DOERN 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 4 de setembro de 2026

52 - Ano 93 • Nº 16.230

Termo de Dispensa de Licitação nº 12/2026/PCRN - ATJUR/PCRN - GABINETE DG REFERÊNCIA: 11910008.001161/2026-14

Contratante:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PCRN) Contratada:

BEATRIZ GONCALVES DA SILVA JANUARIO - 64.323.021/0001-20; VPL COMERCIO,REPRESENTACAO E ASSESSORIA LTDA - 61.070.380/0001-25; MIQUEIAS FERNANDO DA SILVA BENTO - 61.217.895/0001-05; GENESIS GLOBAL LTDA - 60.480.195/0001-46;

N SERVICOS DE ENGENHARIA EM PRODUCAO DE PLASTICOS 3D LTDA - 28.800.804/0001-94; BARBIN EMPRESARIAL LTDA - 39.999.415/0001-56.

OBJETO: Aquisição de INSUMOS E EQUIPAMENTOS DE APOIO PARA INSTRUÇÃO DE TIRO para atender as necessidades da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 52.191,86 (cinquenta e dois mil cento e noventa e um reais e oitenta e seis centavos).

Amparo legal:

Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações. Resolução:

Reconheço a dispensa de licitação, amparada no Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, para a contratação do objeto deste Termo e em consonância com o Parecer Jurídico n.° 31/2023 (43906931). Ratificação do ato: Ratifico o ato de dispensa de licitação, no enquadramento de que trata o Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e com fundamento no Inciso VIII e no parágrafo único do Art. 72 da Lei 14.133/2021, considerando ainda os argumentos apresentados no processo.

Natal/RN, 02 de setembro de 2026. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Ordenador de Despesas - PCRN Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto

Contrato nº: 104/2026 - CBMRN

Assunto: Contratação de serviço de palestra e capacitação presencial que será ministrada pelo Senhor Historiador, Escritor e Professor Brasileiro Leandro Karnal no VI SEMINÁRIO DE SAÚDE MENTAL DO CBMRN, previsto para ocorrer no 16 de setembro de 2026, no município de Natal/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Instrumento Contratual.

Interessado: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN.

Resumo: CONTRATO Nº 104/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DO SEU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E A EMPRESA KRATOS KLIO DIFUSÃO DO CONHECIMENTO LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PALESTRA PRESENCIAL DE LEANDRO KARNAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, FUNDAMENTADO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO.

Contratada: KRATOS KLIO DIFUSÃO DO CONHECIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ N° 18.535.368/000110; Contratante: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN, CNPJ sob o nº 04.994.771/0001-00; Objeto: Contratação de serviço de palestra e capacitação presencial que será ministrada pelo Senhor Historiador, Escritor e Professor Brasileiro Leandro Karnal no VI SEMINÁRIO DE SAÚDE MENTAL DO CBMRN, previsto para ocorrer no 16 de setembro de 2026, no município de Natal/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Instrumento Contratual; Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento contratual iniciar-se-á a partir de 04 de Setembro de 2026 e findará no 60º (sexagésimo) dia após o prazo estipulado para o fornecimento definitivo do serviço, o VI SEMINÁRIO DE SAÚDE MENTAL DO CBMRN, previsto para ocorrer no 16 de setembro de 2026, no município de Natal/RN, nos termos dos arts. 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. A vigência fica adstrita à disponibilidade dos respectivos créditos orçamentários, na forma do Art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021. O contrato produzirá efeitos a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte – DOE/RN. Considerando a natureza do objeto, consistente na participação em evento com data previamente definida, não se aplica a prorrogação automática da vigência, salvo nos casos excepcionais devidamente justificados e admitidos pela legislação vigente; Valor: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais); Data: 03/09/2026; Assinaturas: Luiz Monteiro da Silva Júnior – CEL QOEM BM – Comandante Geral do CBMRN/ Contratante, Igor César Dorim Gandra – Representante Legal/Contratada; Testemunhas: Tasso Sorrentino Moura de Lima e Richardson Eduardo Nunes Costa.

PROCESSO SEI Nº: 00410045.001301/2025-32 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2026 - SEEC

AVISO DE IMPUGNAÇÃO

O Pregoeiro da Comissão de Licitação – CL/SEEC, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Impugnação, interposta tempestivamente, pela empresa SUPRINOR – SUPRIMENTOS DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 07.209.477/0001-20, contra o Edital do Pregão Eletrônico em referência, a qual foi PARCIALMENTE INDEFERIDA, cujas razões encontram-se nos autos.

Natal/RN, 03 de setembro de 2026. Dalton Ivo Sousa de Medeiros Pregoeiro da CL/SEEC

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026/SEEC - GS/SEEC - SECRETÁRIO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, aplicação em consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, inciso II. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras; R E S O L V E:

Trata - se de Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada na Aquisição de 03 (três) notebooks para premiação dos estudantes finalistas da etapa estadual do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador 2026, que ocorre em parceria entre o Senado Federal e as Secretarias Estaduais de Educação, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, sendo vencedora a proposta da empresa DATEN TECNOLOGIA

LTDA (CNPJ: 04.602.789/0001-01), apresentando mais vantajosa para a administração pública em termos econômicos, regidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, com base no artigo 75, inciso II.

