DOEPA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.755

Sexta-feira , 04 de SETEMBRO de 2026

nal, além de fatos conexos, constantes no Protocolo nº 4784250 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e PAE nº E-2026/3147420, conforme documentação anexada. CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MARCELO DELGADO DIAS para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis. III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias da intervenção policial ocorrida no dia 28/01/2025, no município de Belém/PA, envolvendo equipe da Divisão de Repressão a Furtos e Roubos – DRFR, durante o cumprimento de mandado de prisão, que resultou na morte de J.F.P., fato objeto do IPL nº 00486/2025.100003-7, originado do BOP nº 00617/2025.100018-7, bem como identificar os Policiais Civis atuantes na intervenção, individualizar eventual responsabilidade funcional e apu-

rar demais fatos conexos, conforme documentação constante do PAE nº 2025/2183721. 3. Após, encaminhar a portaria ao GAB/CG/PC-PA e, colhida a assinatura do Exmo. Sr. Corregedor-Geral, informar acerca da instauração da AAI INVESTIGATIVA à CCRM/CG/PC-PA e à Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – SIEDS, em resposta ao Ofício nº 0116/2025/OUVIR/SIEDS/PA, além de adotar as demais providências pertinentes

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) MAURICIO DE MENEZES PIRES para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias de supostas agressões físicas atribuídas a Policiais Civis da Delegacia de Ponta de Pedras(PA), durante a prisão e custódia de S. D. A., bem como identificar os servidores envolvidos e individualizar suas respectivas condutas, além de eventuais fatos conexos, constantes no Processo Judicial nº 080058955.2026.8.14.0042 e PAE nº E-2026/3053801, conforme documentação anexada

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento; RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos. II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) FILIPE AMORIM MELO para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis.

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar os elementos constantes do Ofício nº 540/2026-DCRIF/CGPC, do IPL/FLAGRANTE nº 00346/2026.100084-0, do BOP nº 00346/2026.100264-2 e do PJE nº 0802009-27.2026.8.14.0097, que noticiam que, no dia 24/07/2026, na Orla da Comunidade Maurícia, zona rural do município de Santa Bárbara do Pará/PA, o Policial Civil A.M.L, matrícula 5853516, teria efetuado disparo de arma de fogo, em local público e próximo a terceiros, utilizando pistola Glock, calibre 9mm, brasonada da Polícia Civil, fato que ensejou sua condução à Divisão de Crimes Funcionais – DCRIF/CGPC e autuação em flagrante pela prática, em tese, da conduta prevista no art. 15 da Lei nº 10.826/2003, circunstâncias que demandam apuração da eventual responsabilidade administrativo disciplinar do servidor, em tese, pela transgressão prevista no art. 74, inciso XXX, da Lei Complementar nº 022/1994 e suas alterações, além de fatos conexos, assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme documentação constante do PAE nº E2026/3121984;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento. RESOLVE:

DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade acusatória, oportunizando aos sindicados contraditório e ampla defesa, para apurar os fatos;

II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) LEOMAR NARZILA MAUÉS PEREIRA para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas ao eventual não cumprimento, no prazo assinalado, das diligências requisitadas pelo Ministério Público e determinadas pelo Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, nos autos do Processo nº 080431794.2026.8.14.0401, vinculadas ao IPL nº 00005/2026.100101-2, da Seccional Urbana da Sacramenta, bem como identificar os servidores que efetivamente detinham atribuição para o cumprimento das providências, verificar as razões da eventual demora e individualizar eventual responsabilidade funcional, além de fatos conexos, conforme documentação constante do PAE nº E2026/3193065; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento.

RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos; II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) BRUNO BRASIL LIMA para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias relatadas no BOP nº 00346/2026.100250-9 e respectivo Termo de Declarações, acerca de possível conduta funcional irregular durante atendimento realizado na 11ª Seccional Urbana do Guamá, em Belém/PA, no qual a noticiante alega ter sido submetida a constrangimentos, voz de prisão não formalizada, tentativa de apreensão de aparelho celular e tratamento que reputou incompatível com a função policial, devendo ser esclarecida a dinâmica dos fatos e individualizada eventual responsabilidade funcional, além de fatos conexos, conforme documentação constante do PAE nº E-2026/3071486; CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento.

RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos; II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RAFAEL AUGUSTO DE ANDRADE para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar, no município de Novo Progresso/PA, as circunstâncias relacionadas à eventual demora injustificada na conclusão e remessa à Justiça do procedimento policial vinculado ao PJE nº 0803189-92.2024.8.14.0115, bem como identificar os servidores responsáveis e individualizar eventual responsabilidade funcional, além de fatos conexos, conforme Ofício nº 479/2026-MPPA/2ªPJNP e documentação constante do PAE nº E-2026/3138554;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento.

RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos; II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) JOSÉ KLEIDSON DE CASTRO para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias relacionadas ao eventual descumprimento injustificado das determinações judiciais e à demora no cumprimento das diligências vinculadas aos Processos nº 0800715-11.2025.8.14.0020 e 0800577-44.2025.8.14.0020, da Comarca de Gurupá(PA), bem como identificar os servidores responsáveis e individualizar eventual responsabilidade funcional, além de fatos conexos, conforme documentação constante do PAE nº E-2026/3102670;

CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o seu completo esclarecimento.

RESOLVE:

I - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA – AAI na modalidade investigativa, para apurar os fatos; II - DESIGNAR o(a) Delegado(a) RICARDO MOREL LOPES JÚNIOR para que proceda à apuração, no prazo de 30 dias úteis;

III - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada ao pleno cumprimento deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ROGERIO LUZ MORAIS

Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias da intervenção policial ocorrida em 01/08/2026, no município de Aurora do Pará, com participação de Policiais Civis, da qual resultou o óbito de V. N. S., bem como identificar os servidores envolvidos e individualizar eventual respon-