DOERN 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 2 de setembro de 2026

2 - Ano 93 • Nº 16.228

Atos

Considerando a solicitação de instituição de Grupo de Trabalho, constante do Processo Administrativo nº 02410019.000840/2026-23, com a finalidade de estruturar o Comitê Gestor responsável pela regulamentação da Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado do Rio Grande do Norte;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho – GT, com a finalidade de promover estudos, articulação e elaboração de propostas destinadas à estruturação do Comitê Gestor da Política Estadual de Turismo de Base Comunitária – TBC no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I – Promover estudos e discussões destinados à estruturação do Comitê Gestor da Política Estadual de Turismo de Base Comunitária – TBC;

II – Propor a composição, a estrutura, as competências e o funcionamento do Comitê Gestor; III – Promover a articulação entre os povos e comunidades tradicionais, órgãos e entidades públicas, instituições de ensino superior e demais segmentos relacionados ao Turismo de Base Comunitária; IV – Assegurar a participação dos diferentes segmentos envolvidos na Política Estadual de Turismo de Base Comunitária, observados os princípios e objetivos estabelecidos na Lei Estadual nº 12.454, de 06 de outubro de 2025;

V – Apresentar propostas e encaminhamentos destinados à estruturação do Comitê Gestor; e

VI – Elaborar relatório contendo as conclusões, propostas e encaminhamentos decorrentes dos tra-

balhos desenvolvidos.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I – Coordenação:

a) REGINA FERREIRA DE ARAÚJO – Titular, representante da Incubadora de Iniciativas e Empreendimentos Solidários – INICIES/UFRN;

b) LÍVIA MARIA SILVA COUTINHO – Suplente, representante da Incubadora de Iniciativas e Empreendimentos Solidários – INICIES/UFRN.

a) LAELSON MARQUES CAETANO – Titular, representante de Sibaúma – Povos e Comunidades

Tradicionais;

b) MARIA JOSÉ DOS SANTOS PIMENTEL – Suplente, representante de Catu – Povos e Comunidades Tradicionais.

III – Turismo em Reservas, Áreas de Preservação Sustentável, Parques e Geoparques:

a) LUÍS RIBEIRO DA SILVA – Titular, representante da Reserva Estadual Ponta do Tubarão; b) Raianne Kely Lopes de Araújo – primeira Suplente, representante do Geoparque Seridó; c) JOMARA DA SILVA REGIS – segunda Suplente, representante de Georgino Avelino.

IV – Parque Nacional da Furna Feia:

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 12.454, de 06 de outubro de 2025, que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando que a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária tem como princípios a autogestão comunitária, a equidade social, a solidariedade, a cooperação, a responsabilidade socioambiental e a interculturalidade;

Considerando que constituem objetivos da Política Estadual de Turismo de Base Comunitária a promoção da articulação e do diálogo entre comunidades anfitriãs, gestão pública, empresas, instituições de ensino e pesquisa, organizações não governamentais e profissionais do turismo, bem como o incentivo à produção de conhecimento sobre o Turismo de Base Comunitária;

Considerando a necessidade de promover a articulação e a participação dos diferentes segmentos relacionados ao Turismo de Base Comunitária na estruturação do Comitê Gestor da Política Estadual de Turismo de Base Comunitária;

a) LUCIA HELENA PEREIRA SOARES DE ARAÚJO – Titular, representante comunitária;

b) ANA BEATRIZ LEITE CAVALCANTE – Suplente, representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

V – Secretaria de Estado do Turismo – SETUR/RN:

a) KALINE MENDONÇA DOS SANTOS – Titular, representante da Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte – SETUR/RN;

b) BLANDINE MEDEIROS JAR – Suplente, representante da Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte – SETUR/RN.

VI – Instituições de Ensino Superior:

a) CAROLINA TODESCO – Titular, representante da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó – FELCS/UFRN;

b) VIVIANE COSTA FONSECA DE ALMEIDA MEDEIROS – Titular, representante do Instituto Federal do Sol – IFSol.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Diário Oficial - Poder Executivo

SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, GOVERNADORA DO ESPORTE E DO LAZER Fátima Bezerra Maria do Socorro da Silva Batista

VICE - GOVERNADOR Walter Alves

SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Helton Edi Xavier da Silva

SECRETARIA DO ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS Julia de Paiva Sousa Arruda Câmara

GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO Maria Virgínia Ferreira Lopes

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra

SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA Alexandre Motta Câmara

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Antenor Roberto Soares de Medeiros

SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL Francisco Canindé de Araújo Silva

SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Jane Carmen Carneiro e Araújo

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA Álvaro Luiz Bezerra

SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA Guilherme Moraes Saldanha

SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR Claudia Medeiros Suassuna

SECRETARIA DO ESTADO DA INFRAESTRUTURA Gustavo Fernandes Rosado Coelho

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SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Jeronymo Lahyre de Mello Rosado Neto

SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Paulo Lopes Varela

SECRETARIA DO ESTADO DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO E DA GESTÃO Maria Virgínia Ferreira Lopes - respondendo

SECRETARIA DO ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Iris Maria de Oliveira

SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA

Mary Land Brito

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGRI José Adriano de Sousa Gadelha

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Daniel Cabral de Oliveira

SECRETARIA DO ESTADO DO TURISMO Marina Dias Marinho

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA-DEI

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

DIRETOR GERAL Fernando Francelino Lopes Júnior

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