Natal/RN, 03 de setembro de 2026. Maria do Socorro da Silva Batista Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 13/2026 Processo Nº 00810046.000655/2026-19.

Partícipes: Secretaria do Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e o Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos do Rio Grande do Norte.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem como objeto realizar apoio a estudantes de escola públicos em iniciação a educação digital através dos esportes eletrônicos e competições e assistência psicológica de forma gratuita, assim como estabelecer planos de inclusão digital para jovens em vulnerabilidade social. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 01 (um) mês, a contar da data da liberação dos recursos, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no art. 55, c/c o art. 57, da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016. Valor: O valor deste Termo decorrente da liberação da Emenda Parlamentar nº 14/2026 é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem contrapartida, conforme Plano de Trabalho - Anexo I. Dotação: Os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo: Unidade Orçamentária: 18101 27 812 0305 1481; Subação: 301201 - Apoiando o esporte através das entidades esportivas, associações e municípios; Natureza da despesa: 335041.00 - Contribuições; Fonte: 0.500 - Recursos não Vinculados de Impostos; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Assinaturas: Maria do Socorro da Silva Batista e Marcos Antônio da Silva.

Natal/RN, 02 de setembro de 2026. Maria do Socorro da Silva Batista Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 18/2026 Processo Administrativo nº 00810046.000766/2026-25.

Partícipes: Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e o Instituto Esperança Renovada.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem como objeto, a liberação das Emendas Parlamentares nº 96/2025 e 79/2025, para o exercício de 2026, do Deputado Estadual Ivanilson Oliveira, que estabelece o compromisso entre a SEEC e o Instituto Esperança Renovada, para custeio e realização do Projeto de Estruturação e Fortalecimento das Ações Esportivas de Baraúna, visando suprir a demanda de desgaste material das oficinas já existentes de artes marciais (JiuJitsu), futebol de campo e futsal, elevando os padrões de segurança e permitindo a ampliação do número de vagas para novos beneficiários da comunidade. Valor: O valor do Termo decorrente da liberação das Emendas Parlamentares nº 96/2025 e 79/2025 de R$ 100.000,00 e R$ 140.000,00, respectivamente, totalizando o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) sem contrapartida, conforme Plano de Trabalho (Anexo I). Dotação Orçamentária: Os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo: Unidade Orçamentária: 18101 27 812 0305 1481. Subação: 301201 - Apoiando o Esporte atráves das Entidades sportivas, associações e municípios; Natureza da despesa: 335041.00 - Contribuições; Fonte: 0.500 – Recursos não Vinculados de Impostos; Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Unidade Orçamentária: 18101 27 812 0305 1481. Subação: 301201 - Apoiando o Esporte atráves das Entidades sportivas, associações e municípios; Natureza da despesa: 334041.00 - Contribuições; Fonte: 0.500 – Recursos não Vinculados de Impostos; Valor: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e sua regulamentação no Estado do RN através do Decreto nº 31.067, de 09 de novembro de 2021. Assinatura: Maria do Socorro da Silva Batista e Alexandre Elias da Silva. Natal/RN, 02 de agosto de 2026. Maria do Socorro da Silva Batista Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

Processo SEI nº 00410045.001210/2025-05 Chamada Pública nº 007/2026-SEEC 7ª Diretoria Regional de Educação e Cultura - DIREC TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Leis nºs 11.947 de 16/07/2009 e 14.133/2021 e da Resolução do CD/FNDE nº 4 de 26/02/2026.

ADJUDICAR e HOMOLOGAR todo o procedimento relativo a CHAMADA PÚBLICA N° 007/2026, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, para atender os alunos matriculados na Unidade Escolar da Educação Básica da Rede Estadual, jurisdicionada a 7ª Diretoria Regional de Educação e Cultura – DIREC em Santa Cruz/RN, sendo vencedora dos respectivos itens, na referida cidade e escola, as organizações formais, informais e agricultores individuais, conforme publicação do Extrato Resultado no DOE de 29/08/2026, edição nº 16.226 e o Termo de Adjudicação e Homologação constante no processo acima mencionado. Natal/RN, 03 de setembro de 2026. Flaubert Fernandes Torquato Lopes Subsecretário de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90006/2026 PROCESSO SEI Nº 00410091.000819/2024-12

O Subsecretário de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no disposto no Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO/HOMOLOGO todo o procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO nº 90006/2026, tendo como objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de serviços de Porteiros, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, tendo como empresa vencedora a NORDESTE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 12.993.119/0001-91. Natal/RN, 03 de setembro de 2026 Flaubert Fernandes Torquato Lopes Subsecretário da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2026 Processo Nº 00410104.000152/2025-42.

Partícipes: Secretaria do Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e a Empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE (Município de Extremoz/RN). Objeto: contratação de empresa autorizada, concessionária e permissionária de serviço público de gestão de água e esgoto, para continuamente prestar serviços de fornecimento de água potável e de esgotamento sanitário, por meio de estimativa de demanda, para os prédios ligados a Educação do Estado, no município de Extremoz/RN. Vigência: O prazo de vigência do contrato será contado, a partir da data de sua assinatura, por prazo indeterminado, em vista de ser usuária de serviço público oferecido em regime de mo-