DOEES 03/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
8
Vitória (ES), quinta-feira, 3 de Setembro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo o Crédito Suplementar no valor de R$ 22.800.000,00 (vinte e dois milhões e oitocentos mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 na fonte 500 - Recursos Não Vinculados De Impostos. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SU | PLEMENTAÇÃO | |||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 01 01101 01.031. 0041. 2001 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS Equipamentos e Material Permanente |
4.4.90 | 2500 | 22.800.000,00 |
| TOTAL | 22.800.000,00 |
Protocolo 1862601
RESUMO DO ATO ASSINADO PELO GOVERNADOR DECRETO Nº 1923-S, DE 02.09.2026.
NOMEAR , de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, CRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE ARAÚJO , para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Inovação do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde - ICEPI, Ref. QCE-03, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.<#DIOES#1862610#8#2014935/>
Protocolo 1862610
Secretaria da Casa Militar - SCM -
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.000012.10102.01 Processo SCM : 2026-R6S31
Forma de Contratação : ARP/SEGER 001/2025
Contratante : GEES - Secretaria da Casa Militar.
Contratada : Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA - CNPJ nº: 05.340.639/0001-30.
Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis tipo gasolina da frota oficial da SCM.
Valor total: R$ 110.426,40
Vigência: O prazo de vigência contratual de 24 (vinte e quatro) meses, com início no dia posterior à publicação deste extrato.
ID Cidades / TCE - ES : 2025.500E0600002.01.0006
Jocarly M. de Aguiar Júnior Cel PM RR Secretário-Chefe da Casa Militar <#DIOES#1862321#8#2014619/> Protocolo 1862321
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2026 às 21:42:56 Código de Autenticação: 903bd416