DOEPA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.755  53

Sexta-feira , 04 de SETEMBRO de 2026

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

atuação dos servidores responsáveis, com a devida individualização de eventual responsabilidade funcional, além de fatos conexos, conforme documentação constante do PAE nº E-2026/3120780. CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor A. S. C., matrícula nº 5865816, o qual, em tese, no dia 19/07/2026, no município de Salinópolis/PA, após identificar-se como Policial Civil e solicitar apoio de guarnição da Polícia Militar, teria adotado comportamento incompatível com a função policial, mediante palavras ofensivas dirigidas aos integrantes da guarnição, atitude hostil e resistência à intervenção policial, além de eventuais fatos conexos, conforme BOP nº 00075/2026.102193-8 e PAE nº E-2026/3090184, conforme documentação anexada.

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade acusatório, oportunizando ao sindicado o contraditório e ampla defesa, para apurar os fatos.

II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RAYRTON CARNEIRO SANTOS para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas à eventual demora injustificada no cumprimento de diligências requisitadas nos autos do Processo Judicial nº 0818092-16.2025.8.14.0401, vinculadas ao IPL nº 00006/2025.100223-1, bem como o possível descumprimento das determinações judiciais expedidas para realização das referidas diligências, devendo ser identificada e individualizada a Autoridade Policial responsável pela condução do procedimento no período dos fatos, verificadas as providências efetivamente adotadas e as razões de eventual demora ou ausência de cumprimento, além de fatos conexos, conforme documentação constante do PAE nº E-2026/3120690.

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MAURICIO DE MENEZES PIRES para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas à eventual demora injustificada no cumprimento de diligências requisitadas pelo Ministério Público nos autos do IPL nº 00024/2024.100077-8, vinculado ao Processo Judicial nº 0815121-16.2024.8.14.0006, cuja primeira requisição ministerial remonta a 05/08/2024, tendo sido posteriormente reiterado o pedido para cumprimento das providências, bem como identificar os servidores responsáveis, verificar as providências efetivamente adotadas, as razões da eventual demora e individualizar eventual responsabilidade funcional, além de fatos conexos, conforme documentação constante do PAE nº E-2026/2613054.

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MAURICIO DE MENEZES PIRES para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas ao eventual descumprimento ou demora injustificada no cumprimento de diligências requisitadas no âmbito do Processo Judicial nº 080181229.2023.8.14.0501, vinculado ao Inquérito por PORTARIA Nº 00031/2023.100418-7, especialmente quanto à diligência pendente reiterada pelo Ministério Público em 22/03/2026, devendo ser verificadas as providências efetivamente adotadas para seu cumprimento, as razões da eventual demora, a existência de circunstâncias justificadoras e a

II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MAURICIO DE MENEZES PIRES para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar, no município de Marituba/PA, as circunstâncias da intervenção policial ocorrida em 23/07/2026, durante operação destinada ao cumprimento de Mandado de Prisão Preventiva e Mandado de Busca e Apreensão expedidos nos autos do Processo nº 0801716-71.2026.8.14.0060, que resultou na morte de Y. A. D. S, fato objeto do IPL nº 00486/2026.100030-2 e do BOP nº 00486/2026.1001639, bem como identificar os policiais civis que participaram da intervenção e individualizar eventual responsabilidade funcional, além de fatos conexos, conforme documentação constante do PAE nº E-2026/3121184. CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RAFAEL AUGUSTO DE ANDRADE para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas à eventual demora injustificada no cumprimento das diligências requisitadas, desde setembro de 2024, no âmbito do Processo Judicial nº 080585716.2023.8.14.0133, atribuídas à Delegacia de Polícia de Decouville, inclusive diante das reiteradas intimações para cumprimento, devendo ser identificados os servidores responsáveis, verificadas as providências efetivamente adotadas e as razões da eventual demora, bem como individualizada eventual responsabilidade funcional, além de fatos conexos, conforme documentação constante do PAE nº E-2026/3113511. CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MONICA MEDEIROS DE OLIVEIRA para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas ao possível descumprimento de diligências requisitadas pelo Ministério Público à Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente – DEACA, no âmbito da Notícia de Fato nº 01.2025.00037453-4, destinada à apuração de suposto crime contra a dignidade sexual praticado contra adolescente, especialmente quanto à ausência de resposta aos Ofícios nº 155/2025-MP/3ª PJCRIM e 002/2026-MP/3ª PJCRIM, devendo ser identificados os servidores responsáveis pelo recebimento e cumprimento das requisições nos respectivos períodos, verificada a efetiva adoção ou não das diligências requisitadas e apurada a existência de eventual causa justificadora para a ausência de resposta, além de outros fatos conexos, conforme documentação constante do PAE nº E-2026/2768134.

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento;

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos.

II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) ALINE CARLA RODRIGUES CAVALEIRO DE MACEDO para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS

Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas à custódia e oitiva de adolescente, fato ocorrido na Unidade Policial de Parauapebas que, segundo denúncia, teve seus direitos violados, sendo tratado de forma arbitrária e sem as observâncias das normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, bem como identificar os Policiais Civis envolvidos e individualizar eventual responsabilidade funcio-