DOERN 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 1 de setembro de 2026

6 - Ano 93 • Nº 16.227

1. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF

2.1. O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF, decorrente da presente convocação, será realizado nos dias 14 e 15 de setembro de 2026 (segunda-feira e terça-feira), no CAIC – Centro de Desportos Educacional Geração 2000 (CAIC Esportivo Geração 2000), ENDEREÇO: Av. Jerônimo Câmara, S/N – Lagoa Nova, Natal/RN.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Secretaria de Estado da Administração, em Natal–RN, 26 de agosto de 2026. Jane Carmen Carneiro e Araújo Secretária de Estado da Administração

• 2.2. O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF, consistirá na execução de baterias de exercícios, divididos em três

• (03) jornadas, sendo a 1ª Jornada e a 2ª Jornada no dia 14 de setembro de 2026, e, a 3ª Jornada no dia 15 de setembro de 2026, conforme quadros abaixo:

1ª JORNADA - MANHÃ

3ª JORNADA - MANHÃ

2.3. Os exercícios físicos para a realização do Teste de Aptidão Física - TAF, a ordem e os padrões de desempenho serão os seguintes:

2.4. O candidato convocado para o Teste de Aptidão Física - TAF deverá apresentar-se munido de Atestado Médico nominal ao candidato, emitido com, no máximo, 30 (trinta) dias de antecedência da data do seu teste, devidamente assinado e carimbado pelo médico, constando visivelmente o número do registro no Conselho Regional de Medicina do mesmo, em que certifique especificamente estar o candidato Apto para realizar ESFORÇO FÍSICO, conforme modelo constante no ANEXO I. O candidato que deixar de apresentar atestado ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá realizar o teste, sendo considerado inapto.

2.5. O candidato deverá comparecer no local e horário definidos em sua convocação para a realização do exame físico trajando: camiseta, calção, short ou bermuda ou legging ou malha de compressão, meias e tênis. O candidato que não se apresentar vestido adequadamente não realizará o teste, sendo considerado inapto. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização dos testes e o comparecimento no horário determinado. Não será permitida a entrada após o horário definido para cada candidato, assim como não serão aplicados testes, em hipótese alguma, em local, em data ou em horários diferentes dos predeterminados deste edital.

2.6. No dia do EACF, o candidato apresentará além do Atestado Médico, o documento de identidade original com foto e assinará a lista de presença.

2.7. O Atestado Médico ficará retido e fará parte da documentação do candidato de aplicação do teste.

2.8. O resultado do Teste de Aptidão Física - TAF será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

1. Os casos omissos e situações não previstas no presente Edital serão decididos pela Comissão do Concurso Público.

2. Publique-se no Diário Oficial do Estado.

Natal/RN, 31 de agosto de 2026. MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO Presidente da Comissão Especial do Concurso Público em Substituição Legal (Portaria-SEI Nº 313, de 02 de março de 2023).

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE ATESTADO

Atesto, para os devidos fins, que o(a) Sr.(a)_______ ____, RG n.º ___, UF __, encontra-se apto para realizar atividades de esforços físicos, podendo participar do TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF para o Concurso Público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, regulamentado pelo Nº 003/2018 – SEARH/PMRN - 05 DE JULHO DE 2018.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 0854, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. Retifica aposentadoria por Decisão Judicial.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo nº 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual nº 547, de 18 de agosto de 2015 e tendo em vista o que consta do Processo nº 03810059.002160/2026-91(SEI), Processo nº 03810033.002725/2026-29(e-turmalina) e ainda o Processo Judicial nº 0834904-42.2025.8.20.5001-TJRN, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN

RESOLVE retificar, em cumprimento à Determinação Judicial a Resolução Administrativa nº 1890, de 06/12/2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.323, de 13/12/2022, para alterar o tipo de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos calculados pela média aritmética, para aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos integrais e paridade, a ROSEANE LIMA DE MESQUITA, no cargo de ASSISTENTE TECNICO EM SAUDE - GNM, NÍVEL 15, matrícula nº 1535919/1, 40h (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I e II, § 1º, § 2º, § 9º inciso I, § 10, inciso I e § 11, todos da Emenda Constitucional Estadual nº 20/2020, de 29/09/2020, cumulado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Adicional por Tempo de Serviço - ADTS, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 75, Parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994. PUBLIQUE-SE. NEREU BATISTA LINHARES Presidente do IPERN

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais, com base no art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 649, de 10 de maio de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a servidora ANA PAULA MAIA DA COSTA, matrícula n° 247.729-7, para compor a Subsecretária de Políticas Para as Mulheres - SPM/SEMJIDH, em substituição temporária a servidora JOSIANE BEZERRA TIBÚRCIO MENDES (Membro Titular), durante o período de férias compreendido entre 01/09/2026 a 30/09/2026. Art. 2º O servidor nomeado exercerá as atribuições inerentes à função pelo período estabelecido no artigo anterior. Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 01/09/2026.

Gabinete da Secretaria de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH. Natal, 01 de setembro de 2026.

Júlia de Paiva Sousa Arruda Câmara

Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos - SEMJIDH

Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 44/2026, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 649, de 10 de maio de 2019,

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria nº 44/2026, de 24 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de julho de 2026, que instaurou Sindicância Administrativa destinada à apuração dos fatos relacionados à execução do Contrato nº 012/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN);

CONSIDERANDO o teor do Despacho nº 01 da Comissão de Sindicância, datado de 28 de agosto de 2026, no qual foi solicitada a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos por mais 30 (trinta) dias, em razão da necessidade de prosseguimento da análise dos documentos e elementos constantes do Processo SEI nº 06110013.001145/202485, bem como da realização de eventuais diligências complementares;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Instrução Normativa-SEI nº 10, de 08 de dezembro de 2023, da Controladoria-Geral do Estado;

Local e data

(máximo de 30 dias de antecedência à data da prova)

________Assinatura do Profissional Carimbo/CRM

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as informações constantes no Processo n.º 00110024.002063/2026-78,

R E S O L V E:

Art. 1°. DESIGNAR a servidora LUCIANA SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 216.261-0, para desempenhar a função de Fiscal do Contrato 46/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração – SEAD e a empresa Servnews Gestao & Locacao de Mao de Obra LTDA.

Art. 2º. DESIGNAR a servidora RENATA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 223.896-9, para substituir a Fiscal designado no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º. DESIGNAR o servidor SWENDEL PRAXEDES PIMENTEL, matrícula n°241.939-4, Portaria nº 2854/2023, como Gestor do Contrato, a quem competirá acompanhar, supervisionar e adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento das obrigações pactuadas.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado esclarecimento dos fatos objeto da apuração, possibilitando à Comissão o cumprimento integral de suas atribuições e a elaboração do respectivo Relatório Final;

Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 44/2026, de 24 de julho de 2026, destinada à apuração dos fatos relacionados à execução do Contrato nº 012/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN).

Art. 2º A prorrogação de que trata o art. 1º destina-se à conclusão das diligências necessárias à adequada instrução da sindicância, à análise dos elementos constantes dos autos e à elaboração do Relatório Final pela Comissão. Art. 3º Permanecem inalteradas a composição da Comissão de Sindicância e as demais disposições estabelecidas na Portaria nº 44/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH/RN.

Natal/RN, 01 de setembro de 2026.

JÚLIA DE PAIVA SOUSA ARRUDA CÂMARA

Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH