DOEPA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.755

Sexta-feira , 04 de SETEMBRO de 2026

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir da data da publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUZA COELHO Diretora Geral

O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ….

CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Acusatória e/ou Processo Disciplinar; CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 07/2026 – CGD/SIND. INVESTIGATIVA, de 27.08.2026, subscrito pelo Presidente da Comissão, por meio do qual solicita e justifica a necessidade de prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa nº 2025/3689346 e anexo 2025/3689432; R E S O L V E:

I – PRORROGAR, por 30 dias, o prazo da Sindicância Investigativa instaurado pela PORTARIA Nº 22/2026-CGD/SIND. INVESTIGATIVA, de 03 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.699, de 16 de julho de 2026, para dar continuidade a investigação e a devida conclusão dos trabalhos, a partir de 29 de agosto de 2026.

II – ENCAMINHAR à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências ao pleno cumprimento do presente ato. Heleno Mascarenhas D’ Oliveira

Corregedor Chefe – DETRAN/PA

Ao Corregedor-Chefe em exercício do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e…

CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou acusatória, e/ou processo disciplinar; CONSIDERANDO os termos do Memorando Nº 06/2026 da Comissão de Sindicância Investigativa, de 26/08/2026, tendo como Presidente Jefferson Roberto Morais Modesto, por meio do qual solicita e justifica a necessidade de Prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa Nº 2026/2165142.

I- RECONDUZIR a Comissão instituída pela PORTARIA Nº 15/2026 - Sind. Investigativa, de 15/05/2026, publicada no DOE, em 03/06/2026, para que, no prazo de 30 dias, seja dada continuidade à investigação e devida conclusão dos trabalhos, a partir de 28/08/2026; II - À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.

HELENO MASCARENHAS D’ OLIVEIRA Corregedor Chefe – DETRAN/PA

PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/ PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e CONSÓRCIO MOBILIDADE PARÁ, CNPJ nº 68.394.889/0001-72

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em engenharia, de forma continuada, abrangendo atividades de gerenciamento, supervisão, elaboração de projetos e apoio técnico às unidades do DETRAN/PA

VALOR: R$ R$ 1.311.468,58 (Um milhão, trezentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

VIGÊNCIA: Início: 04/09/2026 Término: 04/09/2028 FORO: Belém

DATA DE ASSINATURA:02/09/2026

ORDENADOR RESPONSÁVEL: Renata Mirella Freitas Guimarães de Souza Coelho

RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARAES DE SOUZA COELHO Diretora Geral DETRAN-PA

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Processo nº 003280/2026;

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o decreto 3.792 de 22.03.2024, 13 e ½ (treze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 247,07, perfazendo o valor total por servidor de R$ 3.335,45, referente ao deslocamento do município de Belém para o município de Acará no período de 02/09 à 15/09/2026, realizar fiscalização, regularização e controle de fluxo de veículos, conforme normas do CONTRAN, que prevê o PBT/PBTC e Eixo para transporte nas Rod. Estaduais, acompanhar os trabalhos da empresa que fará a pesagem de veículos de carga na BALANÇA,, bem como permanecer à disposição conforme demanda do SIEDS, à qual contemplará a “Operação Semana da Pátria 2026”.

ARLEI COSTA GONÇALVES Diretor Administrativo e Financeiro