DOEPA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.755  67

Sexta-feira , 04 de SETEMBRO de 2026

A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 104/2026 - DHCRV, datado de 03/09/2026, e demais despachos no Processo 2026/3338139, R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor César Brasil Cordeiro Monteiro, Coordenador de Registro de Veículos, para responder pelo Posto de Atendimento do DETRAN/ PA na Estação Cidadania do Shopping Boulevard, até ulterior deliberação. Os efeitos desta Portaria retroagirão a 17/08/2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUZA COELHO

Diretora Geral

A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 102/2026 - DHCRV, datado de 01/09/2026, e demais despachos no Processo 2026/3322579, R E S O L V E:

REVOGAR a Portaria 684/2025-DG/CGP, que designou o servidor Sérgio Augusto Santos Pantoja, Auxiliar Operacional de Trânsito, matrícula 57189530/1, para responder pela Gerência de Atendimento e Registro de Veículos deste Departamento, até ulterior deliberação.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01/09/2026. Publique-se, registre-se e cumpra-se. RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUZA COELHO Diretora Geral

A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 102/2026 - DHCRV, datado de 01/09/2026, e demais despachos no Processo 2026/3322579, R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor Sérgio Fampa de Souza, Assessor Especial II, matrícula 5888427/3, para responder pela Gerência de Atendimento e Registro de Veículos deste Departamento, até ulterior deliberação.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01/09/2026. Publique-se, registre-se e cumpra-se. RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUZA COELHO Diretora Geral

Designa servidores e servidoras para atuarem como agentes de contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como para compor a Comissão de Contratação.

A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando a publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Estadual nº 2.939, de 10 de março de 2023, e da Instrução Normativa nº 01/2023 - DETRAN/PA, RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores para atuar como agentes de contratação nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

I - Giovanna Amaral Dias Cunha; II - Patricia Regina Leotty da Cunha.

§1º. Nas licitações processadas por meio da modalidade Pregão, os agentes de contratação designados na forma do caput deste artigo serão denominados Pregoeiros, nos termos do art. 8º, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021. §2º. Compete aos agentes de contratação conduzir e coordenar a fase de seleção do fornecedor, caracterizada pelos atos compreendidos entre a publicação do edital da licitação e a homologação do resultado do certame, conforme art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 2.939, de 10 e março de 2023.

§3º. Compete ao titular da unidade responsável pela condução das licitações a distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes indicados na forma do caput deste artigo.

Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Contratação deste Departamento de Trânsito, em caráter permanente: I - Patricia Regina Leotty da Cunha;

II - Giovanna Amaral Dias Cunha;

III – Terezinha de Nazaré Sebastião da Cunha.

Parágrafo único. Compete à Comissão de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021:

I - conduzir e coordenar procedimento licitatório na modalidade diálogo competitivo, nos termos do art. 32, XI, da Lei nº 14.133, de 2021; II - sanar erros ou falhas verificados na análise dos documentos de habilitação, desde que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica; e

III - receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos auxiliares, definidos no art. 78 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. Art. 3º. Em suas ausências ou impedimentos, a Presidente da Comissão de Contratação será substituída pelos demais membros, na ordem indicada no art. 2º desta PORTARIA.

Parágrafo único. A Comissão de Contratação não poderá se reunir com número de membros inferior a 3 (três), nos termos do art. 8º, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021, cabendo ao servidor que atuar como Presidente da Comissão, se for o caso, solicitar à autoridade máxima do Órgão, a designação de servidor para substituir membro afastado ou impedido.

Art. 4º. A designação de Comissão de Contratação, em caráter permanente não impede eventual designação de Comissão de Contratação em caráter especial, quando as circunstâncias de contratação específica assim exigir. Art. 5º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. Belém/Pa, 03 de setembro de 2026.

Protocolo: 1370323

A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 941 - CONTRAN, de 28 de março de 2022, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular;

CONSIDERANDO as disposições da PORTARIA Nº 024/2020-DG/DETRAN, de 10 de janeiro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas prestadoras de serviços de vistoria de identificação veicular;

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Credenciamento de ECV nº 01/2026 CCECV/DG, de 08 de maio de 2026, que determinou a abertura do certame para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado interessadas na prestação de serviços de vistoria de identificação veicular nos municípios de Monte Alegre/PA, Santarém/PA e São Geraldo do Araguaia/PA; CONSIDERANDO o requerimento da empresa M. DA SILVA FEITOSA LTDA; inscrita no CNPJ nº: 65.580.845/0001-49, protocolado sob o Nº 2026/2733843, junto a esta Autarquia;

CONSIDERANDO que as exigências legais foram atendidas mediante à apresentação da documentação necessária;

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR a empresa M. DA SILVA FEITOSA LTDA, inscrita no CNPJ nº: 65.580.845/0001-49, nome fantasia SAGA VISTORIA, situada no endereço: ROD BR 153, S/Nº, KM 02, SALA 10 - Bairro: SETOR INDUSTRIAL, CEP: 68.570-000, no município de SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA, para exercer a atividade de EMPRESA CREDENCIADA EM VISTORIA – ECV.

Art. 2º O credenciamento, a que se refere o Art. 1º, terá validade por 05 (cinco) anos a contar da data da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUZA COELHO Diretora Geral

Protocolo: 1370085

A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o estabelecido no Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada nº 001/2023, celebrado entre este DETRAN/PA e a Polícia Militar do Estado do Pará, com fundamentação legal no art. 22, inciso V, e no art. 280, § 4º, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro),

CONSIDERANDO ainda a solicitação constante do Ofício 07/2026-P3/BPRV, de 24/08/2026, no Processo 2026/3282820, para descredenciamento dos militares citados no referido expediente, da função de Agente de Fiscalização de Trânsito, por este Departamento, R E S O L V E:

DESCREDENCIAR da função de Agente de Fiscalização de Trânsito, designados por este Departamento, os servidores militares abaixo relacionados.