DOEES 03/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
31
Vitória (ES), quinta-feira, 3 de Setembro de 2026.
Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES -
RESOLUÇÃO CA/ES N ° 92 de 28 de agosto de 2026
Aprova os Planos de Aplicação do Compra Direta de Alimentos, de aquisição de equipamentos produtivos para a Padaria do Quilombo e de ampliação e reforma e adequação do CRAS de Burarama (Cachoeiro de Itapemirim), financiados com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCOP.A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FUNCOP , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 615, de 16 de dezembro de 2011, e o Decreto nº 3.017-R, de 25 de maio de 201
Considerando as deliberações da 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Acompanhamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCOP, realizada em 28 de agosto de 2026
RESOLVE:Art. 1º Aprovar os Planos de Aplicação do Compra direta de Alimentos dos municípios conforme a tabela:
| Termo de | Plano de Aplicaç | ão | ||
|---|---|---|---|---|
| Município | Adesão |
Nº Agricultores | Nº de Unidades Receptoras |
Valor Total R$ |
| 2º PLANO DE APLIC | AÇÃO | |||
| 1 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
TA.16.47/2024 | 40 | 1 | R$ 433.582,80 |
| 2 VENDA NOVA DO IMIGRANTE |
TA.73.38/2023 | 20 | 6 | R$ 216.791,40 |
| 3 IRUPI | TA.34.55/2024 | 20 | 7 | R$216.791,40 |
| 4 PINHEIROS | TA.56.64/2024 | 30 | 1 | R$325.187,10 |
| 5 ALFREDO CHAVES |
TA.5.50/2024 | 30 | 4 | R$325.187,10 |
| 6 MANTENÓPOLIS | TA.44.57/2024 | 30 | 6 | R$325.187,10 |
| 3º PLANO DE APLIC | AÇÃO |
|||
| 1 BREJETUBA | TA.15.11/2023 | 20 | 4 | R$216.791,40 |
| 2 VIANA | TA.74.39/2023 | 40 | 5 | R$433.582,80 |
| 3 ÁGUA DOCE DO NORTE |
TA.2.2/2023 | 40 | 5 | R$ 433.582,80 |
| TOTAL | 270 | 39 | R$ 2.926.683,90 |
Art. 2º Aprovar a proposta de Plano de Aplicação para Aquisição de equipamentos produtivos para a Padaria do Quilombo, com foco na ampliação na produção de gêneros alimentícios, visando o fortalecimento da geração de renda das mulheres quilombolas com prazo de execução até dezembro de 2026.
Parágrafo único. O investimento de que trata o caput contempla a aquisição de Produtora de sorvetes, Expositor Vertical Porta de Vidro, Freezer Expositor Horizontal e PINGADEIRA, totalizando o valor de R$ 29.975,88 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos)
Art. 3º Aprovar a proposta de Plano de Aplicação para Ampliação e Adequação da Rede de Equipamentos de Assistência Social - CRAS de Burarama (Cachoeiro de Itapemirim), com prazo de execução estabelecido até dezembro de 2027.
Parágrafo único. O investimento para a execução do objeto descrito no caput totaliza o valor de R$ 438.471,38 (quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 28 de agosto de 2026.
FERNANDA MOTA GONÇALLOSecretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES Presidente da Comissão de Acompanhamento do FUNCOP
Protocolo 1861934 ORDEM DE SERVIÇO Nº. 082/2026A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO , ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “o”, do art.46, da Lei nº. 3.043/1975, Resolve :
Art. 1º ALTERAR a Escala de Férias Integrais, desta Secretaria referente ao exercício 2026, aprovada pela Ordem de Serviço nº 116/2025, publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado do Espírito Santo em 21/11/2025, para excluir e incluir a servidora abaixo:
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2026 às 21:42:56 Código de Autenticação: 903bd416