DOEES 03/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 3 de Setembro de 2026.

Secretaria Estadual das Mulheres - SESM -

PORTARIA Nº 070, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

RETIFICA A PORTARIA Nº 056-S, DE 17 DE JULHO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, CONSIDERANDO a necessidade de garantir uma resposta pública integral, intersetorial e coordenada às crianças e aos adolescentes órfãos em razão do crime de feminicídio, no âmbito do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO que a educação e a saúde constituem direitos fundamentais e pilares indispensáveis à proteção social, ao desenvolvimento integral e ao acompanhamento humanizado desse público; CONSIDERANDO a importância estratégica de envolver diretamente as pastas responsáveis pelas redes estaduais de ensino e de atenção à saúde na formulação dos fluxos de atendimento e acompanhamento de que trata o Grupo de Trabalho; RESOLVE:

Art. 1º Retificar o art. 2º da Portaria nº 056-S, de 17 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 17 de julho de 2026, que institui o Grupo de Trabalho - GT Órfãos do Feminicídio, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O GT será composto pelos seguintes órgãos:

• I - Secretaria Estadual das Mulheres - SESM;

• II - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP;

• III - Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e

• Desenvolvimento Social - SETADES;

• IV - Secretaria de Estado de Direitos Humanos

• SEDH;

• V - Secretaria de Estado da Saúde - SESA; e

• VI - Secretaria de Estado da Educação - SEDU.

• § 1º A coordenação do GT será exercida pela SESM.

• § 2º Cada órgão indicará um representante titular e um suplente, mediante comunicação oficial à SESM. § 3º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades

públicas ou privadas, especialistas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais colaboradores para participar das reuniões e contribuir com estudos, debates e atividades específicas. (NR)” Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 056-S, de 17 de julho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória/ES, 1º de setembro de 2026. FABIANA DA SILVA ARAÚJO MALHEIROS Secretária de Estado das Mulheres

Protocolo 1861840

Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce - SERD -

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2026.000017.51101.01

Contratante: Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce - SERD

Processo Nº: 2026-V72B1

Forma de Contratação: Utilização de Ata de Registro de Preços - ARP/SECTI n.º 001/2026. Contratado: FACILIT TECNOLOGIA S/A CNPJ: 00.191.027/0001-09

Objeto: contratação de aquisição de software para monitoramento e gestão do planejamento estratégico, incluindo o licenciamento perpétuo da ferramenta para usuários, além de serviços de suporte técnico, implantação, treinamento, operação assistida, desenvolvimento evolutivo da ferramenta, integrações e dashboards composta com módulo de interoperabilidade.

Valor total: R$ 981.573,58 (novecentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos).

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses

Harlen da Silva Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa - SERD

Protocolo 1862026

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2026 às 21:42:56 Código de Autenticação: 903bd416