DOERN 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 3 de setembro de 2026

10 - Ano 93 • Nº 16.229

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de Mão de Obra Terceirizada, para a categoria Contrato: CENTRO OESTE de copeiro - ITEM 15 - REGIÃO 03 - PARNAMIRIM/RN e 05/2026 SERVIÇOS LTDA Lote: G8 - ITEM 19 - REGIÃO 04 - CAICÓ/RN, em caráter subsidiário, de natureza contínua, e com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. NORDESTE Contratação de empresa especializada na prestação de serviços Contrato: CONSTRUÇÃO E de Locação de Mão de Obra Terceirizada, para a categoria de 06/2026 MANUTENÇÃO copeiro - Lote: G4 - ITEM 10 - REGIÃO 02 - Mossoró/RN, INDUSTRIAL LTDA em caráter subsidiário, de natureza contínua, e com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Pedro Augusto de Paiva Neto - Mat. n.º 171.792-8 (Case Pitimbu);

Núbia da Silva Gusmão - Mat. n.º 171.575-5 (CASE Caicó e CASEP Seridó). Jonathan Harlon Diniz Costa Mat. n.º 221.814-3 (Case Mossoró) José Maurício Machado de Lavor Mat. n.º 222.141-1 (Casemi Santa Delmira);

Alexandre Pereira da Costa Mat. n.º246.120-0 CASEP Oeste.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Herculano Ricardo Campos Presidente FUNDASE-RN

Diretor-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER-RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2° da Lei Complementar Estadual n.º 283, de 09 de dezembro de 2004 e, considerando o que consta nos autos do Processo nº. 02610001.003566/2026-22 EMATER-RN de 11/08/2026. R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores: FERNANDA ASPAZIA RODIRGUES DE ARAÚJO, matrícula nº 194.565-3, Leandro Moreira do Nascimento, matrícula nº 194.609-9, Edson Ricardo de Farias Zumba, matrícula nº 194.5718, Jeorge Hugo de Araújo, matrícula nº 194.694-3, sobre a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão encarregada do acompanhamento, fiscalização e mediação das tratativas pertinentes à regularização do Prédio de Comercialização situado em Barra de Tabatinga, Nísia Floresta/RN, ora cedido a FENART/RN.

Art. 2° Designar o servidor Leandro Moreira do Nascimento, matrícula nº 194.609-9, para responder pela Vice-Presidência da Comissão nas ausências e impedimentos do titular.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Natal, 2 de setembro de 2026. FRANKI DA SILVA SOUZA Diretor Geral

GCG/PMRN, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado - Edição 16.209, de 06/08/2026, transcrita no BG Nº 143, de 07/08/2026; tendo em vista o Despacho- SJur/PMRN (Id. nº43787841), constante no Processo SEI Nº 01510120.000512/2026-79:

CONSIDERANDO que o militar foi AGREGADO a contar de 31 de julho de 2026, para fins de Transferência, a pedido, para a Reserva Remunerada, conforme Portaria-SEI Nº 5905, de 18 de agosto de 2026, publicada no BG N° 150, de 18 de agosto de 2026 (Id. nº43613101);

CONSIDERANDO o Tempo de serviço prestado a iniciativa privada: 1.660 (um mil, seiscentos e sessenta) dias, equivalente a 04 (quatro) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias, conforme Certidão de Tempo de Serviço DP-ARQUIVO, de 10 de agosto de 2026 (Id. nº43343459);

CONSIDERANDO o Parecer Referencial 46/2025 (Id. nº4361361243787841(Id. nº43613132)e o Despacho do Comandante Geral da Polícia militar (Id. nº43826005), que acolheu o Parecer de Conformidade da Sjur/PMRN (Id. Nº43787841), insertos no Processo-SEINº 01510120.000512/2026-79; RESOLVE:

