DOERN 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 5 de setembro de 2026

46 - Ano 93 • Nº 16.231

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, e § 1º, da Lei n. 8.666/93, bem como a cláusula 5.2 e 5.4 do Contrato Administrativo nº 06/2023-DPE/RN, na redação vigente anteriormente a este instrumento, que autoriza a realocação dos postos de trabalho por conveniência e oportunidade da instituição. RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Natal/RN, 04 de setembro de 2026.

FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte – CNPJ/MF n. 07.628.844/0001-20 JONAS ALVES DA SILVA Neutron Segurança Privada LTDA – CNPJ n. 18.200.565/0001-88

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2026-DPE/RN Processo originário nº 06410002.001198/2024-69 Processo de execução nº 06410002.004719/2026-00 Pregão Eletrônico nº 03/2025-DPE/RN Ata de Regsitro de Preços nº 03/2025-DPE/RN

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-DPE/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.628.844/0001-20, com sede na Rua Sergio Severo, n. 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP n. 59.063-380, neste ato representada por seu Defensor Público-Geral, Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão, brasileiro, inscrito no CPF/MF n. 027.393.773-12

Contratada: JSM SOLUÇÕES LOGÍSTICA E TRANSPORTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 21.728.334/000156, sediada à Travessa José Alcântara Melo, n. 135, Rosa Elze, CEP 49.107-244, São Cristóvão/SE, Telefone: (79) 2140-9891, (79) 99843-0734 e (79) 99865-3081, e-mail: [email protected], representada por Josevandson Santos Melo, inscrito no CPF sob o nº 010.097.305-17.

Objeto: Prestação, sob demanda, de serviços de transporte rodoviário de carga, compreendendo desmontagem, embalagem, carregamento, acondicionamento, transporte, descarregamento, desembalagem e montagem de mobiliários, equipamentos e demais bens integrantes do patrimônio da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, destinados à mudança do Núcleo de Natal – Anexo II, atualmente instalado no Fórum Miguel Seabra Fagundes, situado na Rua Dr. Lauro Pinto, nº 315, bairro Lagoa Nova, Natal/RN – CEP 59.064-972, para o imóvel onde funcionará o Complexo Defensorial de Natal, situado na Rua Fosforita, nº 2327, bairro Lagoa Nova, Natal/ RN – CEP 59.076-120.

Valor do contrato: O valor global para a prestação dos serviços objeto do contrato é de R$ R$ 2.424,80 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 05101 Defensoria Pública; Função: 03 Essencial à Justiça; Subfunção: 122 Administração Geral; Programa: 0100 Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; Programa Trabalho 03 122 0100 2982 298201; Ação: 2982 Preservação do Patrimônio Público; Subação 298201 Preservação do Patrimônio Público; Fonte recurso: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de impostos; Natureza despesa: 33.90.39.74 Fretes e Transportes de Encomendas.

Vigência: 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. Por se tratar de contratação com escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado caso o objeto não seja concluído no período inicialmente estabelecido, nos termos do art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. Fundamentação legal: Lei n. 14.133/2021, bem como com as demais normas aplicáveis à espécie Foro: Para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, fica eleito o foro da Cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia expressa a qualquer outro. Natal/RN, 04 de setembro de 2026. FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO Defensor Público-Geral do Estado do RN CNPJ nº 07.628.844/0001-20 JOSEVANDSON SANTOS MELO JSM SOLUÇÕES LOGÍSTICA E TRANSPORTE EIRELI - CNPJ nº 21.728.334/0001-56

Pregão Eletrônico nº 07/2026-DPE/RN Processo nº 000110000061.000007/2026-06

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.628.844/0001-20, com sede na Rua Sérgio Severo, n. 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP n. 59.063-380, neste ato representada por seu Defensor Público-Geral, Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão. Contratada: SHO SERVICES HOUSE OFFICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.294/0001-90, sediada na Rua Djalma Maranhão, n. 2018, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.076-305, representada legalmente por Kelly Oliveira Miguel da Silva.

Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização, sob regime de execução indireta, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo a cobertura efetiva de 33 (trinta e três) postos de trabalho destinados à função de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), com jornada de trabalho de 36h ou 40h semanais, a fim de atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte – DPE/RN, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento contratual. Valor da Contratação: O valor global do contrato é de R$ 3.539.345,40 (três milhões, quinhentos e trinta e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), em conformidade com as quantidades de postos detalhados na cláusula primeira do instrumento contratual.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste contrato estende-se por 30 (trinta) meses, contados a partir da data de 14 de setembro de 2026, admitindo-se prorrogação sucessiva, desde que respeitada a vigência máxima de 10 (dez) anos, mediante comprovação da vantagem para a Administração, conforme estabelecido nos artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05101 Defensoria Pública – Função: 03 Essencial à justiça – Subfunção: 122 Administração Geral – Programa: 0100 Programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado – Ação/Subação: 2088/208801 Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública do RN – Fonte Recurso: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de impostos – Natureza Despesa: 33.90.37.02 Limpeza e conservação. Fundamento Legal: A presente contratação está em conformidade com as diretrizes estipuladas pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Federal nº 8.078/1990, pela Lei Federal nº 13.709/2018, pela Lei Complementar Estadual nº 675/2020, pela Resolução nº 310/2023 - CSDP.

