Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 03/09/2026 · pág. 6

DOEES 03/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

Vitória (ES), quinta-feira, 3 de Setembro de 2026.

	*CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I -*	*SUPLEMENTA*	*ÇÃO*
				R$
*CÓDIGO*	*ESPECIFICAÇÃO*	*NATUREZA*	F	*VALOR*
44 44901 10.126. 0061. 2127	SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE GESTÃO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO SUS Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica	4.4.90	1704	4.520.504,00
10.302. 0061. 1092	CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE CARIACICA Obras e Instalações	4.4.90	1704	30.000.000,00
10.302. 0061. 2209	APOIO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE SAÚDE COM ENTES E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS Auxílios	4.4.40	1500	2.736.349,25
	Auxílios	4.4.40	1704	1.765.543,70
	Auxílios	4.4.50	1500	5.094.919,41
	Auxílios	4.4.50	1704	36.408.761,91
		*TOTAL*		80.526.078,27
	*CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II -*	*ANULAÇÃ*	O
				R$
*CÓDIGO*	*ESPECIFICAÇÃO*	*NATUREZA*	F	*VALOR*
44	SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
44901 10.301. 0061. 2037	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE GESTÃO PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA	4.4.41	1500	7.831.268,66
		*TOTAL*		7.831.268,66
	*ANEXO III - EXCESSO DE ARRECAD*	*AÇÃO*
				R$
	ESPECIFICAÇÃO	ESFERA	F	*VALOR*
RECEITAS NÃO VINCU	LADAS A ÓRGÃOS
1 - RECEITAS CORREN	TES	F	1704	72.694.809,61
17 - TRANSFERÊNCIAS	CORRENTES	F	1704	72.694.809,61
171 -TRANSFERÊNCIAS	DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES	F	1704	72.694.809,61
1712 - TRANSFERÊNCIA RECURSOS NATURAIS	S DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE	F	1704	72.694.809,61
171252 - COTA-PARTE	DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO	F	1704	72.694.809,61
				72.694.809,61

Protocolo 1862565 DECRETO Nº 1919-S, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Abre à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.884.770,90 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, incisos I e III da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-46HXZ;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.884.770,90 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil e setecentos e setenta reais e noventa centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 na fonte 500 - Recursos não vinculados de impostos e de anulação de dotação orçamentária indicada no anexo II.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2026 às 21:42:56 Código de Autenticação: 903bd416