DOEPA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.755

Sexta-feira , 04 de SETEMBRO de 2026

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O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – COHAB-PA, usando de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto no Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 e 2026/2027, que preveem a concessão da Gratificação por Titulação aos empregados da Companhia;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução de Diretoria nº 09/2026, que regulamenta os critérios e procedimentos para concessão da Gratificação por Titulação e prevê a instituição de Comissão Permanente de Avaliação de Títulos;

CONSIDERANDO a necessidade de designar os membros responsáveis pela análise dos requerimentos de concessão da referida gratificação, conforme constam nos Processos Eletrônicos nºs 20206/3156042, 2026/3156043, 2026/3156044, 2026/3156045 e 2026/3190105; RESOLVE:

Instituir, em caráter permanente, a Comissão de Avaliação de Títulos da Cohab-PA, responsável pela análise e manifestação nos processos de concessão da Gratificação por Titulação, nos termos da Resolução de Diretoria nº 09/2026.

Designar os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Títulos, na condição de membros titulares e respectivos suplentes:

A Comissão será presidida pelo empregado Manoel Jose Rocha Nascimento, Matrícula nº 57196441/1.

Os membros titulares e respectivos suplentes exercerão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

O suplente substituirá o respectivo membro titular em suas ausências, afastamentos e impedimentos.

Em caso de vacância de membro titular ou suplente, será designado substituto para completar o período remanescente do mandato.

A Comissão observará, no exercício de suas atribuições, os critérios, procedimentos e prazos estabelecidos na Resolução de Diretoria nº 09/2026. O membro da Comissão ficará impedido de participar da análise e manifestação relativas a requerimento de sua própria titularidade, hipótese em que será substituído pelo respectivo suplente.

A participação na Comissão será considerada serviço de relevante interesse da Companhia e não ensejará o pagamento de remuneração adicional. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Belém, 03 de setembro de 2026. ARTUR MATEUS SANTOS DE MENESES Diretor-Presidente

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ

O Diretor Geral da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ-ARTRAN/PA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela da Lei Estadual n. 10.308, de 27 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

1º-Conceder 30 (tinta) dias de férias regulamentares ao servidor:

Dê-se ciência, registra-se, publique-se e cumpra-se. Belém (PA), 03 de setembro de 2026.

LUCIANO LOPES DIAS Diretor Geral ARTRAN/PA

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 188/2024 de 09.04.2024, publicada no DOE nº 35.776 de 10.04.2024.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.813, de 1º de abril de 2024; CONSIDERANDO os termos do Processo n° E-2026/2755930; R E S O L V E:

I – DESIGNAR as servidoras LEUDICY MARIA DE SOUZA LEÃO, Identidade Funcional nº 5941543/2, ocupante do cargo de Técnica em Gestão Publica - Administração e SUZANA LORY CARVALHO OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 5985941/1, ocupante do cargo de Coordenador de Núcleo, lotadas na Diretoria de Administração e Finanças – DAF, na qualidade de Fiscal Titular e Suplente, respectivamente, que por este instrumento tomam ciência expressa da comunicação recebida, sem prejuízo das atividades do cargo que ocupam para fiscalizarem a execução do Contrato nº 32/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica – SECTET e a empresa NC COMERCIO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA., CNPJ nº 08.016.893/0001-75, tem como objeto a prestação de locação de veículos automotores terrestres, conforme descrito no Termo de Referência. II – Caberá as servidoras designadas neste ato a obrigação de anotar em registro próprio todas as ocorrências e deficiências porventura existentes com a execução do contrato supracitado, devendo tomar providências para a regularização das faltas ou defeitos observados.

III – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica, em 03 de setembro de 2026. PAULA BARREIROS E SILVA CONCEIÇÃO Diretora de Administração e Finanças.

Lei Ordinária nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994. Decreto Estadual nº 3.792 de 22 de março de 2024.

Objetivo: realizar vistoria técnica e levantamento físico nas dependências da EETEPA Salvaterra.

Origem: Belém-PA / Destino: Salvaterra-PA Período: 09 a 11/09/2026 Diárias: 02 e ½ (duas e meia) diárias

Valor unitário: R$ 247,07 - Valor Total: R$ 617,67

Servidores: DIOGO MONTEIRO GOUVEIA, Mat. nº 6406002/1, cargo: Técnico em Gestão de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação – Engenharia Elétrica; LAYSE TEIXEIRA PINHEIRO, Mat. nº 5960954/3, cargo: Técnico em Gestão de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação – Engenharia Sanitária; e PABLO ABREU DE OLIVEIRA, Mat. nº 6405982/1, cargo: Técnico em Gestão de Infraestrutura – Engenharia Civil; lotados na Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica – DETEC. Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data de retorno da viagem.

ORDENADORA: PAULA BARREIROS E SILVA CONCEIÇÃO.

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS

O Governo do Estado do Pará, por meio da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA), torna pública a presente Chamada e convida Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) e Instituições de Ensino Superior (IES), públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas no Estado do Pará, a participarem do Programa Bolsa-Pará: Pós-Graduação, mediante submissão de propostas para concessão de cotas institucionais de bolsas de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado.

Protocolo: 1370216