DOERN 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 5 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.231 - 37

pamentos de informatica e processamentos de dados; Fonte de Recurso 4.7.000042 – Recursos do Convênio SICONV nº 880892/2018-155/2018/DIRPP/DEPEN. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. SIGNATÁRIOS: Helton Edi Xavier da Silva – Secretário de Estado da Administração Penitenciária; Luiz Gustavo da Silva Souza – Representante Legal da GS Comércio de Equipamentos e Serviços Ltda; Larissa dos Reis Dias - Testemunha; Kariza Duarte da Silva - Testemunha.

EXTRATO Natal, 03 de setembro de 2026. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2026 PROCESSO Nº: 06010046.000445/2025-04 CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP/RN. CONTRATADA: MANPRIME Soluções Ltda., CNPJ/MF nº 51.338.619/0001-41.

OBJETO: Aquisição de aparelhamento para implantação de 15 (quinze) salas de descompressão nas unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, compreendendo o item 10 – Bicicleta Ergométrica, tipo Spinning, modelo Bicicleta Spinning Profissional MMI, na quantidade de 15 (quinze) unidades. FUNDAMENTAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90027/2026, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 10/07/2026, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: R$ 18.585,00 (dezoito mil quinhentos e oitenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sendo o prazo de execução prorrogável na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. PRAZO DE ENTREGA: Até 30 (trinta) dias contados da assinatura do contrato, em remessa única, com entrega no Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio – CPEAMN, localizado no Sítio Riacho Grande – RN 017, KM 15 (estrada Mossoró-Baraúnas), Mossoró/RN, CEP 59.600-000, ficando a SEAP responsável pela posterior redistribuição dos materiais às 15 (quinze) unidades prisionais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 34.132 – Fundo Penitenciário – FUNPERN, – 14 – direito da cidadania – .421 – custódia e reintegração social – 0017 – segurança pública, proteção e defesa civil – subação 300501 – aparelhamento e reaparelhamento de unidades penais; elemento de despesa 44.90.52 – equipamentos e material permanente, com os subelementos 44.90.52 - equipamentos e material permanente - subelemento - 44.90.52.10 - aparelhos e equipamentos para esportes e diversão - 44.90.52.42 - mobiliário em geral - 44.90.52.33 - equipamentos para audio, video e foto - 44.90.52.35 - equipamentos de informatica e processamentos de dados; Fonte de Recurso 4.7.000042 – Recursos do Convênio SICONV nº 880892/2018-155/2018/DIRPP/DEPEN. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026.

SIGNATÁRIOS: Helton Edi Xavier da Silva – Secretário de Estado da Administração Penitenciária; Gustavo Eduardo Nascimento – Representante Legal da MANPRIME Soluções Ltda.; Larissa dos Reis Dias – Testemunha; Kariza Duarte da Silva – Testemunha.

Natal, 03 de setembro de 2026. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2026 PROCESSO Nº: 06010046.000445/2025-04

CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP/RN. CONTRATADA: UBEFLEX COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.509.554/0001-82.

OBJETO: Aquisição de aparelhamento para implantação de 15 (quinze) Salas de Descompressão nas Unidades Prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, compreendendo o Item 16 – Banco para mesa de jogos, marca/ fabricante MOBLY, na quantidade de 60 (sessenta) unidades, ao valor unitário de R$ 150,29. FUNDAMENTAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90027/2026, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 10/07/2026, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: R$ 9.017,40 (nove mil e dezessete reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sendo o prazo de execução prorrogável na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. PRAZO DE ENTREGA: Até 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única, com entrega no Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio – CPEAMN, localizado no Sítio Riacho Grande – RN 017, KM 15 (estrada Mossoró-Baraúnas), Mossoró/RN, CEP 59.600-000, ficando a SEAP responsável pela posterior redistribuição dos materiais às 15 (quinze) unidades prisionais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 34.132 – Fundo Penitenciário – FUNPERN – 14 – Direito da Cidadania – .421 – Custódia e Reintegração Social – 0017 – Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil – Subação 300501 – Aparelhamento e Reaparelhamento de Unidades Penais; Elemento de Despesa 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente, Subelementos 44.90.52.10 – Aparelhos e Equipamentos para Esportes e Diversão; 44.90.52.42 – Mobiliário em Geral; 44.90.52.33 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto; 44.90.52.35 – Equipamentos de Informática e Processamentos de Dados; Fonte de Recurso 4.7.000042 – Recursos do Convênio SICONV nº 880892/2018-155/2018/DIRPP/DEPEN.

DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.

SIGNATÁRIOS: Helton Edi Xavier da Silva, Secretário de Estado da Administração Penitenciária – SEAP/RN; Alex Souza França, representante legal da UBEFLEX COMERCIO LTDA; Larissa dos Reis Dias – Testemunha; Kariza Duarte da Silva – Testemunha.

Em atendimento ao exigido pelo Art. 8º, Parágrafo Único, da Resolução 011/2024 - TCE, justificamos a quebra da ordem cronológica de pagamento da empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA sob o CNPJ nº 10.652.730/0007-16, Contrato nº 0034/2025, decorrente de ATA RPN nº 018/2024 SEJUC/ES, referente ao Empenho nº 2025NE000249, para a Nota Fiscal que segue especificada:

Nota fiscal nº 2180 - JULHO/2026 - R$ 72.000,00 - Processo SEI 06010047.001111/2024-59 - autorização 1758, id:. 43933981.

O objeto vinculado à Nota Fiscal acima relacionadas se referem ao fornecimento do serviço de implementação do sistema integrado de gestão e operação tática com Câmeras Corporais e equipamentos com capacidade de registro e armazenamento de vídeo e áudio acoplados á vestimenta operacional.

Visto que, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte opera com repasse dos valores relacionados a interesse público, tendo sido essa despesa vinculada no exercício financeiro de 2026 a fonte de recursos 4.7.12.000000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSO DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPEN - (SF), havendo-se ausência de pecúnia para cobertura da despesa em Ordem Cronológica.

Restando demonstrando o interesse público e a necessidade da permanência o fornecimento do serviço de implementação do sistema integrado de gestão e operação tática com Câmeras Corporais e equipamentos com capacidade de registro e armazenamento de vídeo e áudio acoplados á vestimenta operacional, junto à SEFAZ/RN. Tendo em vista o acima justificado, assinamos a presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias. Natal/RN, 04 de setembro de 2026. Helton Edi Xavier da Silva

Secretario de Estado da Secretaria da Administração Penitenciária