DOERN 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 3 de setembro de 2026

40 - Ano 93 • Nº 16.229

EXTRATO DE 2º Termo Aditivo AO CONTRATO Nº 28/2024 DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA, CULTURAL E ACADÊMICA, QUE CELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E A IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA, MANTENEDORA DA FACULDADE ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO NORTE - ESTÁCIO fatern, VISANDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO. PROCESSO SEI Nº 00610021.003253/2024-01

CONVENENTES: Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP/RN e o A IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA, MANTENEDORA DA FACULDADE ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO NORTE - ESTÁCIO fatern. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acréscimo à Cláusula Primeira - Do Objeto, para inclusão do Curso de Pós-Graduação em Enfermagem Obstétrica Integral, da FACULDADE ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO NORTE - ESTÁCIO fatern do Termo de Convênio SEI nº 28/2024 passando, a partir desta data, a prevalecer o seguinte:

O presente Convênio tem por objeto formalizar condições para realização de ensino, pesquisa e extensão abrangendo o Estágio Curricular Obrigatório, Práticas Supervisionadas, Visitas Técnicas e Projetos de Pesquisa e de Extensão, como atividade curricular integrante do processo de ensino e aprendizagem, para aluno (s) do (s) curso (s) de: Administração (presencial, semipresencial e EAD), Biomedicina (EAD), Ciências Biológicas (EAD), Educação Física (presencial, semipresencial e EAD), Enfermagem (presencial, semipresencial e EAD), Farmácia (EAD), Fisioterapia (presencial, semipresencial e EAD), Nutrição (presencial, semipresencial e EAD), Psicologia (presencial, semipresencial e EAD), Química (EAD), Radiologia (EAD), Serviço Social (Semipresencial e EAD) e da Pós-Graduação em Enfermagem Obstétrica Integral da FACULDADE ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO NORTE - ESTÁCIO fatern, no âmbito da Rede Sesap.

CAMPO DE PRÁTICA: As atividades do Ensino, da pesquisa e da extensão, conforme descrito na Cláusula primeira do objeto deste Termo de Convênio somente poderão ocorrer de acordo com a capacidade instalada, nas seguintes unidades hospitalares e unidades de referência a seguir: Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel / Pronto Socorro Clóvis Sarinho – Natal, Hospital Dr. Cleodon Carlos de Andrade – Pau dos Ferros, Hospital Dr. Deoclécio Marques de Lucena – Parnamirim, Hospital Dr. José Pedro Bezerra / Santa Catarina – Natal, Hospital Dr. Mariano Coelho – Currais Novos, Hospital Giselda Trigueiro – Natal, Hospital Lindolfo Gomes Vidal – Santo Antônio, Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes – Natal, Hospital Rafael Fernandes – Mossoró, Hospital Regional Alfredo Mesquita – Macaíba, Hospital Regional Josefa Alves Cordeiro - João Câmara, Hospital Regional Monsenhor Expedito - São Paulo do Potengi, Hospital Regional Telecila Freitas Fontes - Caicó, Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira – Caraúbas, Hospital Regional Dr. Tarcísio Maia de Vasconcelos – Mossoró, Hospital Regional Hélio Morais Marinho – Apodi, Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros – São José de Mipibú, e Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos – Assú, sob a gestão da SESAP. SIGNATÁRIOS: Alexandre Motta Câmara, Secretário de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte e Clécio Franco Santana, Diretor Geral da Faculdade Estácio do Rio Grande do Norte. Data da assinatura: 01 de setembro de 2026.

Extrato de Termo de Dispensa de Licitação nº 27/2026 – Processo nº 00610091.000170/2026-91. Objeto: pagamento das taxas de Multas do veículo alocado na UNICAT, pertencente a locadora TAC Transportes e Aluguel de Carros LTDA, de placa RQI 3C92. Fundamento: Art. 75, IX, da Lei nº 14.133/2021.

Valor Total: R$2.962,55 (dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Beneficiário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT - CNPJ 04.892.707/0001-00, no valor de R$ 1.617,32; Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RN - CNPJ 08.285.769/0001-05, no valor de R$ 700,00 e Policia Rodoviária Federal-PRF - CNPJ 00.394.494/0104-41, no valor de R$ 645,23. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública

Extrato de Termo de Dispensa de Licitação nº 28/2026 – Processo nº 00610108.000541/2026-16. Objeto: Contratação de empresa especializada na organização de corrida, capaz de garantir o adequado planejamento, coordenação e execução de etapas do evento, conforme especificações do Termo de Referência. Fundamento: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

Valor Total: R$ 57.700,00 (cinquenta e sete mil e setecentos reais). Beneficiário: OXE EVENTOS LTDA, CNPJ 07.120.464/0001-80 Alexandre Motta Câmara, Secretário de Estado da Saúde Pública

Extrato de Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 42/2026 – Processo nº 00610814.000028/2025-60. Objeto: locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede da V Unidade Regional de Saúde Pública (V URSAP), no município de Santa Cruz/RN, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP. Fundamento: Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021. Valor Total: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais). Beneficiário: JURACI GOMES DE AZEVEDO - CPF 315.591.664-87 Alexandre Motta Câmara, Secretário de Estado da Saúde Pública

PRAZO DE EXECUÇÃO E PRODUÇÃO DOS EFEITOS: 6.1. Alteração da Clausula Terceira – “O prazo de vigência do CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados de 01/09/2025 até 31/08/2026, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021”.

6.2. O prazo de duração do presente Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, passando a produzir seus efeitos a partir de 01/09/2026 até 31/08/2027.

RATIFICAÇÃO: 6.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, entre as partes, no contrato original e não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

PUBLICAÇÃO: 7.1. Incumbirá à CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma prevista no art. 94 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e ao art. 5º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Estadual nº 9.963, de 2015 – Lei de Acesso à Informação – LAI, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, c/c Decreto Estadual nº 25.399, de 2015.

SIGNATÁRIOS: Ana Karina da Silva Freire Nóbrega de Araújo – Diretor(a) Geral – Matrícula nº 250.546-0 pela Contratante e Sebastião Aguiar da Fonseca Dias Júnior – Sócio-Administrador pela Contratada. TESTEMUNHAS: Wendell Alexandre Penha de Oliveira, pela Contratante e Marcus Paulo Peixoto da Silva, pela Contratada.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA - SESAP HOSPITAL PEDIÁTRICO MARIA ALICE FERNANDES

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1163/2022 – PROCESSO N° 00610435.000083/2026-03. CONTRATANTES: Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes e a MEDCAL FARMA HOSPITALAR LTDA . OBJETO: O presente instrumento tem por objeto pactuar a prorrogação da validade e vigência do contrato nº 1163/2022 por um período de 12 (doze) meses, para o fornecimento de 1 (um) equipamento automatizado para a realização de exames de ionograma, em regime comodato, bem como todos os insumos necessários para a realização dos testes (incluindo controles, calibradores e demais soluções necessárias para o pleno funcionamento do equipamento). O contrato deve fornecer um quantitativo de 300 exames/mês, para cada íon.

FUNDAMENTO LEGAL: A prorrogação contratual ocorre com fundamento no permissivo legal do inciso II, artigo 57 da Lei n° 8.666/93.

VALOR GLOBAL: R$ 42.390,00 (quarenta e dois mil trezentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto: 24131.10.302.2003.2382.238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares 0001 - Rio Grande do Norte.

Elemento de Despesa: 33.90.39.12 (Locação de Máquinas e Equipamentos). Fonte: 0.6.00.000600 - Recursos do SUS 160 0600000600. Valor: R$ 14.130,00. VIGÊNCIA: 01/09/2026 a 31/08/2027.

Signatários: Suyame Furtado Ricarte, pela contratante e Magnus Soares da Costa, pela contratada. Natal, 02 de setembro de 2026.

EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 028/2021 PROCESSO SEI: 00610421.000007/2026-49

PARTES: Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e Empresa Laboratório para Análise de Anatomopatológico . OBJETO: Reajuste inerente ao Contrato nº 028/2021 cujo objeto é o serviço de Laboratório para Análise de Anatomopatológico , para o período de 01/08/2025 a 31/07/2026 .

VALOR: Após o procedimento de reajuste, o valor estimativo anual estimado do CONTRATO ORIGINAL passará de 66.870,24 (sessenta e seis mil oitocentos e setenta reais e vinte e quatro centavos) para R$ 68.850,35 (sessenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), a partir de 01/08/2025, inclusos todos os custos e despesas contratuais.

