DOEES 01/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

5

Vitória (ES), terça-feira, 1 de Setembro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 91, Inciso XIX, da Constituição Estadual e, tendo em vista o que consta nos processos E-DOCS nº 2022-RRRVW, nº 2023-3CK2F e nº 2023-JCM6F, os termos do Edital SEGER nº 35, publicado em 03 de novembro de 2022, e do Edital SEGER nº 14, publicado em 18 de abril de 2023, que homologou o resultado final do concurso público; CONSIDERANDO Decisão Judicial transitada em julgado nos autos do Processo n.º 501869018.2023.8.08.0024, em sede de Mandado de Segurança.

CONSIDERANDO a reserva de vaga no Decreto nº 1867-S, de 31/07/2023, publicado em 01/08/2023;

Art. 1º NOMEAR , por decisão judicial, nos termos do inciso I do artigo 12 da Lei Complementar nº. 46 de 31 de janeiro de 1994, a candidata abaixo relacionada, habilitada em concurso público para provimento do cargo de Analista do Executivo do Quadro da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos.

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Decreto nº. 235-S publicado em 13/02/2026, na parte referente a candidata CARLA FERREIRA SANTOS RANGEL CRUZ , classificada em 24º lugar, na lista de candidatos negros, para provimento do cargo de Professor B - Matemática, do Quadro do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.

Art. 2º REPRISTINAR o Decreto nº 2491-S publicado em 18/11/2025, na parte referente a candidata CARLA FERREIRA SANTOS RANGEL CRUZ , classificada em 24º lugar, na lista de candidatos negros, para provimento do cargo de Professor B - Matemática, do Quadro do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de agosto de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de agosto de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 91, Inciso XIX, da Constituição Estadual e, tendo em vista o que consta no processo E-DOCS nº 2025-SWD26 e os termos do Edital SEGER/SEDU nº 17, publicado em 30/07/2025, que homologou o resultado final, referente ao concurso público para provimento dos cargos de Professor P (Pedagogo) e Professor B - Ensino Fundamental e Médio, objeto do Edital SEGER/SEDU nº. 01, de 11/12/2024, publicado em 13/12/2024;

CONSIDERANDO a nomeação da candidata por meio do Decreto nº 2491-S, de 17/11/2025, publicado em 18/11/2025;

NOMEAR , de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ALEXANDER SANTOS PEIXOTO , para exercer o cargo de provimento em comissão de Supervisor I, Ref. QCE-06, da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.

NOMEAR , de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ANGELO MARCIO SANTOS SALES , para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade, Ref. QCE-05, localizado no Centro de Triagem de Viana - CTV, da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.<#DIOES#1860630#5#2012782/>

NOMEAR , de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, DENIS FAUSTINO DENICOLO , para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade, Ref. QCE-05, localizado na Penitenciária de Segurança Máxima II - PSMA II, da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026 às 22:24:46 Código de Autenticação: 9fcb1d34