DOERN 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 4 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.230 - 59

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 35/2020– SESAP/MUNICÍPIO DE VERA CRUZ.

Convenentes: – Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública e o MUNICÍPIO

DE VERA CRUZ

– Objeto: substituir o então fiscal do Convênio nº 35/2020, o servidor GEORGE SILLAS SILVA GOMES - Matrícula nº 226.254-1, lotado na CAS - SUAF, pela servidora DALLIANE MACEDO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 228.246-1, lotada na Coordenadoria de Atenção à Saúde,

Processo n° 00610038.005918/2020-09

Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 e alterações. Natal, 03 de setembro de 2026. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública

Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao 2º Termo Aditivo do Contrato nº. 042/2023 - Processo SEI nº: 00610417.000047/2025-79.

CONTRATANTE: HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO DE VASCONCELOS MAIA – HRTVM, CNPJ nº 08.241.754/0104-50

CONTRATADO(A): MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 00.702.550/0001-52. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo adequar a CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR e a CLÁUSULA QUARTA DA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, passando assim às Cláusulas TERCEIRA e QUARTA à seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:

Fica estabelecido para os serviços objeto deste termo aditivo o valor estimativo total de R$ 259.574,16 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), equivalente a 12 (doze) parcelas estimativas mensais de R$ 21.631,18 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e um reais e dezoito centavos). Tabela 1: Efeitos financeiros para o período de outubro/2025 a outubro/2026. R$ 1,00

1 de 09 a 31 de outubro de 2025 - 2 de 01 a 08 de outubro de 2026 - 3 Percentual de Reajuste – IGP-M (0,916350%) acumulado no período de novembro/2024 a outubro/2025

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo, correrão à conta de recursos específicos consignados à CONTRATANTE, neste exercício financeiro de 2026, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada:

Unidade Gestora: 241316 – Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia – HRTVM Classificação Funcional Programática: 24.131.10.302.0303 238201 – Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências.

Natureza da Despesa: 3.3.90.39-05 – Serviços Técnicos Profissionais.

Fonte de Recurso: 0.6.00.000600 – Recursos do SUS 160 0600000600.

Sendo R$ 200.448,85 (duzentos mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), referente ao período de 01.01.2026 até 08.10.2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93.

SIGNATÁRIOS: Ana Karina da Silva Freire Nóbrega de Araújo – Diretor(a) Geral / Matrícula nº 250.546-0, pela contratante e Gilvan Trigueiro Júnior – Sócio-Administrador, pela contratada.

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 30.002,50 relativo a dívida de exercício anterior, que possui com a empresa ARGENTINA COMÉRCIO DE GÁS EIRELI, CNPJ 11.865.729/0001-47, conforme abaixo discriminado:

HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO – HGT AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 55/2026 Processo: 00611266.000010/2026-65.

Torna-se público que o Hospital Giselda Trigueiro, inscrito no CNPJ sob o nº 08.241.754/0109-65, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA – tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Estadual 32.449, de 7 de março de 2023, bem como da Lei Complementar Estadual nº 675, de 06 de novembro de 2020, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital 55/2026.

Objeto: Aquisição de medicamentos. Modo de Disputa: Aberto/Fechado.

Contratante: UASG 927417 Disponibilidade do Edital: 04/09/2026. Abertura da sessão pública: 22/09/2026. Horário: 9:00h (Brasília/DF). Edital disponível no Portal de Compras: https://www.gov.br/compras/ José F. dos Santos Neto NULIC / HGT

Processo Administrativo nº 02410006.001966/2026-64.

A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – SETUR/RN, por intermédio de sua Secretária de Estado, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Estadual do Rio Grande do Norte e, considerando o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 02410006.001966/2026-64,

RESOLVE:

DISPENSAR A LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa LICITASERV SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 68.251.645/0001-30, visando à aquisição de papel higiênico em rolo, com folha dupla picotada, não reciclado, de alta absorção, na cor branca para atender as demandas desta Secretaria de Estado do Turismo/SETUR, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência (Id. 43257488), no valor total de R$ 1.729,80 (um mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).

A presente contratação direta encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos previstos no art. 72 do mesmo diploma legal.

Os recursos para custear as despesas decorrentes da presente contratação, no exercício orçamentário de 2026, no valor de R$ 1.729,80 (um mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), tem a seguinte dotação orçamentária (Id. 43729200):

Em atendimento ao exigido pelo Art. 8º, Parágrafo Único, da Resolução 011/2024 - TCE, justificamos a quebra da ordem cronológica de pagamento da empresa FF Consultoria Empresarial - ME Fábio Franco Morais de Oliveira, sob CNPJ nº28.910.694/0001-13, referente ao Empenho 2026NE00033, para as Notas Fiscais que seguem especificadas.

Nota Fiscal n. 3.195 - R$ 9.320,00 - 15/07/2026 - Processo SEI 06010012.001639/2023-44 Nota Fiscal n. 3.211 - RS 114.519,92 - 30/07/2026 - Processo SEI 06010012.001639/2023-44 Nota Fiscal n. 3.217 - RS 118.945,68 - 05/08/2026 - Processo SEI 06010012.001639/2023-44 Nota Fiscal n. 3.220 - RS 97.271,68 - 13/08/2026 - Processo SEI 06010012.001639/2023-44 Nota Fiscal n. 3.225 - RS 64.649,22 - 20/08/2026 - Processo SEI 06010012.001639/2023-44

O objeto vinculado as Notas Fiscais acima relacionadas se refere-se ao fornecimento de material de higiene e limpeza para as Unidades Prisionais

Visto que, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte opera com repasse dos valores relacionados a interesse público, tendo sido essa despesa vinculada no exercício financeiro de 2026 a fonte de recursos 0.50.0000000 – Recursos não Vinculados de Impostos -, havendo-se ausência de pecúnia para cobertura da despesa em Ordem Cronológica

Restando demonstrando o interesse público e a necessidade da permanência e continuação dos serviços fornecimento de material de higiene e limpeza das unidades prisionais, junto à SEFAZ/RN. Tendo em vista o acima justificado, assinamos a presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias.

Natal/RN, 03 de setembro de 2026.