O valor mensal estimativo do referido instrumento passará a ser de R$ 5.572,52 (cinco mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), sendo que a última parcela, correspondente ao mês de julho de 2026 será ajustada para R$ 5.737,52 (cinco mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato, serão custeadas com recursos orçamentários da contratante assim classificados: 24131 10 302 0303 2382 238201 – Manutenção das Unidades Hospitalares 001 – Rio Grande do Norte Natureza da Despesa:

33.90.92.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.79 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos 0.6.00.000600 Recursos do SUS 160 0600000600 SIGNATÁRIOS: Geraldo Carolino Bezerra Neto. Natal, 01 de setembro de 2026.

Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena

HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO DE VASCONCELOS MAIA – HRTVM

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 036/2025 - Processo SEI nº 00611255.000038/2024-60 – Original - 00611255.000028/2026-96 – Relacionado. CONTRATANTE: HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO DE VASCONCELOS MAIA – HRTVM – CNPJ nº 08.241.754/0104-50 CONTRATADA: B&F BRASIL LTDA – CNPJ nº 36.833.624/0001-37.

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, contado(s) a partir de 01/09/2026 até 31/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: 2.1. A contratação objeto deste documento obrigacional teve origem na Adesão à Ata de Registro de Preços – ARP nº 43/2024, do Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços – SRP nº 0088/2024, (Processo Administrativo nº 0343.2024.AC 66.PE.0088.SAD.HGV / Governo do Estado do Pernambuco/PE – Hospital Getúlio Vargas – HGV), firmada pela autoridade competente (Diretor(a) Geral), no âmbito do Processo SEI nº 00611255.000038/2024-60 (Original), assim como o presente Termo Aditivo teve origem no Processo SEI nº 00611255.000028/2026-96 (Relacionado), fundamentado no disposto nos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

VALOR: 3.1. Ao presente instrumento contratual é atribuído o valor estimativo total de R$ 301.920,00 (trezentos e um mil, novecentos e vinte reais), sendo o valor mensal de R$ 25.160,00 (vinte e cinco mil, cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo, correrão à conta de recursos específicos consignados à CONTRATANTE, neste exercício (2026), conforme dotação orçamentária abaixo discriminada:

Unidade Gestora: 241316 – Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia – HRTVM // Classificação Funcional Programática: 24.131.10.302.0303 238201 – Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências. // Natureza da Despesa: 3.3.90.39-12 – Locação de Máquinas e Equipamentos. // Fonte de Recurso: 0.6.00.000600 – Recursos do SUS 160 0600000600.

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO: 5.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia de execução contratual prestada, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor anual do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Extrato do Contrato nº 06/2026 – processo nº 00610367.000045/2026-01

Contratantes: Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena e a empresa SANTMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ n.º 62.521.467/0001-34. Objeto: Aquisição de Material de consumo tipo: kit cirúrgico descartável para atender as necessidades d centro cirúrgico do HRDML Fundamento Legal: com base na homologação em - 14/08/2026, adjudicação do Certame Licitatório – Pregão Eletrônico nº 90003/2026 NULIC/HRDML.

Valor total: R$ 905.500,00 (novecentos e cinco mil, e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária: 24.131.10.302.2003.238201 – Manutenção das Unidades Hospitalares, 001- Rio Grande do Norte,

Natureza da despesa: 33.90.30.36 Material Médico Hospitalar, Fonte 0.500 – Recursos não vinculados de Impostos. Vigência: 01.09.2026 a 31.08.2027

Signatários: Maria José de Pontes pela Contratante e Eduardo Bernardo de Souza pela Contratada. Parnamirim/RN. 02 de setembro de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2026 - PROCESSO SEI: 00610998.000122/2026-99

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E A EMPRESA KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA

OBJETO: Aquisição de itens de leito hospitalar para atender às necessidades dos Hospitais da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (SESAP). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é contado da data de sua assinatura a 31/12/2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

VALOR: O valor total da contratação é de R$ 314.463,00 (trezentos e quatorze mil quatrocentos e sessenta e três reais).

Fonte de Recursos: 4601000601 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde SF 4601000601 Natureza de Despesas: 44.90.52.08 - Apar.Equip.Ultens.Médico Odont.Labor.Hosp