DOEES 01/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

44

Vitória (ES), terça-feira, 1 de Setembro de 2026.

Centrais de Abastecimento do Espírito Santo - CEASA -

O Diretor Presidente das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo S.A. - CEASA / ES convoca o candidato nomeado para provimento do cargo abaixo:

1. DOS CANDIDATOS NOMEADOS PARA PROVIMENTOS DO CARGO: AGENTE OPERACIONAL DE MERCADO 1.1. Fica estabelecido que o candidato nomeado, conforme edital homologação 001/2024, publicado no Diário Oficial em 29.11.2024, está relacionado abaixo:

2 - Fica convocado os candidatos nomeados por este Edital a comparecer na Centrais de Abastecimento do Espirito Santo S.A. - CEASA/ES, no setor de Recursos Humanos, munido da documentação, conforme descriminado no edital e pegar a relação de exames para admissão, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta feira.

3 - O nomeado fica notificado nos termos da legislação vigente, para provimento do cargo têm o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser tornada sem efeito a nomeação por motivo de falta de posse.

4 - Qualquer dúvida favor entrar em contato no telefone que está no site da ceasa.es.gov.br;

5 - Esse edital entra em vigor na data de sua publicação. Cariacica-ES, 31 de agosto de 2026

Gerente Administrativo e Recursos Humanos GEARH/CEASA/ES

Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES -

O DIRETOR - GERAL do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n.º 926, de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 31/10/2019, e suas alterações, em especial a Lei Complementar n.º 1032/2023.

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 10.793, de 21 de dezembro de 2017, que Institui o Código de Conduta e Integridade a ser observado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços ao Estado do Espírito Santo.

CONSIDERANDO o Plano de Integridade do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES e as medidas nele previstas para mitigação dos riscos de integridade, constante do processo Edocs n.º 2022-7HLWS; CONSIDERANDO a aprovação do Código de Ética

do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES, por meio da Instrução de Serviço nº 012-N, de 10 de maio de 2024;

CONSIDERANDO a aprovação pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE da inclusão de cláusula de observância do Código de Ética do DER-ES e da Lei Estadual nº 10.793/2017 nos editais-padrão; conforme extrai-se do processo Edocs 2023-X0RVZ; RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a obrigatoriedade de inclusão da Cláusula de Integridade e Conformidade Ética em todas as minutas-padrão de editais de licitação, contratos administrativos e instrumentos congêneres celebrados pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES).

Art. 2º - A Cláusula de Integridade e Conformidade Ética a que se refere o art. 1º desta Instrução de Serviço deverá ser redigida com o seguinte teor padronizado:

“CLÁUSULA XX - DA INTEGRIDADE, DA CONDUTA ÉTICA E DO CUMPRIMENTO NORMATIVO:

XX - É obrigatória a rigorosa observância e o fiel cumprimento, por todas as partes, durante a fase de licitação e de execução do contrato, do Código de

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026 às 22:24:46 Código de Autenticação: 9fcb1d34