DOEES 03/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 3 de Setembro de 2026.

Secretaria de Estado da Saúde - SESA -

Cientifico por derradeiro que Vossa Senhoria será considerada CITADA a partir da terceira e última publicação deste edital.

A PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PROCESSANTE DA CORREGEDORIA / SESA no uso das atribuições que lhe foram conferidas por nomeação e nos Artigos 265, § 1º e 267 da Lei Complementar Estadual nº 046/94, promove por meio do presente edital, a CITAÇÃO do ex-servidor público estadual, BRUNO NEVES ABREU , NF 3295354 , para no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação deste edital, apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar nº 2022 - 5HLKG , no endereço desta Comissão situada à Rua Eng. José Guilherme Monjardim Varejão,225, Enseada do Suá, Vitória-ES, ou por encaminhamento pelo sistema E-DOCS.

Nesta oportunidade o ex-servidor fica ciente ainda, que em observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o processo supracitado permanece à sua disposição nesta 2ª Comissão Processante/COGER/SESA, nos dias úteis, no horário de 8 às 17 horas, podendo obter vistas dos autos, conforme requerimento de acesso ao processo no sistema E-Docs, pessoalmente ou por intermédio de procurador. Cientifico por derradeiro que Vossa Senhoria será considerada CITADA a partir da terceira e última publicação deste edital.

Vitória/ES, 01 de setembro de 2026.

Presidente de Comissão Corregedoria - SESA

Vitória/ES, 01 de setembro de 2026.

Presidente de Comissão Corregedoria - SESA<#DIOES#1861227#11#2013434/> Protocolo 1861227

Autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios contemplados no Programa de Fortalecimento da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária a Saúde - PROFAF/2026, em parcela única.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 98, inciso II, da Constituição do Estado do Espírito Santo e o artigo 46, alínea “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e tendo em vista o que consta do processo E-Docs nº 2023-1PR43, e,

a pactuação CIB nº 048/2013 e a Portaria nº 053, de 11 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 019-R, de 06 de março de 2026, que aprovam e implantam, respectivamente, o Programa de Fortalecimento da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária a Saúde - PROFAF-SUS/ES, no âmbito do estado do Espírito Santo;

DA CORREGEDORIA / SESA no uso das atribuições que lhe foram conferidas por nomeação e nos Artigos 265, § 1º e 267 da Lei Complementar Estadual nº 046/94, promove por meio do presente edital, a CITAÇÃO do servidor público estadual, TOBIAS SANTOS COMETTI , NF 3609944 , para no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação deste edital, apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar nº 2025 - 56KKB , no endereço desta Comissão situada à Rua Eng. José Guilherme Monjardim Varejão,225, Enseada do Suá, Vitória-ES, ou por encaminhamento pelo sistema E-DOCS.

Nesta oportunidade o servidor fica ciente ainda, que em observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o processo supracitado permanece à sua disposição nesta 2ª Comissão Processante/COGER/SESA, nos dias úteis, no horário de 8 às 17 horas, podendo obter vistas dos autos, conforme requerimento de acesso ao processo no sistema E-Docs, pessoalmente ou por intermédio de procurador.

o Edital SSAS/SESA/Nº001/2026, 10 de abril de 2026, de Chamamento Público aos municípios do Estado do Santo para apresentarem proposta ao Programa de Fortalecimento da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária a Saúde,

Art.1º AUTORIZAR a TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 20.000 , 00 (vinte mil reais), em parcela única, do Fundo Estadual de Saúde para cada um dos Fundos Municipais de Saúde, para ações de incentivo aos municípios contemplados no Programa de Fortalecimento de Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde - PROFAF/2026, conforme Anexo Único, desta portaria.

Art.2º ESTABELECER que o valor da parcela, para as ações definidas no art. 1º, corra por conta do Programa de Trabalho: 10.303.0061.2126; Natureza de Despesa: 3.3.4141.00; Fonte de Recursos: 1500100200 e/ou outra fonte a ser definida, para custeio, e; por conta do Programa de Trabalho: 10.303.0061.2126 - Manutenção das Farmácias Cidadãs Estaduais e/ou 10.302.0061.2209 - Apoio Financeiro às Ações de Saúde com Entes e Instituições; Natureza de Despesa: 4.4.41.42.00; Fonte de Recursos: 1500100200 e/ou outra fonte a ser definida, para investimento.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2026 às 21:42:56 Código de Autenticação: 903bd416