DOERN 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 2 de setembro de 2026

18 - Ano 93 • Nº 16.228

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observados os efeitos correspondentes às datas das vigências acima especificadas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. TAÍS AIRES TELINO MARQUES DA COSTA Chefe do Setor de Pessoal

PORTARIA Nº 1291/2026 - SP/PCRN, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. (*)

A CHEFE DO SETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o disposto no art. 124, inciso VI, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN, o art. 7º, XIX, da Constituição Federal e o art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Rafael Benício de França Silva, constante no Processo Administrativo SEI n° 11910308.000101/2026-08. RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a RAFAEL BENÍCIO DE FRANÇA SILVA, matrícula nº 244.131-4, Agente de Polícia Civil, 1ª Classe, 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, a ser usufruída no período de 12/08/2026 a 16/08/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o período mencionado no artigo antecedente. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

(*) Republicado por incorreção.

(Na Data da Assinatura) TAÍS AIRES TELINO MARQUES DA COSTA Chefe do Setor de Pessoal

PORTARIA Nº 1337/2026-SP/PCRN, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910615.000059/2026-43–SEI;

Art. 1º REMOVER ÉRICA RODRIGUES LUZ, matrícula nº 200.409-7, Agente de Polícia Civil, 3ª Classe, da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN).

Art. 2º LOTAR a referida servidora na Unidade de Recuperação e Gestão de Ativos (URGA). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO (DECCOR-LD), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes, CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004;

CONSIDERANDO ainda que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910324.000178/2026-71-SEI/PCRN, RESOLVE:

Art. 1º REMOVER ANA RAFAELLA LEOPOLDINA MAGALHÃES DRUMOND, matrícula nº 226.728-4, Agente de Polícia Civil, Classe Substituto, do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR - LD).

Art. 2º LOTAR a interessada na Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. KARLA VIVIANE DE SOUSA RÊGO

Diretora do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD)

PORTARIA Nº 1339/2026-SP/PCRN, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, e ainda o que consta no Processo nº 00510042.003719/2026-30–SEI,

CONSIDERANDO que o Art. 110, inciso I, da Lei Complementar nº 120, de 30/06/1994, estabelece que “é facultado, a critério da autoridade competente, o afastamento do servidor, com a remuneração do respectivo cargo, para frequentar o curso de aperfeiçoamento ou atualização profissional”; RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor TACITO CÉSAR DA SILVA LYRA, matrícula nº 207.181-9, Agente de Polícia Civil, 4ª Classe, afastamento pelo período de 14/09/2026 a 29/09/2026, em virtude sua participação na 5ª Edição do Curso de Unidades Especializadas de Divisas – CUEDs, a ser realizado em Palmas/TO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo APC Ionaldo Morais Nobre, matrícula nº 196.828-9, e o deferimento do pedido no Despacho DGA – 40179871, objeto do Processo SEI nº 11910040.001267/2026-11; RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1225/2026-SP/PCRN de 05/08/2026, Diário Oficial do Estado nº 16.209, de 06/08/2026, a qual concedeu ao servidor IONALDO MORAIS NOBRE, matrícula nº 196.828-9, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, para ser usufruída, no período de 01/09/2026 a 30/11/2026, relativo ao período aquisitivo de 01/06/2016 a 01/06/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o período mencionado no artigo antecedente e revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 115, inciso V, c/c e Art. 130, § 1º e § 2º da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004-Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN,

CONSIDERANDO o deferimento do pedido, in casu, de Licença para Tratar de Interesses Particulares do servidor IAGO VINICIUS MACEDO SANTOS, bem como o teor do processo administrativo nº 11910820.000022/2026-90-SEI-PCRN, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a IAGO VINICIUS MACEDO SANTOS, matrícula nº 244.173-0, Agente de Polícia Civil, 1ª Classe, a Licença para Tratar de Interesses Particulares, no período de 01/09/2026 a 29/02/2028. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o período mencionado no artigo antecedente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

PORTARIA Nº 1346/2026-SP/PCRN, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

A CHEFE DO SETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (SP/ PCRN), no uso das atribuições previstas na Portaria nº. 088/2022-GDG/PCRN, de 27/04/2022 publicada no DOE/ RN nº 15.170, em 30 de abril de 2022, que estabelece todos os procedimentos alusivos à promoção funcional dos servidores da Polícia Civil/RN, observado o art. 1°, que determina elaboração e publicação da portaria contendo a