDÃO: 23/06/2026.

Protocolo: 1370608

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BANCO DO ESTADO DO PARÁ

Importância a ser paga: R$2.100,10

PORTARIA Nº 2212 / DAD-SEFA de 03 de setembro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3329517; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 8 e 1/2 diárias ao servidor FELIPE GUSTAVO GOMES CUNHA, nº 0422288601, FISCAL, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS. DO ITINGA, participar de mentoria em campo, no período de 16.09 a 24.09.2026, no trecho Belém/ Itinga/Belém.

Valor Unitário: R$247,07 Importância a ser paga: R$2.100,10

PORTARIA Nº 2213 / DAD-SEFA de 03 de setembro de 2026. Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3330695; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 8 e 1/2 diárias ao servidor ARTHUR DIEGO SILVA DE OLIVEIRA, nº 0422291401, FISCAL-A, COORD.

LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA A Comissão Especial de Licitação do Banpará, após a realização da segunda sessão pública, divulga o resultado e a classificação das propostas técnicas referente à Licitação Presencial nº 001/2026, cujo objeto é a Contratação de Empresas para Prestação de Serviços de Publicidade.