1.Transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado o SUBTENENTE PM Nº 1997.0199 - RIVANALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula Nº 114.252-6, do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), desta Corporação, filho de JAIME PEREIRA DA SILVA E MARIA DE LOURDES FLORÊNCIO DA SILVA, em conformidade com o artigo 90, inciso I; artigo 124, §3º e 125, inciso I § 1º, da Lei Nº 4.630/1976,c/c artigo 201 §§ 9º e 9º A da CF de 1988;artigo 24, I e II e 32 da LC 692/2021,por contar 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 09 (nove) dias de “Anos de Serviço”cumprindo o tempo mínimo exigido pelo art. 24, I da LCE 692/2021); dos quais 29 (vinte e nove) anos, 07 (sete) meses e 07 (sete) dias são de efetivo serviço, cumprindo o tempo mínimo de exercício de natureza militar, como previsto no art. 24, II da LCE 692/2021. Além de possuir04 (quatro) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de serviço prestado a iniciativa privada, conforme a Certidão de Tempo de Serviço DP-ARQUIVO, de 10 de agosto de 2026 (Id. nº43343459). Remunerado por subsídio, fixado em parcela única, da graduação de SUBTENENTE PM, do Nível X, por contar mais de 27 (vinte e sete) anos de efetivo serviço. A remuneração está de acordocom o que preceitua os artigos 1º, 10 e 13 (Anexo I), da Lei Complementar Nº 463, de 03 de janeiro de 2012, alterada pelas Leis Complementares Nº 771/2024 e 777/2025.

2.Estabelecer que esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

3.Determinar que a Diretoria de Pessoal – DP/1 encaminhe a presente Resolução para publicação no Diário Oficial do Estado e que a Ajudância-Geral, em seguida, transcreva para o Boletim Geral da Corporação.

4.Informo que o militar gozou as duas Licenças Especiais a que teve direito, referentes ao 1º e 2º decênios e , conforme a Certidão de Tempo de Serviço DP-ARQUIVO, de 10 de agosto de 2026 (Id. nº43343459);

5.Por oportuno, observa-se do Extrato de férias (Id. nº43644434) que o militar fez jus ao adicional integral do terço de férias constitucional do exercício de 2025, com o pagamento sendo efetivado no mês de dezembro 2025, dessa forma , terá direito ao 43343459de 2026, referente ao período de 28/02/2025 (data base do Ergon) até a data da publicação do ato de sua inatividade, publicada no Diário Oficial do Estado, registre-se ainda, que não constam pendências de férias não gozadas, conforme a Certidão de Tempo de Serviço DP-ARQUIVO, de 10 de agosto de 2026 (Id. nº43343459);

6.Determinar às Diretorias de Pessoal – DP/1 e Finanças que adotem as providências decorrentes.

7.Encaminhar a Diretoria de Proteção Social da PMRN- DPS, para fins de conhecimento e controle.

8.Encaminhar a DTIC, para suspender o acesso ao SEI.

9.Determinar ao Comandante imediato que preencha e atualize todos os campos no SISGP, referente ao militar, para que a Diretoria de Pessoal possa movimentá-lo para a Diretoria de Proteção Social- DPS. Quartel do Comando Geral em Natal/RN, 01 de setembro de 2026. Magna Cely Santos Bezerra de Morais–Cel QOEM, DIRETORA DE PESSOAL

PMRN - Portaria-SEI Nº 4273, de 31 de agosto de 2026.

Portaria-SEI Nº 725, de 30 de janeiro de 2026.

O DIRETOR DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 16 da Lei Complementar nº 090, de 04 de janeiro de 1991;

Considerando o processo SEI 01510173.000545/2025-12, no qual apresentam informações com indícios de irregularidades na contratação celebrada; Resolve:

1. INSTAURAR Processo Administrativo Sancionatório com o propósito de apurar irregularidades e aplicar sanções cabíveis, referentes a possíveis infrações cometidas pela contratada WYLLER PACIFICO BATISTA DA COSTA, CNPJ: 43.011.876/0001-46;

2. DESIGNAR os membros da Comissão Processante instituída na Portaria-SEI 6.484 de 7 de novembro de 2024, com objetivo de conduzir a apuração de infrações, devendo os trabalhos serem concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após publicação desta em Diário Oficial do RN;

3. DETERMINAR a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

4. REMETER ao Contingente do Centro Clínico da PMRN para transcrição em Boletim Interno.

5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEMÓCRITO DE ALMEIDA ASSIS FILHO, Coronel QOSPM, Diretor de Saúde da PMRN

O DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual Nº 31.248, de 28 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 15.089, de 30 de dezembro de 2021, combinado com o Artigo 3º, Inciso III da Portaria Normativa Nº 141/CG/PMRN, de 29 de julho de 2026, transcrita no Boletim Geral Nº 143, de 07 de agosto de 2026, e CONSIDERANDO os trâmites processuais constantes no Processo-SEI Nº 01510781.000181/2026-93; RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR do efetivo da Polícia Militar, POR FALECIMENTO, a contar de 13 de agosto de 2026, o SOLDADO PM QPRR FRANCISCO MENDES DE LIMA, matrícula nº 016.952-8, filho de João Mendes de Lima e de Analia Ferreira de Lima, natural de São Gonçalo do Amarante/RN, com 88 (oitenta e oito) anos de idade, conforme Certidão de Óbito, matrícula nº 0953720155 2026 4 00041 120 0011495 45, lavrada no Segundo Tabelionato de Notas e Protestos de Macaíba/RN. Art. 2º RECOMENDAR à Diretoria de Tecnologia, Inovação e Comunicação (DTIC) o bloqueio de quaisquer permissões de acesso aos Sistemas da Corporação. Art. 3º RECOMENDAR à Diretoria de Apoio Logístico (DAL), por meio da Seção de Suprimento e Manutenção de Material Bélico (SSMMB), que verifique a existência de arma de fogo registrada em nome do militar falecido e, em caso positivo, comunique o fato a esta Diretoria. Art. 4º DETERMINAR à Seção de Finanças (DPS/4) que execute o registro de vacância do cargo, no Sistema de Gestão de Pessoas (Ergon) do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 5º ENCAMINHAR à Seção de Prova de Vida, para fins de conhecimento e controle. Art. 6º ESTABELECER que a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, e será transcrita no Boletim Geral da Corporação. RICARDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS - CEL QOEM, DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL

PMRN - Portaria-SEI Nº 4288, de 02 de setembro de 2026.

O DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual Nº 31.248, de 28 de dezembro de 2021, combinado com o Art. 3º da Portaria Normativa N° 117/CG/PMRN, de 22 de agosto de 2025; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 19 da Lei Complementar Nº 692, de 28 de dezembro de 2021, que trata da gestão do Sistema de Proteção Social dos militares do estado;

CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 6º, caput, inciso XIV, da Lei Nº. 7.713, de 22 de dezembro de 1988. CONSIDERANDO o Despacho da Procuradoria-Geral do Estado (43503528) e do Comandante Geral (43871169), insertos no Processo SEI nº 01510789.000220/2025-00. RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao CABO PM QPRR LENIVALDO FERNANDES DA COSTA, matricula nº 051.614-7, a Isenção da Contribuição Militar, nos moldes do art. 18 da Lei nº 692 de 28 de dezembro de 2021, e suas alterações, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de janeiro de 2025.

Art. 3º Determinar que seja enviada para publicação em Diário Oficial do Estado, à Ajudância Geral para transcrever para o Boletim Geral da Corporação, e à Seção de Finanças (DPS/4) para os devidos fins. Art. 4º Encaminhar os autos ao Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN, para fins de controle. RICARDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS - CEL QOEM, DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL

Resolução Nº 177, de 01 de setembro de 2026

TRANSFERÊNCIA, A PEDIDO, PARA A RESERVA REMUNERADA

A DIRETORA DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15 da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, da Lei Complementar Estadual Nº 331, de 28 de junho de 2006; e com o artigo 1º da Portaria Normativa Nº 141/2026-

O DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual Nº 31.248, de 28 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 15.089, de 30 de dezembro de 2021, combinado com o Artigo 3º, Inciso III da Portaria Normativa Nº 141/CG/PMRN, de 29 de julho de 2026, transcrita no Boletim Geral Nº 143, de 07 de agosto de 2026, e CONSIDERANDO os trâmites processuais constantes no Processo-SEI Nº 01510789.001532/2026-11; RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR do efetivo da Polícia Militar, POR FALECIMENTO, a contar de 24 de agosto de 2026, o CABO PM QPRR SEVERINO ALVES, matrícula nº 017.564-1, filho de Amélia Abrantes, natural de Souza/PB, com 83 (oitenta e três) anos de idade, conforme Certidão de Óbito, matrícula nº 0943910155 2026 4 00083 041 0033975 79, lavrada no 8º Ofício de Notas de Natal/RN. Art. 2º RECOMENDAR à Diretoria de Tecnologia, Inovação e Comunicação (DTIC) o bloqueio de quaisquer permissões de acesso aos Sistemas da Corporação. Art. 3º RECOMENDAR à Diretoria de Apoio Logístico (DAL), por meio da Seção de Suprimento e Manutenção de Material Bélico (SSMMB), que verifique a existência de arma de fogo registrada em nome do militar falecido e, em caso positivo, comunique o fato a esta Diretoria.

Art. 4º DETERMINAR à Seção de Finanças (DPS/4) que execute o registro de vacância do cargo, no Sistema de Gestão de Pessoas (Ergon) do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 5º ENCAMINHAR à Seção de Prova de Vida, para fins de conhecimento e controle.

Art. 6º ESTABELECER que a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, e será transcrita no Boletim Geral da Corporação. RICARDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS - CEL QOEM DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL