DOERN 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 3 de setembro de 2026

48 - Ano 93 • Nº 16.229

às formalidades exigidas de um órgão colegiado como o Conselho Superior, não seja contabilizada a participação do referido conselheiro na sessão de hoje.

Deliberação: O Colegiado, à unanimidade, acolheu a questão de ordem, assentando a impossibilidade de cômputo, de forma isolada, de voto escrito apresentado por conselheiro ausente no momento da votação. Decidida a questão de ordem, o conselheiro Rodolpho Penna Lima Rodrigues solicitou vista dos autos, destacando a necessidade de aprofundamento da análise da matéria em razão das questões suscitadas ao longo do debate. Ressaltou, em especial, a necessidade de examinar a simetria da cláusula de reversão em relação às demais modalidades de reserva de vagas, bem como os critérios de preferência aplicáveis em eventual sobreposição entre candidatos com deficiência e candidatos negros ou pardos. Apontou, ainda, a necessidade de analisar as hipóteses de desistência formal da nomeação e de pedidos de final de fila, mencionando ter identificado requerimentos semelhantes em outros concursos da Defensoria Pública, inclusive no âmbito da Defensoria Pública do Maranhão, envolvendo questionamentos quanto aos critérios de contabilização das vagas reservadas nessas situações. Considerou que tais aspectos demandavam análise mais cuidadosa, com vistas a conferir maior segurança jurídica à regulamentação e prevenir eventuais controvérsias e judicializações posteriores. Diante disso, solicitou vista dos autos para melhor apreciação da matéria.

O Presidente registrou que o relator havia apresentado voto pelo deferimento do requerimento de majoração do percentual de reserva de vagas para 30% (trinta por cento), tendo o conselheiro Rodolpho Penna Lima Rodrigues solicitado vista dos autos para aprofundamento da análise do tema.

Deliberação: O Conselho Superior, à unanimidade, acolheu o pedido de vista regimental formulado pelo conselheiro Rodolpho Penna Lima Rodrigues, ficando suspensa a apreciação da matéria, cujo julgamento terá prosseguimento oportunamente, após a devolução dos autos.

Antes do encerramento da sessão, o Presidente informou que a matéria relativa à composição da Comissão do Concurso será incluída na pauta da próxima sessão ordinária, a ser realizada na data de 28 de agosto de 2026, ocasião em que será apresentado o resultado da eleição dos membros da carreira, prevista para ocorrer na quarta-feira, dia 26 de agosto de 2026, bem como serão escolhidos os dois Defensores Públicos a serem indicados pelo Conselho Superior.

Não havendo outras manifestações, o Presidente agradeceu a presença e a participação dos conselheiros e declarou encerrada a sessão às treze horas e dezesseis minutos. Eu, Luciane da Silva Fernandes, Secretária do Conselho Superior, lavrei a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, segue para assinatura dos membros do Colegiado. Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão

Presidente do Conselho Superior

Membro nato

Igor Melo Araújo Subdefensor Público-Geral do Estado

Membro Nato

Bruno Henrique Magalhães Branco Corregedor-Geral da Defensoria Pública

Membro nato

Marcus Vinicius Soares Alves

Defensor Público do Estado Membro eleito Érika Karina Patrício de Souza

Defensora Pública do Estado Membro eleita

Rodolpho Penna Lima Rodrigues Defensor Público do Estado

Membro eleito

Eric Luiz Martins Chacon Defensor Público do Estado Membro eleito

Gudson Barbalho do Nascimento Leão Defensor Público do Estado, Membro eleito