DOERN 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 3 de setembro de 2026

14 - Ano 93 • Nº 16.229

ESTABELECER o prazo de 40 (quarenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final, admitida prorrogação nos termos da legislação vigente.

DETERMINAR que toda a tramitação desta Sindicância ocorra exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

ENCAMINHAR este ato à Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD) para as providências de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). REFERÊNCIA: 01510072.001519/2026-21

Antoniel Jorge dos Santos MOREIRA – Cel QOEM, Diretor da DTIC

Justificativa

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

Listagem de Quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos.

Fundamento: Resolução Nº 011/2024 - TCE/RN - Art. 6º, Incisos II; III e V.

Considerando a Resolução 011/2024 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE/RN, tendo como base o Art. 6º, Incisos II; III e V, o qual prevê a quebra da ordem cronológica para pagamentos de fornecedores essenciais para a manutenção das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional.

Os pagamentos dos fornecedores abaixo relacionados para atender as demandas da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, implicam a quebra da ordem cronológica de fornecedores a receber, conforme determinado pela Resolução 011/2014 do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN.

PORTARIA Nº 1343/2026-SP/PCRN, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes;

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 449/2026/PCRN - DPCIN (SERVIDORES)/PCRN - DPCIN/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910654.000206/2026-19, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR JAYZON INÁCIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 249.282-2, Escrivão de Polícia Civil, Classe Substituto, na 93ª Delegacia de Polícia Civil/Acari, substituir FRANCISCO JORGE DOS SANTOS, matrícula nº 190.932-0, Escrivão de Polícia Civil, na 96ª Delegacia de Polícia Civil/Parelhas, no período de 01/06/2026 a 29/08/2026, durante usufruto de licença prêmio deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

PORTARIA Nº 1344/2026-SP/PCRN, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DA GRANDE NATAL (DPGRAN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 1139/2026/PCRN - DPGRAN (CARTORIO)/PCRN - DPGRAN/ PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910668.000135/2026-03, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR MARCIO PEREIRA FIDELIS, matrícula nº 244.266-3, Agente de Polícia Civil, 1ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na sua unidade de lotação, substituir IALLAN THALES PEREIRA DE MENEZES, matrícula nº 207.270-0, Agente de Polícia Civil, 4ª Classe, na Chefia de Investigação da 4ª Equipe da 3ª Delegacia de Plantão da Grande Natal - Parnamirim, no período de 20/08/2026 a 23/10/2026, durante usufruto de licença médica deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CARLOS ALBERTO GONÇALVES BRANDÃO JÚNIOR Diretor da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal – DPGRAN

Publique-se no Diário Oficial do Estado. Quartel do Comando Geral, em Natal, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONÇA NETO – CEL PM Comandante Geral em Exercício

PORTARIA Nº 040/2026-GDG/PCRN, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe confere o art. 15, incisos VI, da Lei Complementar nº 270/2004, da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, tendo em vista o contido no Processo nº 11910004.000679/2026-71, Considerando que a autoridade administrativa tem poderes para determinar lotação, designação ou remoção de servidor, ante o poder discricionário do agente público, baseado nos critérios de conveniência e oportunidade, RESOLVE:

Art. 1º Designar TAÍS AIRES TELINO MARQUES DA COSTA, Delegada de Polícia Civil, 4ª Classe, matrícula nº 207.335-8, para, sem prejuízo das suas atribuições, responder pelo expediente do Setor de Pessoal da Polícia Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo os seus efeitos a contar de 6/3/2026. ANA CLÁUDIA SARAIVA GOMES Delegada-Geral da Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 041/2026-GDG/PCRN, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe confere o art. 15, incisos VI, da Lei Complementar nº 270/2004, da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, diante do contido no Processo nº 11910780.000162/2026-81,

Considerando que a autoridade administrativa tem poderes para determinar lotação, designação ou remoção de servidor, ante o poder discricionário do agente público, baseado nos critérios de conveniência e oportunidade, RESOLVE:

Art. 1º Designar ANA CARLA DE MELO E SILVA, Escrivã de Polícia Civil, Classe Substituto, matrícula nº 220.702-8, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo expediente do Escritório de Projetos do Departamento de Planejamento Orçamento e Gestão Estratégica (DPOG).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. ANA CLÁUDIA SARAIVA GOMES Delegada-Geral da Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 1302/2026-SP/PCRN, DE 19 DE DE 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL (DIP), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 7/2026/PCRN - DIP - 3º NIQ/PCRN - DIP/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910788.000982/2026-01,

CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor, matrícula nº 22.3-5, Agente de Polícia Civil, Classe Substituto, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na sua unidade de lotação, substituir o servidor, matrícula nº 24.**4-1, Agente de Polícia Civil, Classe Substituto, no 3º Núcleo de Investigação Qualificada – 3º NIQ, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026, durante o usufruto de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LICURGO NUNES NETO Diretor do Departamento de Inteligência Policial

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DA GRANDE NATAL (DPGRAN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 1138/2026/PCRN - DPGRAN (CARTORIO)/PCRN - DPGRAN/ PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910489.002090/2026-10, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR TERCIA LIDIA RIBEIRO, matrícula nº 194.304-9, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na 4ª Delegacia de Polícia Civil/Natal, substituir EDUCLELDES MARROCOS DE MORAIS, matrícula nº 167.412-9, Agente de Polícia Civil, 3ª Classe, na 11ª Delegacia de Polícia Civil/Natal, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026, durante usufruto de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CARLOS ALBERTO GONÇALVES BRANDÃO JÚNIOR Diretor da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal – DPGRAN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DA GRANDE NATAL (DPGRAN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 1096/2026/PCRN - DPGRAN (CARTORIO)/PCRN - DPGRAN/ PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910032.001290/2026-13, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR MOIZANIETE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 219.688-3, Escrivã de Polícia Civil, 3ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na sua unidade de lotação, substituir JEAN CARLOS DA CONCEIÇAO SOUZA, matrícula nº 168.318-7, Escrivão de Polícia Civil, Classe Especial, na Chefia de Cartório da 1ª Equipe da 2ª Delegacia de Plantão de Natal, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026, durante as férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CARLOS ALBERTO GONÇALVES BRANDÃO JÚNIOR Diretor da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal – DPGRAN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes;

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 447/2026/PCRN - DPCIN (SERVIDORES)/PCRN - DPCIN/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910211.000210/2026-96, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR BIANCA ALLENAH MARINS DE BARROS SOUZA, matrícula nº 249.398-5, Escrivã de Polícia Civil, Classe Substituto, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na 78ª Delegacia de Polícia Civil/ Marcelino Vieira, substituir ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 249.436-1, Escrivão de Polícia Civil, Classe Substituto, na 76ª Delegacia de Polícia Civil/Alexandria, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, durante as férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN