DOEPA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.755

Sexta-feira , 04 de SETEMBRO de 2026

CONCEDER férias regulamentares, aos servidores abaixo relacionados, referente ao mês de OUTUBRO de 2026.

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. ALINNE KELLEN MONTEIRO PASSOS

Secretária de Estado de Comunicação, Em Exercício.

A Secretária Adjunta de Estado de Comunicação, no uso de suas atribuições que lhe foram designadas através do Decreto Governamental publicado no DOE nº 34.783 de 02 de dezembro de 2021. Considerando o que dispõe os arts.74 a 76 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994. RESOLVE:

CONCEDER, 29 (vinte e nove) dias de férias residuais a servidora Vera Lúcia Alves de Oliveira, id. Funcional nº 3180824/3, para gozo no período de 08/09/2026 a 06/10/2026, ref. Ao período aquisitivo 2024/2025 interrompidas através da PORTARIA Nº 26 de 16/01/2026, publicada no DOE 36.500 de 19/01/2026.

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. ALINNE KELLEN MONTEIRO PASSOS Secretária de Estado de Comunicação, Em Exercício.

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FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO

O Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 2º, inciso VI, e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e nos art. 59 e 60 do Decreto Estadual n.º 4.040/2024, RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores para exercerem as funções de gestores e suplentes da parceria abaixo relacionada:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria:

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belém/PA, 03 de Setembro de 2026 Ordenador: AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR Presidente da FUNTELPA.

O Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto Governamental de 01 de Abril de 2026 e de acordo com a Lei n.º 7.215 de 03 de novembro de 2008;

CONSIDERANDO, os termos do Ofício 02/2026 – COLOG/FUNTELPA, de 01/09/2026, contido nos autos do Processo nº 2026/3322645, de 01/09/2026;

DESIGNAR a servidora RENATA VIEIRA DE LIMA, matricula 5982698/1, ocupante do cargo de GERENTE, a responder pela Coordenação de Logística, no período compreendido de 03/09/2026 à 02/10/2026, em substituição do servidor, IRISVALDO DA SILVA NONATO, matricula 54193741/, afastado de suas atividades por razões de férias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JÚNIOR Presidente

Objeto: A execução do projeto “EmpoderAÇÃO: empreender para crescer” (ANEXO 97), constante no processo administrativo n.º 2026/3118098. Data de Assinatura: 00/09/2026 Vigência: 00/09/2026 à 30/03/2027 Valor global: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

Gestore(a)s da parceria: Doralice Dias Teixeira, matrícula nº 5978413/1 e Juliana de Almeida Barros, matricula nº 5926349/2. Unidade Orçamentária: 65.201

Funcional Programática: 24.392.1512.8423 Natureza da Despesa: 335041 Fonte de Recursos: 01 500 0000 01 Plano Interno (PI): 24DF4356119

Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL - ASSINEC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.993/0001-92, localizada na Passagem Rodolfo Chermont, 399, Conjunto Mendara II Rua D N 13 Sl 104B Altos, Bairro: Marambaia, CEP: 66615-170, no município de Belém/PA. Ordenador de Despesa: AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR, Presidente da FUNTELPA

OBJETO: A execução do projeto “EmpoderAÇÃO: empreender para crescer”, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho (ANEXO 97), constante no processo administrativo n.º 2026/3118098. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL - ASSINEC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.993/0001-92, localizada na Passagem Rodolfo Chermont, 399, Conjunto Mendara II Rua D N 13 Sl 104B Altos, Bairro: Marambaia, CEP: 66615-170, no município de Belém/PA.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). TIPO DA PARCERIA: Termo de Fomento. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31, inciso II da Lei 13.019/2014. JUSTIFICATIVA: Considerando que o ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL - ASSINEC, por meio do projeto: “EmpoderAÇÃO: empreender para crescer”, que foi contemplada por Demanda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

Considerando, ainda, que o presente processo, enquadra-se nas hipóteses de exceção do art. 31 da Lei Federal n.º 13.019/2014.

Bem como, outro requisito para haver a INEXIGIBILIDADE no chamamento público seria a necessidade desta entidade está previamente nominada, o que restou devidamente demonstrado no processo em epígrafe, eis que a ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL - ASSINEC logrou êxito em ser identificada expressamente como a entidade beneficiária.

Belém/PA, 03 de setembro de 2026.

Ordenador: AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR Presidente da FUNTELPA

DATA DE RATIFICAÇÃO: 03/09/2026

OBJETO: A execução do projeto “EmpoderAÇÃO: empreender para crescer”, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho (ANEXO 97), constante no processo administrativo n.º 2026/3118098.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 13.019/2014: art. 31, inciso II. VALOR: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL - ASSINEC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.993/0001-92, localizada na Passagem Rodolfo Chermont, 399, Conjunto Mendara II Rua D N 13 Sl 104B Altos, Bairro: Marambaia, CEP: 66615-170, no município de Belém/PA.

Considerando parecer jurídico acostado aos autos (ANEXO 103), o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO DO PARÁ - FUNTELPA, AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO n.º 106/2026 nos termos do artigo 29 da Lei n.º 13.019/2014.

Protocolo: 1370367