DOEES 01/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
4
Vitória (ES), terça-feira, 1 de Setembro de 2026.
Decretos
DECRETO Nº 6501-R, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a transformação das funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no exercício das atribuições previstas no Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações contidas no processo E-DOCS nº 2026-LBH0J,
DECRETA :
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformadas as funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de agosto de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 1º deste decreto
Funções Gratificadas para Transformação
| Funções Gratifcada Nomenclatura |
spara Transfo Ref. |
rmação Quant. |
Valor Unitário(R$) | Valor Total(R$) |
|---|---|---|---|---|
| Diretor Escolar |
FGDE.01.2 | 3 | 4.695,57 | 14.086,71 |
| Função Gratifcada FG-01 |
FG-1 | 1 | 147,60 | 147,60 |
| Função Gratifcada FG-02 |
FG-2 | 2 | 123,86 | 247,72 |
| TOTAL GERAL | 6 | - | 14.482,03 |
Funções Gratificadas Transformadas
| Funções Gratifcadas Transfor | madas | l iái | ||
|---|---|---|---|---|
| Nomenclatura | Ref. | Quant. | Vaor Untro (R$) |
Valor Total (R$) |
| Diretor Escolar | FGDE 02.2 | 3 | 3.756,48 | 11.269,44 |
| Diretor Escolar |
FGDE 04.1 | 1 | 1.878,22 | 1.878,22 |
| Função Gratifcada Técnica |
FGT | 1 | 939,11 | 939,11 |
| Função Gratifcada FG-3 |
FG-3 | 2 | 105,47 | 210,94 |
| Função Gratifcada FG-4 | FG-4 | 2 | 89,59 | 179,18 |
| TOTAL GERAL | 9 | - | 14.476,89 |
- Economia gerada: R$ 5,14 (cinco reais e quatorze centavos).
Protocolo 1860647
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026 às 22:24:46 Código de Autenticação: 9fcb1d34