DOEPA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.755

Sexta-feira , 04 de SETEMBRO de 2026

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado RENATO LOPES TARALLO em prosseguir na presidência da AAI nº 046/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 15/01/2026, conforme despacho. RESOLVE:

I - Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 046/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 15/01/2026 ao Delegado RICARDO MOREL LOPES JÚNIOR para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 490/2024-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 19/07/2024, publicada no DOE nº 35.904 de 25/06/2024, redistribuída em 08/04/2025 no DOE nº 36.195 de 11/04/2025, instaurada para apurar a conduta do IPC D.P.G., mat. 5940213, o qual, em tese, agrediu física e psicologicamente sua esposa, bem como impede que seu filho impúbere realize tratamento médico e demais fatos conexos, nos termos do protocolo de atendimento 2465719 da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e Relatório Técnico 060/2024 da Divisão de Assuntos Internos - DAI/CG/PC-PA e documentação anexada. Fato ocorrido no município de Abaetetuba. (PAE 2024/514256), conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de justa causa probatória suficiente para sustentar responsabilização administrativa do servidor.

RESOLVE:

I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 490/2024-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 19/07/2024, publicada no DOE nº 35.904 de 25/06/2024, redistribuída em 08/04/2025 no DOE nº 36.195 de 11/04/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 248/2024-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 16/04/2024, publicada no DOE nº 35.790 de 19/04/2024, instaurada para apurar a conduta da Autoridade Policial ou respectivo agente que, em tese, deixou de cumprir diligências relativas ao Processo 0006437- 15.2018.8.14.0017 e demais fatos conexos, nos termos do “Ofício nº 180/2023/MP/2ªPJCA”, de 20/07/2023, e documentação anexada. (2024/160147), conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de elementos suficientes para caracterização de responsabilidade disciplinar subjetiva individualizada. RESOLVE:

I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 248/2024-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 16/04/2024, publicada no DOE nº 35.790 de 19/04/2024, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS

Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 572/2024-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 08/08/2024, publicada no DOE nº 35.922 de 12/08/2024 e redistribuída dia 07/04/2026 no DOE nº 36.192 de 09/04/2025, instaurada para apurar a responsabilidade funcional da Autoridade Policial ou respectivo agente que, em tese, deixou de cumprir diligências relativas aos processos 0002722-49.2020.8.14.0031, 0005528-91.2019.8.14.0031, 0006008-06.2018.8.14.0031, 0800346-52.2023.8.14.0031, 080113063.2022.8.14.0031, 0800089-27.2023.8.14.0031 e 000908756.2019.8.14.0031 e demais fatos conexos, nos termos do “Ofício nº226/2024/MP/2ªPJMoju”, em 29/07/2024, conforme documentação anexada. (PAE 2024/924183), conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de elementos suficientes para caracterização de responsabilidade disciplinar subjetiva, ausência de autoria individualizada, inexistência de nexo causal e falta de justa causa para prosseguimento da persecução administrativa; RESOLVE:

I - Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 572/2024-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA de 08/08/2024, publicada no DOE nº 35.922 de 12/08/2024 e redistribuída dia 07/04/2026 no DOE nº 36.192 de 09/04/2025, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 e alterações;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado NÉLIO MAGALHÃES DA SILVA em prosseguir na presidência da AAI nº 635/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 07/08/2026, conforme despacho no PAE 2026/3263575.

RESOLVE:

I - Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 635/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 07/08/2026 ao Delegado RAYRTON CARNEIRO SANTOS para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

ROGÉRIO LUZ MORAIS

Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado NÉLIO MAGALHÃES DA SILVA em prosseguir na presidência da AAI nº 592/2026-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 27/07/2026, conforme despacho no PAE 2026/3281797.

RESOLVE:

I - Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 592/2026-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 27/07/2026 ao Delegado RAYRTON CARNEIRO SANTOS para dar prosseguimento na apuração, com observância

do prazo legal; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

PORTARIA Nº 723/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado NÉLIO MAGALHÃES DA SILVA em prosseguir na presidência da AAI nº 022/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 17/01/2025, conforme despacho no PAE 2026/3261522.

RESOLVE:

I - Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 022/2025-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 17/01/2025 ao Delegado RAYRTON CARNEIRO SANTOS para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado NÉLIO MAGALHÃES DA SILVA em prosseguir na presidência da AAI nº 031/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 27/01/2025, conforme despacho no PAE 2026/3261522.

RESOLVE:

I - Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 031/2025-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 27/01/2025 ao Delegado RAYRTON CARNEIRO SANTOS para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício

PORTARIA Nº 725/2026-AAI/DIVERSAS/DD/CG/PC-PA de 28/08/2026

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado NÉLIO MAGALHÃES DA SILVA em prosseguir na presidência da AAI nº 033/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 27/01/2025, conforme despacho no PAE 2026/3261522.

RESOLVE:

I - Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 033/2025-AAI/ INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 27/01/2025 ao Delegado RAYRTON CARNEIRO SANTOS para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

ROGÉRIO LUZ MORAIS

Corregedor-Geral, em exercício

CONSIDERANDO: a impossibilidade do Delegado NÉLIO MAGALHÃES DA SILVA em prosseguir na presidência da AAI nº 065/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 05/02/2025, conforme despacho no PAE 2026/3261522.

RESOLVE:

I - Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI nº 065/2025-AAI/INSTAURAÇÃO/DD/CG/PC-PA, de 05/02/2025 ao Delegado RAYRTON CARNEIRO SANTOS para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal; II - REMETER à Divisão de Disciplina – DD/CG/PC-PA para que adote as necessárias providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ROGÉRIO LUZ MORAIS Corregedor-Geral, em exercício