Natal/RN, 04 de setembro de 2026. FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ nº 07.628.844/0001-20

KELLY OLIVEIRA MIGUEL DA SILVA

SHO SERVICES HOUSE OFFICE LTDA - CNPJ nº 33.641.294/0001-90

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026-DPE/RN Processo originário nº 06410018.000333/2024-80

Processo de Execução nº 06410007.003137/2026-58

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.628.844/0001-20, com sede na Rua Sérgio Severo, n. 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP n. 59.063-380, neste ato representada por seu Defensor Público-Geral, Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão.

Contratada: MESTRE SALA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 10.501.873/000131, sediada à Rua Antônio Prado, 01, Cidade da Esperança, CEP.: 59.071-440, representada por Ailton Gomes da Silva.

Objeto: Prestação de serviços técnicos de infraestrutura necessário à organização da transição de endereço dos atuais Anexos II e III do Núcleo Sede de Natal para o Complexo Defensorial, correspondente a locação de 10 (dez) Conjuntos de mesas e cadeiras sem braço de plástico, no valor unitário de R$ 15,00 (quinze reais), por 07 (sete) diárias, totalizando R$ 1.050,00 (um mil cinquenta reais).

Valor da Contratação: O valor global do contrato é R$ 1.050,00 (um mil cinquenta reais), correspondente à locação total de 15 (quinze) conjuntos de mesas por 07 (sete) diárias.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05101 Defensoria Pública – Função: 03 Essencial à justiça – Subfunção: 122 Administração Geral – Programa: 0100 Programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado – Ação/Subação: 2088/208801 Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública do RN – Fonte Recurso: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de impostos – Natureza Despesa: 33.90.39.14 Locação bens móveis e outras naturezas intangíveis.

Fundamento Legal: A presente contratação está em conformidade com as diretrizes estipuladas pela Constituição Federal, pela Lei Federal n. 14.133/21, pela Lei Federal n. 8.078/1990, pela Lei Federal n. 13.709/2018 e pela Resolução n. 324/2024-CSDP/2024 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, além da Ata de Registro de Preços nº 27/2024-DPE/RN, decorrente do Pregão Eletrônico nº 16/2024-DPE/RN, cuja realização decorre de autorização do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, constante no Processo Administrativo nº 06410018.000333/2024-80.

Natal/RN, 04 de setembro de 2026.

FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ 07.628.844/0001-20

AILTON GOMES DA SILVA MESTRE SALA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA CNPJ 10.501.873/0001-31

Processo SEI nº 06410007.001794/2026-61.

Das partes: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ07.628.844/0001-20) e MESTRE SALA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ 10.501.873/0001-31).

Do objeto: Reconhecimento de dívida relativa aos serviços de mestre de cerimônia (item 01-01 diária), recepcionistas (item 03 - 02 diárias), locação de arranjo de flores para púlpito (item 26- 01 unidade) e locação de arranjo de flores para plenária (item 27 - 02 unidades), executados no evento de lançamento do GT de Gênero da DPE/ RN, em 29 de maio de 2026.

Do valor: R$ 1.582,00 (mil quinhentos e oitenta e dois reais), a título de indenização.

Do fundamento: Arts. 148, § 1º, e 149 da Lei nº 14.133/2021 e art. 10, § 7º, I e II, da Resolução nº 028/2020-TCE/RN. Da dotação orçamentária: Nota de Empenho nº 2026NE000301; Programa de Trabalho 03.128.0110.3297.329701; Natureza da Despesa 33.90.39.23; Fonte 0.5.00.000000. Natal/RN, 04 de setembro de 2026.

FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO Defensor Público-Geral do Estado do RN CNPJ nº 07.628.844/0001-20

Subdefensoria Pública do Estado

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE,

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI n.º 000110000008.000067/2026-65; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público SERJANO MARCOS TORQUATO VALLE, matrícula nº 203.781-5, titular da Defensoria Pública de Lajes/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiências aprazadas para o dia 2 de setembro de 2026, no turno matutino, perante a 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE,

CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI n.º 000110000179.000025/2026-62;

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público DANIEL VINICIUS SILVA DUTRA, matrícula nº 214.574-0, titular da 8ª Defensoria Pública Criminal de Natal/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiências aprazadas para o dia 3 de setembro de 2026, perante a 1ª Vara Regional de Execução Penal, de atribuição da 3ª Defensoria Criminal de Caicó.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte